| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2023-10-16 |
| native_id | 13 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Ata da trigésima quarta (34ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (16/10/2023), às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Higor Fedrigo, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Marlice Perazoli, Mauro Michelon e Silvian Hentz, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente, o qual ficou reduzido há trinta minutos, conforme art. 303 do Regimento Interno, em decorrência da votação de matéria orçamentária na ordem do dia. Em seguida leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento do projeto de lei complementar nº 22 e projetos de leis nºs 89 e 90, do Executivo Municipal em regime ordinário. Representação do vereador Edson Ferrari em face do vereador senhor Adílio Carubin, para apuração de eventual responsabilidade de atos incompatíveis com a Ética e o Decoro Parlamentar. Correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 253/2023/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa a Lei Ordinária nº 2.796 e 2.797, de 02 de outubro de 2023, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina na data de hoje; Oficio nº 256/2023/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa de Legislativa a Lei Ordinária nº 2.798 e 2.799, de 03 de outubro de 2023, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 04 de outubro de 2023; Convite do Governo Municipal para Solenidade Especial em comemoração aos 50 anos da Biblioteca Pública Municipal Santos Dumont, no dia 31 de outubro, às 19h30, na Biblioteca Pública Municipal. De Diversos: Ofício nº 01/2023 da Presidente do Lions 23/24 senhora Fabiane Cuchi, solicitando uso da tribuna popular para manifestação e relato de importante atividade de proteção ao meio ambiente que estão sendo desenvolvidas pelos Clubes Lions e Leo, Rotary e Interact. Na fase da palavra livre usaram o espaço, os vereadores Silvian Hentz e Rennã Fedrigo. Esgotado o horário do expediente, passou-se a ordem do dia, inicialmente, 2º turno do projeto de lei nº 77/2023 que dispõe sobre a revisão e atualização do PPA - Plano Plurianual 2022/2025 do _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Município de São Lourenço do Oeste, de que trata a Lei nº 2.602, de 07 de junho de 2021. Não havendo manifestações, foi aprovado por unanimidade. 2º turno do projeto de lei nº 78/2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2024, e dá outras providências. Não havendo manifestações, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 85/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação dos Caminhoneiros de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. Foi lido o parecer exarado conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas. No espaço para discussão usou a palavra o vereador Mauro Michelon. O líder do Mdb encaminhou voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 86/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito suplementar, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 87/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Na fase da discussão usou a palavra os vereadores Silvian Hentz, Rennã Fedrigo, Adílio Carubin, Mauro Michelon e Adilson Sperança. Os líderes do Psdb, Pt e Mdb, encaminharam voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. O presidente anunciou a tribuna popular pela senhora Fabiane Cuchi - Presidente do Lions 23/24, que abordará sobre importante atividade de proteção ao meio ambiente que estão sendo desenvolvidas pelos Clubes Lions e Leo, Rotary e Interact. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia trinta de outubro de dois mil e vinte e três (30/10/2023), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e vinte e sete minutos (19h27).