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norma nº 2755/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2755 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e no Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências.
native_id980

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texto integral #

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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Ne 2.755, DE 22 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a abertura de crédito
especial, cria novo elemento de despesa
na Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO e no Orçamento Municipal em
vigor, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial bem como criar novo elemento de despesa, no valor de até R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais), na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Municipal
em vigor do Município de São Lourenço do Oeste, conforme fica a seguir demonstrado:
17.00 - Instituto Cultural de São Lourenço - ICSL:
Projeto/Atividade: 2.076
Manutenção do Instituto Cultural de São Lourenço
Modalidade de Aplicação
Fonte de Recurso
Dotação
R$
3.3.50.00.00.00
1.500.0000
11 120.000,00
Art. 2º Para a abertura do crédito especial serão utilizados recursos oriundos
da anulação parcial das seguintes dotações:
17.00 | INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
13.392..4516.2.076 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.500.0000
8 Aplicação Direta
17.00 | INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01 NSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
3.392..4516.2.076 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.500.0000
9 Aplicação Direta
17.00 | INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01 | INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
13.392..4516.2.076 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.500.0000
10 Aplicação Direta
17.00 | INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
17.01 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL
13.391..4516.2.075 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.500.0000
5 Aplicação Direta
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 22 de maio de 2023.
refeito Municipal
ASSIS MENEGATTI
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br
R$ 42.000,00
R$ 51.000,00
R$ 10.500,00
R$ 16.500,00

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