| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2023-10-02 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Ata da trigésima segunda (32ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos três dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (03/10/2023), às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Higor Fedrigo, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Marlice Perazoli, Mauro Michelon e Silvian Hentz, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento do Projeto de lei complementar nº 20/2023 e projeto de lei nº 82, ambos do Executivo Municipal e projeto de resolução nº 08, da Mesa Diretora e Comissão de Assuntos Relevantes. Emendas, nº 01 - modificativa, ao projeto de lei nº 076/2023, de autoria do vereador Mauro Michelon, e nº 02 - modificativa, ao projeto de lei nº 058/2023 de autoria do vereador Mauro Michelon. Lida e aprovada a Carta nº 18/2023-PJ, da Presidente da Câmara Mirim Kelli Santin, encaminhando as proposições aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 27 de setembro para as devidas providências. Correspondências recebidas do Executivo: Oficio nº 250/2023/GP/SLO, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 (numeração do Poder Executivo Municipal), que “cria o cargo de Agente Operacional Escolar, altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e a Lei Complementar nº 90, de 26 de dezembro de 2007”, em curso nesta Casa Legislativa, com protocolo nº 335/2023, realizado em 26 de setembro de 2023; Requerimento da Sra. Naquita Luiza Minozzo, responsável pela Biblioteca Pública Municipal Santos Dumont, requerendo a realização de Sessão Solene durante o mês de novembro, que marca os 50 anos da Lei de Criação da Biblioteca (Lei nº 118, de 01/11/1973), ocasião em que se pretende homenagear esta instituição; Convite do Governo Municipal, Acislo, CDL e Associação de Moradores de Lageado Antunes, para abertura da 2ª Oktoberfest São Lourenço do Oeste no dia 06 de outubro, às 21horas, na Arena de Eventos Albano Luiz Menegatti, no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira. De Diversos: Convite do Lions Clube São Lourenço do Oeste "Cidade _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Jardim", para participar da Reunião Festiva com a visita oficial do Governador do Distrito LD8 - Ano Leonístico 2023/2024, DG César Antonio Schwertz e Cal Neiva, no dia 07 de outubro de 2023 às 19h30, na sede do Lions Clube; Convite da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São Lourenço do Oeste por meio da presidente Elizandra Bortoli, para participar da celebração dos 47 anos da entidade no dia 08 de outubro de 2023, às 14h na Praça da Liberdade; Convite da Associação dos Aposentados e Pensionistas de São Lourenço do Oeste/SC - Asapel, para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 07 de outubro de 2023, no Clube Recreativo Araucária - CRA, com início às 8h30; e Oficio do Presidente da Associação Cultural e Esportiva de Karatê - ACEK - Altamir Pandini, informando da participação da delegação de Karatécas do município no dia 30 de setembro do corrente ano, no Open Paraná de Karatê na cidade de São José dos Pinhais. Na fase da palavra livre usaram o espaço, os vereadores, Edson Ferrari; Adílio Carubin; Marlice Perazoli. Na ordem do dia, inicialmente, projeto de lei nº 79/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação de Moradores da Comunidade de Linha Alvorada, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na fase da discussão usou a palavra a vereadora Marlice Perazoli. Os líderes do Pt, PL, Mdb, Pp e Psdb, encaminharam voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 81/2023 que altera a Lei nº 2.788, de 29 de agosto de 2023, que institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências. Foi lido o parecer exarado conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Agricultura e Meio Ambiente. Não havendo manifestações para discussão, o líder do Mdb encaminhou voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia nove de outubro de dois mil e vinte e três (09/10/2023), às dezoito horas (18h), encerrandose esta sessão às dezenove horas (19h).