sessao nº 41

 
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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO
DE 2025, ÀS 18h30.
1 - Projeto de Lei nº 085/2025 - Altera a Lei nº 2.374, de 20 de dezembro de 
2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a custear parte do transporte de 
alunos do ensino superior. (com emendas).
2 - Projeto de Lei nº 087/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.624 de 
22 de novembro de 2006. (Dispõe sobre a criação e implantação do Loteamento Industrial 
Efaislo - estabelece normas para o uso dos terrenos que o compõe).
3 - Projeto de Lei nº 091/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
realizar a abertura de crédito adicional por anulação de dotações, no orçamento 
programa de 2025, e dá outras providências. (R$ 1 milhão, anula na Câmara e 
suplementa na Sec. de Saúde).
4 - 2º turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2025
- Altera o art. 23 da Lei Orgânica do Município.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 12 de dezembro de 2025.
Vereador João Carlos Suldowski
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL