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sessao nº 34

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 34
Date 2023-10-16
native_id13

Documents (1)

ata #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
Ata da trigésima quarta (34ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa da 
décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, 
Estado de Santa Catarina
Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três 
(16/10/2023), às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Higor 
Fedrigo, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, 
Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Marlice Perazoli, 
Mauro Michelon e Silvian Hentz, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente, o qual 
ficou reduzido há trinta minutos, conforme art. 303 do Regimento Interno, em 
decorrência da votação de matéria orçamentária na ordem do dia. Em seguida leitura e 
aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento do projeto 
de lei complementar nº 22 e projetos de leis nºs 89 e 90, do Executivo Municipal em 
regime ordinário. Representação do vereador Edson Ferrari em face do vereador 
senhor Adílio Carubin, para apuração de eventual responsabilidade de atos 
incompatíveis com a Ética e o Decoro Parlamentar. Correspondências recebidas do 
Executivo: Ofício nº 253/2023/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa 
Legislativa a Lei Ordinária nº 2.796 e 2.797, de 02 de outubro de 2023, publicadas no 
Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina na data de hoje; Oficio nº 
256/2023/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa de Legislativa a Lei 
Ordinária nº 2.798 e 2.799, de 03 de outubro de 2023, publicadas no Diário Oficial dos 
Municípios de Santa Catarina em 04 de outubro de 2023; Convite do Governo 
Municipal para Solenidade Especial em comemoração aos 50 anos da Biblioteca 
Pública Municipal Santos Dumont, no dia 31 de outubro, às 19h30, na Biblioteca 
Pública Municipal. De Diversos: Ofício nº 01/2023 da Presidente do Lions 23/24 
senhora Fabiane Cuchi, solicitando uso da tribuna popular para manifestação e relato 
de importante atividade de proteção ao meio ambiente que estão sendo desenvolvidas 
pelos Clubes Lions e Leo, Rotary e Interact. Na fase da palavra livre usaram o espaço, 
os vereadores Silvian Hentz e Rennã Fedrigo. Esgotado o horário do expediente, 
passou-se a ordem do dia, inicialmente, 2º turno do projeto de lei nº 77/2023 que 
dispõe sobre a revisão e atualização do PPA - Plano Plurianual 2022/2025 do 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
Município de São Lourenço do Oeste, de que trata a Lei nº 2.602, de 07 de junho de 
2021. Não havendo manifestações, foi aprovado por unanimidade. 2º turno do projeto 
de lei nº 78/2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária 
do Município, para o exercício de 2024, e dá outras providências. Não havendo 
manifestações, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 85/2023, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a Associação dos 
Caminhoneiros de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. Foi lido o parecer 
exarado conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, 
Orçamento e Contas. No espaço para discussão usou a palavra o vereador Mauro 
Michelon. O líder do Mdb encaminhou voto favorável, sendo aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº 86/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
realizar a abertura de crédito suplementar, por anulação de dotações no orçamento 
programa de 2023, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações, recebeu aprovação 
unânime. Projeto de Lei nº 87/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa 
de 2023, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Contas. Na fase da discussão usou a palavra os vereadores Silvian 
Hentz, Rennã Fedrigo, Adílio Carubin, Mauro Michelon e Adilson Sperança. Os líderes 
do Psdb, Pt e Mdb, encaminharam voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. O 
presidente anunciou a tribuna popular pela senhora Fabiane Cuchi - Presidente do 
Lions 23/24, que abordará sobre importante atividade de proteção ao meio ambiente 
que estão sendo desenvolvidas pelos Clubes Lions e Leo, Rotary e Interact. A próxima 
sessão ordinária foi convocada para o dia trinta de outubro de dois mil e vinte e três 
(30/10/2023), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e 
vinte e sete minutos (19h27). 

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