| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2023-10-09 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Ata da trigésima terceira (33ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (09/10/2023), às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Higor Fedrigo, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Marlice Perazoli, Mauro Michelon e Silvian Hentz, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente, o qual ficou reduzido há trinta minutos, conforme art. 303 do Regimento Interno, em decorrência da votação de matéria orçamentária na ordem do dia. Em seguida leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento do projeto de lei complementar nº 21/2023 e projetos de leis nºs 83, 84, 85, 86 e 87, do Executivo Municipal e projeto de lei nº 88, da vereadora Marlice Perazoli. Lidas e apreciadas as indicações nºs 38 e 39 do vereador Adílio Carubin. Correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 255/2023/GPPM/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento nº 22/2023 do vereador Edson Ferrari, que solicitou imagens de vídeo monitoramento; Ofício nº 247/2023/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo a Lei nº 2.792, de 19 de setembro de 2023, e as Leis nºs 2.793, 2.794 e 2.795, de 25 de setembro de 2023, para arquivo; Ofício nº 257/2023, do Prefeito Municipal, solicitando a substituição do anexo que trata da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita - 2024 - integrante do Projeto de Lei nº 067/2023 (numeração do Poder Executivo), a respeito da LDO 2024, pelo documento anexo ao referido Ofício.; e Oficio nº 264/2023/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando resposta do Requerimento nº 23/2023 do vereador Adílio Carubin, onde requereu a quantidade de atendimentos realizados pelos profissionais da Odontologia em cada Unidade de Saúde do município nos últimos 30 dias. De Diversos: Convite da presidente da Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina - ACANOR, senhora Marlice Perazoli, para 4ª Reunião Ordinária Geral, no dia 20 de outubro de 2023, às 19h30, na Câmara de São Bernardino. Na fase da palavra livre usaram o espaço, a vereadora Marlice Perazoli e o vereador Adílio Carubin. Esgotado o horário do expediente, passou-se a _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA ordem do dia, inicialmente, 1º turno do projeto de lei nº 77/2023 que dispõe sobre a revisão e atualização do PPA - Plano Plurianual 2022/2025 do Município de São Lourenço do Oeste, de que trata a Lei nº 2.602, de 07 de junho de 2021. Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações, foi aprovado por unanimidade. 1º turno do projeto de lei nº 78/2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2024, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações, foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei nº 58/2023 que institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. Foi lido o parecer exarado conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; Obras, Serviços Públicos e Urbano; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Causa Animal; e Agricultura e Meio Ambiente. Não havendo manifestações para discussão, separadamente, a emenda modificativa e o projeto, receberam aprovação unânime. Projeto de Lei Complementar nº 18/2023 que dispõe sobre os serviços funerários no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. Foi lido o parecer elaborado conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Obras, Serviços Públicos e Urbano. Na fase da discussão conjunta, projeto e emenda, usou a palavra o vereador Rennã Fedrigo. Não havendo mais manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, separadamente, a emenda e o projeto, foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 74/2023 que autoriza a doação de bem imóvel ao Sr. Derotilde Pinto e Sra. Janete Rodrigues Pinto, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano. Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, separadamente, a emenda e o projeto, foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 75/2023 que atribui a denominação “Plenário Vereador Lídio Sutilli” na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste. Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na fase da discussão usou a palavra a vereadora Marlice Perazoli. Não havendo mais manifestações, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 76/2023 que altera a denominação da Biblioteca _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Municipal Santos Dumont, atribuída pela Lei nº 118, de 01 de novembro de 1973. Foi lido o parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano. Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, separadamente, a emenda e o projeto, receberam aprovação unânime. Projeto de Lei nº 82/2023 que ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina - CISAMOSC. Foi lido o parecer elaborado conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Causa Animal. Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia dezesseis de outubro de dois mil e vinte e três (16/10/2023), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e quarenta e quatro minutos (19h44).