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norma nº 2757/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2757 / 2023
Date 2023-05-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências.
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Município de São Lourenço do Oeste
Estado de Santa Catarina
LEI Nº 2.757, DE 26 DE MAIO DE 2023.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro para
entidades e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa
Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro, no exercício de 2023, para as seguintes entidades:
| - Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço d'Oeste/SC,
inscrita no CNPJ sob o nº 06.536.696/0001-51, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco
mil reais), para fins de custeio das despesas com a manutenção das atividades e
demais investimentos na entidade.
Il - Associação Amigos de Pedal de Ciclismo São Lourenço do Oeste -
CICLISLO, inscrito no CNPJ sob o nº 03.16.603.239/0001-00, no valor de R$ 20.000,00
(vinte mil reais), para fins de aquisição de uniformes e materiais para realização da
prática desportiva.
ll - Clube Recreativo Vasco da Gama inscrito no CNPJ sob o nº
78.495.553/0001-50, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais),
para fins de construção de arquibancada e iluminação do campo de futebol.
Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos
previstos no orçamento municipal em execução.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Lourenço do Oeste - SC, 26 de maio de 2023.
AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI
“Prefeito Municipal
Publicado no DOM/SC
Dia 43 / é ( ADAS
Day
Lenir Fátima Cruzetta
Analista Administrativo
Matrícula nº 3062/02
RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560
89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA
CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br

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