| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2757 / 2023 |
| Date | 2023-05-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. |
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Município de São Lourenço do Oeste Estado de Santa Catarina LEI Nº 2.757, DE 26 DE MAIO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro, no exercício de 2023, para as seguintes entidades: | - Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço d'Oeste/SC, inscrita no CNPJ sob o nº 06.536.696/0001-51, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para fins de custeio das despesas com a manutenção das atividades e demais investimentos na entidade. Il - Associação Amigos de Pedal de Ciclismo São Lourenço do Oeste - CICLISLO, inscrito no CNPJ sob o nº 03.16.603.239/0001-00, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para fins de aquisição de uniformes e materiais para realização da prática desportiva. ll - Clube Recreativo Vasco da Gama inscrito no CNPJ sob o nº 78.495.553/0001-50, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), para fins de construção de arquibancada e iluminação do campo de futebol. Art. 2º Para cobertura das despesas desta Lei serão utilizados recursos previstos no orçamento municipal em execução. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço do Oeste - SC, 26 de maio de 2023. AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI “Prefeito Municipal Publicado no DOM/SC Dia 43 / é ( ADAS Day Lenir Fátima Cruzetta Analista Administrativo Matrícula nº 3062/02 RUA DUQUE DE CAXIAS, 789 — CENTRO - Fone - (49) 3344-8500 — Fax (49) 3344-8560 89.990-000 - SÃO LOURENÇO DO OESTE — SANTA CATARINA CNPJ — 83.021.873/0001-08 — www.saolourenco.sc.gov.br