sessao nº 28

 
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Ata da vigésima oitava (28ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa 
da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do 
Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco
(08/09/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do 
vereador João Carlos Suldowski, e com a presença regimental dos vereadores: 
Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader Gabriel 
Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, foi aberta a 
sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação das atas das 
sessões ordinária e extraordinária anteriores, sem alterações. Dado 
conhecimento do projeto de lei complementar nº 22, do Executivo Municipal. 
Lidas e encaminhadas sem deliberação do plenário as indicações nºs 78 do 
vereador Cesar Luiz Piran e subscrita pelo vereador Edison Demarchi; 79 do 
vereador João Carlos Suldowski; 80 e 81 do vereador Jader Gabriel Ioris e 
bancada do PP. Leitura do resumo das correspondências recebidas: Do 
Executivo: Ofício nº 313/2025/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando 
para arquivo a Lei Ordinária nº 2.923, de 02 de setembro de 2025; Ofício nº 
314/2025/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo as Leis 
Ordinárias nºs 2.924, 2.925, 2.926, 2.927 e 2.928, de 03 de setembro de 2025; e 
Ofício nº 07/2025 do Diretor da Divisão de Apoio ao Turismo e Eventos e da 
Presidente do Instituto Cultural, da Prefeitura Municipal de São Lourenço do 
Oeste, convidando para Workshop "Oktoberfest Summit" de 13 a 15 de outubro 
de 2025, em Blumenau. De Diversos: Ofício nº 60423183/2025 da Gerente 
Regional de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
Seção de Gestão da Rede Franqueada, informando a celebração do Acordo de 
Cooperação Técnica - AGC São Roque; Ofício nº 60425398/2025 da Gerente 
Regional de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
Seção de Gestão da Rede Franqueada, informando a celebração do Acordo de 
 
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Cooperação Técnica - AGC Frederico Wastner; Ofício nº 60426152/2025 da 
Gerente Regional de Atendimento da Empresa Brasileira de Correios e 
Telégrafos - Seção de Gestão da Rede Franqueada, informando a celebração 
do Acordo de Cooperação Técnica - AGC Presidente Juscelino; Ofício nº
0868/2025 do Deputado Estadual Altair Silva - Presidente da Comissão de 
Agricultura e Desenvolvimento Rural - ALESC, convidando para participação no 
Seminário "Desafios e Oportunidades da Cadeia Produtiva do Leite em Santa 
Catarina", no dia 25 de setembro de 2025, das 13h às 17h, no CTG Mate 
Amargo, em São José do Cedro - SC; Convite dos alunos do 5º ano do 
município de Jupiá, para o lançamento do livro de poemas: Ecos da Imaginação, 
volume 1, idealizado pela professora e autora Aoedica Moschen Nervis, com 
tradução de Camila Amanda Rossoni, no dia 10/09/2025, às 08h30, na Câmara 
Municipal de Jupiá; e Convite da Câmara de Dirigentes Lojistas, para 
implantação do Programa Rede de Comércio Seguro que será implantado em 
São Lourenço do Oeste (SC), no dia 23 de setembro, às 19h, no auditório da 
CDL, incluindo capacitação com a Polícia Militar. Em seguida, o senhor 
Presidente informou que foi promulgada a Resolução nº 227/2025, que cria 
Comissão de Assuntos Relevantes com objetivo de analisar e acompanhar a 
implantação do estacionamento rotativo no município de São Lourenço do Oeste 
- SC, e com base nessa Resolução, passou a composição da Comissão de 
Assuntos Relevantes, ressaltando que conforme proporcionalidade partidária: 
PP tinha 2 vagas; PL - 1 vaga; MDB - 1 vaga; PSD - 1 vaga. Solicitou aos líderes 
partidários que indicassem seus representantes, ficando assim constituída: MDB
- vereador Mauro Cesar Michelon; PP - vereadores Jader Ioris e Sabino Zilli; PL 
- vereador Edison Demarchi e PSD - vereador Julcemir Bombassaro. Em 
seguida, o presidente declarou, nomeada a Comissão de Assuntos Relevantes.
Na palavra livre usaram o espaço os vereadores Sabino Zilli, João Suldowski, 
Altair Borges, Julcemir Bombassaro, Cesar Piran, Edison Demarchi, e Jader 
 
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Ioris. Encerrada esta fase, por consenso passou-se de imediato a Ordem do Dia. 
Em pauta, incialmente, projeto de lei nº 054/2025 qe institui o Programa de 
Monitoramento Contínuo de Glicose aos munícipes beneficiários, no âmbito do 
município de São Lourenço do Oeste. foi lido o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Contas. Na fase da discussão usaram a palavra os 
vereadores Mauro Michelon e Altair Borges. Os líderes do PSD, PP, PL e MDB, 
encaminharam voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, 
projeto de lei nº 058/2025 que autoriza a doação de veículos ao Corpo de 
Bombeiros Militar de São Lourenço do Oeste. Foi lido o parecer da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação. Na fase da discussão usou a palavra o vereador 
Jader Ioris. Na votação, recebeu aprovação unânime. Na continuidade, projeto 
de lei nº 065/2025 que altera a Lei nº 2.072, de 19 de abril de 2013, que aprova 
o projeto do Loteamento Jardim Borges. Foi efetuada a leitura do parecer da 
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano. Não havendo manifestações
para discussão, no encaminhamento de votação, o vereador Edson Ferrari, líder 
do PP, encaminhou voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida, projeto de lei nº 071/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal, 
administração direta e indireta, a promover o 13º Moto Bruxo, em parceria com o 
Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2025.
Foi lido o parecer elaborado conjuntamente pelos integrantes nas Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Educação, 
Cultura, Saúde e Assistência Social. Na fase da discussão usou a palavra o
vereador Jader Ioris. Na votação, foi aprovado por unanimidade. Finalizando a 
pauta, 2º turno do projeto de lei nº 063/2025, que dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de São Lourenço do Oeste, para o quadriênio 
2026/2029, e dá outras providências. Na fase da discussão usou a palavra o 
vereador Jader Ioris. Na votação foi aprovado por unanimidade. A próxima 
sessão ordinária foi convocada para o dia quinze de setembro, de dois mil e 
 
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vinte e cinco (15/09/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), 
encerrando-se esta sessão às vinte horas e dois minutos (20h02).

 
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www.camarasaolourenco.sc.leg.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO
DE 2025, ÀS 18h30.
1 - Projeto de Lei nº 054/2025 - Institui o Programa de Monitoramento 
Contínuo de Glicose aos munícipes beneficiários, no âmbito do município de São 
Lourenço do Oeste.
2 - Projeto de Lei nº 058/2025 - Autoriza a doação de veículos ao Corpo de 
Bombeiros Militar de São Lourenço do Oeste. 
3 - Projeto de Lei nº 065/2025 - Altera a Lei nº 2.072, de 19 de abril de 2013, 
que aprova o projeto do Loteamento Jardim Borges.
4 - Projeto de Lei nº 071/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, 
administração direta e indireta, a promover o 13º Moto Bruxo, em parceria com o Moto 
Grupo Fortaleza dos Bruxos, nos dias 07, 08 e 09 de novembro de 2025”.
5 - 2º Turno do Projeto de Lei nº 063/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual 
do Município de São Lourenço do Oeste, para o quadriênio 2026/2029, e dá outras 
providências.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 05 de setembro de 2025.
Vereador João Carlos Suldowski
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