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sessao nº 38

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 38
Date 2023-11-20
native_id17

Documents (1)

ata #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
Ata da trigésima oitava (38ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa da 
décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço 
do Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (20/11/2023), 
às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Fedrigo, e havendo a 
presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson 
Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Marlice Perazoli, Mauro Michelon e Silvian 
Hentz, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata 
da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos de leis
complementares nºs 25 e 26, do Executivo Municipal, em regime ordinário. 
Correspondências recebidas do Executivo: Convite do Governo Municipal, para 
lançamento do Natal Show 2023, onde será apresentada a programação com todas as 
atrações, no dia 24 de novembro, às 9horas, no Auditório do Centro de Inovação. De 
Diversos: Convite do Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, para 
Formatura Proerd Currículo 5º ano, do Município de São Lourenço do Oeste-SC, em 23 
de novembro de 2023, às 19h30, na Arena de Eventos Albano Luiz Menegatti; Convite 
da direção da Cooperativa dos Agricultores Familiares de São Lourenço do Oeste 
(COOPAF), para evento em comemoração aos 20 anos da cooperativa, no dia 25 de 
novembro de 2023, no ginásio da comunidade de São João, a partir das 11horas; e 
Convite da Direção, Professores, Funcionários, Pais e Formandos do Pré II, da Escola 
Básica Municipal Santa Catarina, para solenidade de Formatura Educação Infantil 
2023, no dia 05/12/2023, às 19h30 no Teatro Professor Arno Ignácio Etges, no Centro 
de Eventos. Na fase da palavra livre usaram o espaço os vereadores, Adilson 
Sperança; Silvian Hentz; José Deon; Marlice Perazoli e Adílio Carubin. Na ordem do 
dia, inicialmente, projeto de lei nº 96/2023 que dispõe sobre a realização de Termo de 
Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da 
Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Santa 
Catarina, e dá outras providências. Foi lido o parecer elaborado em conjunto nas 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Contas. Na 
fase da discussão usou a palavra o vereador Rennã Fedrigo. Não havendo mais 
manifestações, nem encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
unanimidade. Projeto de lei complementar nº 24/2023 que altera o Código Tributário 
Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. Foi lido o parecer 
exarado conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, 
Orçamento e Contas; e Obras, Serviços Públicos e Urbano. Não havendo 
manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, 
recebeu aprovação unânime. Projeto de lei nº 97/2023 que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no 
orçamento programa de 2023, e dá outras providências. Foi lido o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Na fase da discussão usou a palavra o 
vereador Rennã Fedrigo. Não havendo mais manifestações, nem encaminhamento de 
votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei nº 98/2023 que 
institui o Programa Semeando Saúde Única nas Crianças nas escolas da rede 
municipal de ensino no município de São Lourenço do Oeste. Foi lido o parecer 
exarado em conjunto nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, 
Orçamento e Contas, e Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal. 
Na fase da discussão usou a palavra o vereador Rennã Fedrigo. Não havendo mais 
manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de lei nº 99/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder auxílio financeiro para entidades. Foi lido o parecer elaborado em conjunto 
nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas, e 
Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal. Não havendo 
manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, 
recebeu aprovação unânime. Foi concedida a palavra para a presidente da Câmara
Mirim, Kelli Maiara Santin, que fez breve explanação referente ao projeto de lei 
sugerido pelos vereadores e vereadoras mirins na última sessão, que institui o 
Programa Semeando Saúde Única nas Crianças nas escolas da rede municipal de 
ensino no município de São Lourenço do Oeste. O presidente, convidou a todos para a 
8ª reunião da Câmara Mirim, no dia 24 de novembro, às 14horas. A próxima sessão 
ordinária foi convocada para o dia vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e três 
(27/11/2023), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e 
quinze minutos (19h15). 

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