| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2023-11-20 |
| native_id | 17 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Ata da trigésima oitava (38ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (20/11/2023), às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Fedrigo, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Marlice Perazoli, Mauro Michelon e Silvian Hentz, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos de leis complementares nºs 25 e 26, do Executivo Municipal, em regime ordinário. Correspondências recebidas do Executivo: Convite do Governo Municipal, para lançamento do Natal Show 2023, onde será apresentada a programação com todas as atrações, no dia 24 de novembro, às 9horas, no Auditório do Centro de Inovação. De Diversos: Convite do Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, para Formatura Proerd Currículo 5º ano, do Município de São Lourenço do Oeste-SC, em 23 de novembro de 2023, às 19h30, na Arena de Eventos Albano Luiz Menegatti; Convite da direção da Cooperativa dos Agricultores Familiares de São Lourenço do Oeste (COOPAF), para evento em comemoração aos 20 anos da cooperativa, no dia 25 de novembro de 2023, no ginásio da comunidade de São João, a partir das 11horas; e Convite da Direção, Professores, Funcionários, Pais e Formandos do Pré II, da Escola Básica Municipal Santa Catarina, para solenidade de Formatura Educação Infantil 2023, no dia 05/12/2023, às 19h30 no Teatro Professor Arno Ignácio Etges, no Centro de Eventos. Na fase da palavra livre usaram o espaço os vereadores, Adilson Sperança; Silvian Hentz; José Deon; Marlice Perazoli e Adílio Carubin. Na ordem do dia, inicialmente, projeto de lei nº 96/2023 que dispõe sobre a realização de Termo de Cessão de Uso entre o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, com a interveniência da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Foi lido o parecer elaborado em conjunto nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Contas. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Rennã Fedrigo. Não havendo mais manifestações, nem encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA unanimidade. Projeto de lei complementar nº 24/2023 que altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. Foi lido o parecer exarado conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Obras, Serviços Públicos e Urbano. Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Projeto de lei nº 97/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Rennã Fedrigo. Não havendo mais manifestações, nem encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei nº 98/2023 que institui o Programa Semeando Saúde Única nas Crianças nas escolas da rede municipal de ensino no município de São Lourenço do Oeste. Foi lido o parecer exarado em conjunto nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas, e Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Rennã Fedrigo. Não havendo mais manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei nº 99/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades. Foi lido o parecer elaborado em conjunto nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas, e Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal. Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Foi concedida a palavra para a presidente da Câmara Mirim, Kelli Maiara Santin, que fez breve explanação referente ao projeto de lei sugerido pelos vereadores e vereadoras mirins na última sessão, que institui o Programa Semeando Saúde Única nas Crianças nas escolas da rede municipal de ensino no município de São Lourenço do Oeste. O presidente, convidou a todos para a 8ª reunião da Câmara Mirim, no dia 24 de novembro, às 14horas. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia vinte e sete de novembro de dois mil e vinte e três (27/11/2023), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e quinze minutos (19h15).