| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2023-09-25 |
| native_id | 10 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da trigésima primeira (31ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (25/09/2023), às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Higor Fedrigo, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Marlice Perazoli, Mauro Michelon e Silvian Hentz, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento do Projeto de lei complementar nº 19/2023 e projeto de lei nº 81, ambos do Executivo Municipal e projeto de lei nº 80, da Mesa Diretora, todos em regime ordinário. Ato Legislativo nº 11, do Presidente da Câmara Municipal, convocando Sessão Solene. Lido e pautado para a Ordem do dia o requerimento nº 23, do vereador Adílio Carubin. Correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 241/2023/GPM/SLO, encaminhando Memorando nº 5.762/2023 solicitando a devolução antecipada dos recursos orçamentários e financeiros desta Casa de Leis. De Diversos: Oficio nº 978/GABP/2023, em atenção à indicação nº 32/2023 (protocolo SGP-e FESPORTE 865/2023), a qual solicita à Fundação Catarinense de Esporte, a criação de Projeto de Incentivo ao Esporte por meio de renúncia fiscal do ICMS. Na fase da palavra livre usaram o espaço, os vereadores, Adílio Carubin, Silvian Hentz, Rennã Fedrigo e Mauro Michelon. Na ordem do dia, inicialmente, requerimento nº 23, de autoria do vereador Adílio Carubin, requerendo informações sobre atendimentos odontológicos em todas as unidades de saúde do município. Os líderes do Mdb e Psdb encaminharam foto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 67/2023 do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar concessão de uso de parte de área pública, com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, para fins de instalação de reservatório de água tratada. Foi lido o parecer da comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano. No espaço para discussão usaram a palavra os vereadores Silvian Hentz, Rennã Fedrigo, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, Adílio Carubin e Adilson Soerança. Os líderes do Pt, Mdb e Psdb, encaminharam voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 73/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o 12º Moto Bruxo, em comemoração ao 23º Aniversário do Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, em parceria ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, no dia 04 de novembro de 2023, e dá outras providências. Foi lido o parecer da comissão de Legislação, justiça e redação. Não havendo manifestações para discussão e encaminhamento de votação, foi aprovado por unanimidade. O presidente agendou as sessões para o mês de outubro para os dias: 02, 09, 16 e 30. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia dois de outubro de dois mil e vinte e três (02/10/2023), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e trinta quatro minutos (19h34).