sessao nº 40

 
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SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da quadragéssima (40ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa 
da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do 
Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco 
(08/12/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do 
vereador João Carlos Suldowski, e com a presença regimental dos vereadores: 
Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader Gabriel 
Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, foi aberta a 
sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão 
anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos: de lei complementar 
n° 34 e de lei n° 91 e 92, todos do Executivo Municipal, e em regime ordinário.
Lida a Portaria n° 459, de 04 de dezembro de 2025, que instaura Processo 
Administrativo relativo as contas do Município de São Lourenço do Oeste, 
exercício de 2024, - Processo nº PCP 25/00079087, juntamente com o parecer 
prévio nº 165/2025, do Tribunal de Contas de SC. Leitura do resumo das 
correspondências recebidas: do Executivo: Requerimento do Secretário 
Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste, Sr. Alex Tardetti para uso do 
espaço da Tribuna Popular, no dia 15 de dezembro de 2025, para abordar 
assuntos sobre: Obras encaminhadas na educação; Novas matrículas e lista de 
espera e; Recursos humanos e materiais para 2026. De diversos: Ofício n° 
0623/2025 - GAB 229, convidando para participar da agenda com o Ministro da 
Educação, Camilo Santana, que estará em Chapecó no dia 09 de dezembro, às 
16h, na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) - Campus Chapecó; OF. 
n° 59/2025/DIRE, da Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do 
Oeste - ACISLO, solicitando o uso da Tribuna Popular, havendo agenda, para o 
dia 15 de dezembro, para falar sobre o posicionamento da entidade sobre o 
Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 02/2025. Na palavra livre usaram o espaço 
os vereadores: João Suldowski, Altair Borges, Julcemir Bombassaro, Cesar 
Piran, Edison Demarchi e Jader Ioris. Encerrada esta fase, por consenso,
 
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passou-se de imediato a Ordem do Dia. Em pauta, somente Projeto de Lei n° 
82/2025, que dispõe sobre desafetação, nova denominação e autoriza a doação 
de bem imóvel para a ONG Entre Amigos e Crianças. Foi lido o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Os líderes das bancadas do PP, 
PL, PSD e MDB encaminharam voto favorável, sendo aprovado por 
unanimidade. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia quinze de 
dezembro de dois mil e vinte e cinco (15/12/2025), às dezoito horas e trinta 
minutos (18h30), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e vinte e oito 
minutos (19h28). E para constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e 
aprovada, segue assinada pela Mesa Diretora. 

 
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO
DE 2025, ÀS 18h30.
1 - Projeto de Lei nº 082/2025 - Dispõe sobre desafetação, nova 
denominação e autoriza a doação de bem imóvel para a ONG Entre Amigos e 
Crianças.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 05 de dezembro de 2025.
Vereador João Carlos Suldowski
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL