| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2023-10-30 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Ata da trigésima quinta (35ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três (30/10/2023), às dezoito horas (18h), sob a presidência da vereadora Marlice Villani Perazoli, vicepresidente, razão de o presidente, vereador Rennã Fedrigo, assumir o comando do Executivo no período de 30 de outubro a 05 de novembro, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro Michelon e Silvian Hentz, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos de lei nº 91 e 92, do Executivo Municipal, em regime ordinário. Requerimento nº 24 do vereador Adílio Carubin, requerendo informações e documentos sobre a carga horária do servidor público Edson Ferrari. Indicação nº 40 do vereador Adilson Sperança. Carta nº 20/2023-PJ, da presidente da Câmara Mirim, Kelli Santin, encaminhando as proposições aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 26 de outubro para as devidas providências, que recebeu aprovação unânime. Correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 274/2023/GP/SLO, encaminhando para arquivo as Leis Ordinárias nºs 2.800, 2.801, 2.802, 2.803 e 2.804, bem como a Lei Complementar nº 333, todas de 17 de outubro de 2023, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 18 de outubro de 2023; Ofício nº 290/2023/GP/SLO, encaminhando para arquivo as Leis Ordinárias nºs 2.805, 2.806 e 2.807, de 18 de outubro de 2023, publicadas naquela data e as Lei Ordinárias nºs 2.808 e 2.809, de 20 de outubro de 2023, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina. De Diversos: Ofício nº 153/2023 do município de São Bernardino, assinado pelo prefeito, vice-prefeito e presidente da Comissão Organizadora, convidando para participar da IIª EFACISB - Exposição Feira Agropecuária Comercial e Industrial de São Bernardino, nos dias 10, 11 e 12 de novembro de 2023, na área central da cidade. Na fase da palavra livre usaram o espaço os vereadores Edson Ferrari, Adílio Carubin, Adilson Sperança e Silvian Hentz. Na ordem do dia, inicialmente Requerimento nº 24 do vereador Adílio Carubin, _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA requerendo informações sobre a carga horária do servidor público municipal Edson Ferrari. Não havendo manifestações, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, que altera a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal. Não havendo manifestações, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 80/2023, que autoriza a doação de veículo automotor de propriedade da Câmara Municipal, para a Prefeitura Municipal, para utilização junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. No espaço para discussão usaram a palavra os vereadores Silvian Hentz, Edson Ferrari, Adílio Carubin, Adilson Sperança e José Deon. Os líderes do Pt, Psdb e Pl, encaminharam voto contrário e o líder do Mdb, voto favorável, sendo rejeitado por 5 votos contrários e 2 a favor. Projeto de Lei Complementar nº 21/2023, que dispõe sobre a concessão de isenção de contribuição de melhoria aos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores, a qualquer título, dos bens imóveis beneficiados pela realização de pavimentação asfáltica que identifica, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. No espaço para discussão usou a palavra o vereador Edson Ferrari. O líder do Pt encaminhou voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 88/2023, que institui no Município de São Lourenço do Oeste/SC o dia municipal do Direito à Vida a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro e dá outras providências. Foi lido o parecer exarado conjuntamente nas Comissões de Legislação e Educação. No espaço para discussão a vereadora Marlice Perazoli usou a palavra. O líder do Mdb encaminhou voto favorável, recebendo aprovação unanime. Projeto de Lei nº 89/2023, que altera a Lei nº 1.779, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Reformulação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. No espaço para discussão usou a palavra os vereadores Silvian Hentz e Edson Ferrari. O líder do Pt encaminhou voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 90/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações, recebeu aprovação unânime. A presidente agendou as sessões ordinárias para o mês de novembro, nos dias 06, 13, 20 e 27. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia seis de novembro de dois mil e vinte e três (06/11/2023), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às vinte horas e nove minutos (20h09).