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sessao nº 31

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 31
Date 2023-09-25
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Documents (1)

ata #

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Rua Duque de Caxias, 522  (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da trigésima primeira (31ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão 
legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São 
Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três 
(25/09/2023), às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Higor 
Fedrigo, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, 
Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Marlice Perazoli, 
Mauro Michelon e Silvian Hentz, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a 
leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento do 
Projeto de lei complementar nº 19/2023 e projeto de lei nº 81, ambos do Executivo 
Municipal e projeto de lei nº 80, da Mesa Diretora, todos em regime ordinário. Ato 
Legislativo nº 11, do Presidente da Câmara Municipal, convocando Sessão Solene. 
Lido e pautado para a Ordem do dia o requerimento nº 23, do vereador Adílio Carubin. 
Correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 241/2023/GPM/SLO, 
encaminhando Memorando nº 5.762/2023 solicitando a devolução antecipada dos 
recursos orçamentários e financeiros desta Casa de Leis. De Diversos: Oficio nº 
978/GABP/2023, em atenção à indicação nº 32/2023 (protocolo SGP-e FESPORTE 
865/2023), a qual solicita à Fundação Catarinense de Esporte, a criação de Projeto de 
Incentivo ao Esporte por meio de renúncia fiscal do ICMS. Na fase da palavra livre 
usaram o espaço, os vereadores, Adílio Carubin, Silvian Hentz, Rennã Fedrigo e Mauro 
Michelon. Na ordem do dia, inicialmente, requerimento nº 23, de autoria do vereador 
Adílio Carubin, requerendo informações sobre atendimentos odontológicos em todas as 
unidades de saúde do município. Os líderes do Mdb e Psdb encaminharam foto 
favorável, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 67/2023 do Executivo 
Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar concessão de 
uso de parte de área pública, com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento -
CASAN, para fins de instalação de reservatório de água tratada. Foi lido o parecer da 
comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano. No espaço para discussão usaram a 
palavra os vereadores Silvian Hentz, Rennã Fedrigo, Edson Ferrari, Gilmar de 
Camargo, Adílio Carubin e Adilson Soerança. Os líderes do Pt, Mdb e Psdb, 
encaminharam voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 
73/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o 12º Moto Bruxo, em 
comemoração ao 23º Aniversário do Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, em parceria 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, no dia 04 de novembro de 2023, e dá outras 
providências. Foi lido o parecer da comissão de Legislação, justiça e redação. Não 
havendo manifestações para discussão e encaminhamento de votação, foi aprovado 
por unanimidade. O presidente agendou as sessões para o mês de outubro para os 
dias: 02, 09, 16 e 30. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia dois de 
outubro de dois mil e vinte e três (02/10/2023), às dezoito horas (18h), encerrando-se 
esta sessão às dezenove horas e trinta quatro minutos (19h34). 

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