sessao nº 35

 
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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO
DE 2025, ÀS 18h30.
1 - Projeto de Lei Complementar nº 020/2025 - Altera a Lei Complementar 
Municipal n° 146, de 28/12/2012, que institui o Plano Diretor Participativo do Município 
de São Lourenço do Oeste - SC, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 076/2025 - Dispõe sobre a instituição, em âmbito 
municipal, do Programa de Resgate da Tradição Italiana, e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 077/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 
1.807, de 27 de maio de 2009. (Altera Lei do Conselho Municipal do Desenvolvimento 
Urbano)
4 - Projeto de Lei nº 080/2025 - Dispõe sobre o Programa Municipal de 
Parcerias Público-Privadas e Concessões do Município de São Lourenço do Oeste -
SC e dá outras providências.
5 - Projeto de Lei Complementar nº 025/2025 - Dispõe sobre a 
regulamentação para a desburocratização econômica e liberdade empreendedora no 
Município de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências.
6 - Projeto de Lei Complementar nº 026/2025 - Dispõe sobre a 
regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de São Lourenço 
do Oeste - SC e dá outras providências.
7 - Projeto de Lei Complementar nº 029/2025 - Altera a Lei Complementar 
nº 56, de 14 de outubro de 2005, a Lei Complementar n° 118, de 23 de junho de 2010, 
e, a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021.
8 - Projeto de Lei Complementar nº 030/2025 - Dispõe sobre o recebimento 
e a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo para realização de eventos no 
Município de São Lourenço do Oeste/SC, e dá outras providências.
9 - Projeto de Resolução nº 02/2025 - Prorroga o prazo de funcionamento da 
Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução nº 227, de 04 de setembro 
de 2025.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 31 de outubro de 2025.
Vereador João Carlos Suldowski
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL