| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2755 / 2023 |
| Date | 2023-05-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e no Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Ne 2.755, DE 22 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a abertura de crédito especial, cria novo elemento de despesa na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e no Orçamento Municipal em vigor, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial bem como criar novo elemento de despesa, no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento Municipal em vigor do Município de São Lourenço do Oeste, conforme fica a seguir demonstrado: 17.00 - Instituto Cultural de São Lourenço - ICSL: Projeto/Atividade: 2.076 Manutenção do Instituto Cultural de São Lourenço Modalidade de Aplicação Fonte de Recurso Dotação R$ 3.3.50.00.00.00 1.500.0000 11 120.000,00 Art. 2º Para a abertura do crédito especial serão utilizados recursos oriundos da anulação parcial das seguintes dotações: 17.00 | INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 17.01 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 13.392..4516.2.076 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.500.0000 8 Aplicação Direta 17.00 | INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 17.01 NSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 3.392..4516.2.076 3.3.90.00.00.00.00.00.0.1.500.0000 9 Aplicação Direta 17.00 | INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 17.01 | INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 13.392..4516.2.076 4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.500.0000 10 Aplicação Direta 17.00 | INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 17.01 INSTITUTO CULTURAL DE SÃO LOURENÇO - ICSL 13.391..4516.2.075 3.1.90.00.00.00.00.00.0.1.500.0000 5 Aplicação Direta Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 22 de maio de 2023. refeito Municipal ASSIS MENEGATTI RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 - CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 - Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA CNPJ - 83.021.873/0001-08 - www.saolourenco.sc.gov.br R$ 42.000,00 R$ 51.000,00 R$ 10.500,00 R$ 16.500,00