sessao nº 29

 
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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da vigésima nona (29ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da 
décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, 
Estado de Santa Catarina
Aos quinze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco
(15/09/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do 
vereador João Carlos Suldowski, e com a presença regimental dos vereadores: 
Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader Gabriel 
Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, foi aberta a 
sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão 
anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos de lei nº 73 e 74, do 
Executivo Municipal e nº 75, do vereador Mauro Cesar Michelon, todos em regime 
ordinário. Lidas as emendas aditivas nº 15, do vereador Altair Borges e bancada do 
PP; 16, dos vereadores Edison Demarchi e Cesar Luiz Piran; 17, do vereador 
Julcemir Bombassaro; 18, do vereador Sabino Zilli e bancada do PP; 19, do 
vereador João Carlos Suldowski e bancada do PP; e 20, do vereador Jader Gabriel 
Ioris e bancada do PP, todas ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2025. Lidos e 
pautados para a ordem do dia os requerimentos nº 68, do vereador Altair Borges e 
69, do vereador Mauro Michelon. Lidas e encaminhadas sem deliberação do 
plenário as indicações nºs 82 do vereador Sabino Zilli e bancada do PP; 83 do 
vereador Jader Ioris e bancada do PP; 84, 85 e 86 do vereador Altair Borges e 
bancada do PP. Moção nº 09 de Aplauso, de autoria do vereador Jader Ioris e 
bancada do PP, a ser encaminhada a senhora Adriana Biazussi Lolatto, em razão 
do Reconhecimento por conquistas em Festivais de Dança nas cidades de Curitiba￾PR e Chapecó-SC - através da Inspirar Escola de Dança. No espaço para 
discussão usou a palavra o vereador Jader Ioris. Os líderes do MDB, PSD, PL e PP 
encaminharam voto vaforável, recebendo aprovação unanime. Em conformidade 
com o artigo 252, inciso VI do Regimento Interno, o vereador Altair Borges, fez 
declaração de voto. Leitura do resumo das correspondências recebidas: Do 
Executivo: Edital de convocação nº 04/2025, do Prefeito Municipal, para Audiência 
 
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Pública de demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais referente 
ao 2º Quadrimestre de 2025. De Diversos: Ofício nº 06/2025 do Presidente do 
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Santa Catarina; Ofício nº 09/2025 do 
Juiz de Direito e Diretor do Foro em exercício; Ofício n. 0363/2025/02PJ/SLO, 
referente a Notícia de Fato n. 01.2025.00009179-7, do Dr. Gustavo Burtet Couto 
Vieira, Promotor de Justiça em substituição da 2ª Promotoria de Justiça da 
Comarca de São Lourenço do Oeste. Ofício nº 0364/2025/02PJ/SLO, da 2ª 
Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, informando do 
indeferimento da Notícia de Fato nº 01.2025.00035901-1; OF. N° 049/2025 da 
Presidente da Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste -
ACISLO, Sandra Lagni Haefliger. Na palavra livre usaram o espaço os vereadores 
Jader Ioris, Sabino Zilli, João Suldowski, Altair Borges, Edson Ferrari e Mauro 
Michelon. Encerrada esta fase, por consenso passou-se de imediato a Ordem do 
Dia. Em pauta, incialmente, Requerimento nº 68/2025, do vereador Altair Borges,
requerendo informações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais -
SITRASLO, relacionadas à Comissão para Revisão do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de São Lourenço do Oeste, nomeada pelo Decreto nº 9.130, de 
1º de agosto de 2025. Na fase da discussão usou a palavra o vereador autor, sendo 
aprovado por unanimidade. Finalizando a pauta, Requerimento nº 69, do vereador 
Mauro Michelon, requerendo do Executivo Municipal informações sobre a 
Segurança no Trabalho. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Mauro 
Michelon, recebendo aprovação unanime. A próxima sessão ordinária foi 
convocada para o dia vinte e dois de setembro, de dois mil e vinte e cinco 
(22/09/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), encerrando-se esta sessão 
às vinte horas e seis minutos (20h06). Conforme artigos 201 e 202 do Regimento 
Interno, o presidente convidou a Coordenadora do Projeto Inspirar - Adriana 
Biazussi Lolatto, inscrita para a tribuna popular, para apresentar e esclarecer sobre 
o projeto "Oficinas Culturais Gratuitas de Dança" aprovado pela Lei Rouanet no ano 
de 2024.