sessao nº 1

 
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SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da primeira (1ª) reunião ordinária da segunda (2ª) sessão legislativa da 
décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, 
Estado de Santa Catarina
Ao segundo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis 
(02/02/2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do 
vereador Edison Demarchi, e com a presença regimental dos vereadores: Altair 
Borges, Cesar Luiz Piran, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, João Carlos 
Suldowski, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, foi 
aberta a sessão. Em razão da renúncia do vereador João Carlos Suldowski ao 
cargo de presidente, o vereador Edison Demarchi, na qualidade de vice￾presidente assumiu a presidência desta Casa no dia 01 de janeiro deste ano, 
desta forma, nos termos do art. 29, § 3º, do Regimento Interno, realizou-se a 
eleição do cargo de vice-presidente para completar o biênio 2025/2026. A 
sessão foi suspença para reunião no plenarinho, visando a indicação de 
candidatos, na conformidade da proporcionalidade partidária previamente 
estabelecida. Reaberta a sessão, o presidente comunicou que apenas um nome 
foi apresentado, sendo o do vereador Sabino Zilli, do Progressista (PP). Em 
seguida passou-se ao processo de votação, nos termos do art. 20 do Regimento 
Interno. Concluída a votação, houve a apuração dos votos, na presença dos 
líderes partidários, sendo eleito o vereador Sabino Zilli como vice-presidente da 
Câmara Municipal com nove votos. Assim, o presidente Edison Demarchi 
declarou-o eleito e empossado. Ainda, em razão de ter assumido a presidência,
o vereador Edison Demarchi fica impedido de participar das comissões 
permanentes, consultando o líder do PL, vereador César Piran, a respeito das 
vagas deixadas nas comissões de Finanças, Orçamento e Contas; e de Ética e 
Decoro Parlamentar, o mesmo cedeu as mesmas para o Partido Progressista 
(PP). Consultado o líder do PP, vereador Sabino Zilli, quanto a indicação para 
tais vagas, este indicou o vereador João Carlos Suldowski para ambas as vagas, 
sendo então nomeado pelo presidente. No expediente houve a leitura e 
aprovação das atas das sessões anteriores, sem alterações. Dado 
conhecimento dos projetos de lei n° 001, dos vereadores Jader Ioris, João 
 
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Suldowski e bancada do PP; e n° 002, dos vereadores das bancadas do PP, PL 
e PSD, ambos em regime ordinário. Lidos e pautados para a ordem do dia os
requerimentos n° 001, do vereador Sabino Zilli e bancadas do PP, PL e PSD, 
solicitando informações referentes ao andamento das tratativas referente ao 
descongelamento de anuênios, triênios e licença-prêmio, em razão da edição da 
Lei Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026; n° 002, do vereador 
Altair Borges e bancada do PP, requerendo da CELESC (Centrais Elétricas de 
Santa Catarina), informações referentes a constante falta de energia na parte 
central do Bairro Cruzeiro; n° 003, do vereador Jader Ioris, solicitando da 
Secretaria Municipal de Saúde informações referentes a fila de espera de 
exames e procedimentos no período de 01 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro 
de 2025; e n° 004, do vereador João Suldowski e bancada do PP, requerendo 
da Secretaria Municipal de Saúde, informações relacionadas a pacientes que se 
encontram cadastrados e aguardando atendimento na fila do Sistema de 
Regulação - SisReg, para a realização de cirurgia ortopédica de joelho de alta 
complexidade. Lidas e encaminhadas, sem deliberação do plenário, as
indicações: nº 001, do vereador Sabino Zilli e bancada do PP, n° 003 do 
vereador Altair Borges e bancada do PP e n° 004, do vereador Jader Ioris e 
bancada do PP; e lida e aprovada a indicação n° 002, do vereador Edson 
Ferrari. Leitura do resumo das correspondências recebidas: De diversos: Ofício 
Circular nº 20/2026/GABS/SDC, do Secretário de Estado da Proteção e Defesa 
Civil, Mário Hildebrandt, informando e convidando para participação do II 
Simulado Geral de Gestão de Desastres de Santa Catarina, no dia 01 de março. 
Inscrições até o dia 27 de fevereiro; Ofício n° 02/2026, do presidente da CDL 
São Lourenço do Oeste Jociel Beal, convidando para Cerimônia de Posse da 
Diretoria da CDL - Gestão 2026/2028, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 
2026, às 19h30 no Restaurante Chapecó Grill. Considerando a presença do 
vice-prefeito Adirlei Carlos Santian, representando o Executivo Municipal na 
sessão inaugural do ano, o presidente o convidou para fazer uso da palavra. Na
sequência, abriu-se o espaço para o palavra livre, sendo utilizado pelos 
vereadores: Mauro Michelon, Cesar Piran, Altair Borges, João Suldowski, Edson 
 
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Ferrari e Edison Demarchi, este ficando com 6:15 (seis minutos e quinze 
segundas) para a próxima sessão. Encerrada esta fase, por consenso, passou￾se de imediato a Ordem do Dia. Em pauta, inicialmente, requerimento n° 001, do 
vereador Sabino Zilli e bancadas do PP, PL e PSD, solicitando informações 
referentes ao andamento das tratativas referente ao descongelamento de 
anuênios, triênios e licença-prêmio, em razão da edição da Lei Complementar 
Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026. Na fase da discussão usaram a 
palavra os vereadores Sabino Zilli e Edson Ferrari, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida, requerimento n° 002, do vereador Altair Borges e 
bancada do PP, requerendo da CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina), 
informações referentes a constante falta de energia na parte central do Bairro 
Cruzeiro. Na fase da discussão o vereador autor usou a palavra e o líder do PP, 
encaminhou voto favorável, recebendo a aprovação unânime. Na sequência, 
requerimento n° 003, do vereador Jader Ioris, solicitando da Secretaria Municipal 
de Saúde informações referentes a fila de espera de exames e procedimentos
no período de 01 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025. Na discussão 
usou a palavra o vereador autor, sendo aprovado por unanimidade. Finalizando 
a pauta, requerimento n° 004, do vereador João Suldowski e bancada do PP,
requerendo da Secretaria Municipal de Saúde, informações relacionadas a 
pacientes que se encontram cadastrados e aguardando atendimento na fila do 
Sistema de Regulação - SisReg, para a realização de cirurgia ortopédica de 
joelho de alta complexidade. Na fase da discussão usaram a palavra os 
vereadores João Suldowski e Mauro Michelon, recebendo aprovação unânime.
O presidente consultou o plenário quanto a agenda das demais sessões deste 
mês, e por consenso estabeleceu-se os dias: 09, 23 e 27. A próxima sessão 
ordinária foi convocada para o dia nove de fevereiro de dois mil e vinte e seis
(09/02/2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), encerrando-se esta 
sessão às vinte horas e dezessete minutos (20h17). E para constar, foi lavrada a 
presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pela Mesa Diretora. 

1
Verificando o quórum regimental, aberta a 1ª (primeira) reunião ordinária da segunda sessão 
legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, 
neste dia 02 de fevereiro de 2026, às 18h30min.
Cumprimentos. 
(Eleição do cargo de vice-presidente da Mesa Diretora para completar o biênio 2025/2026)
Suspensão da sessão para indicação dos nomes, na conformidade da proporcionalidade 
partidária previamente estabelecida.
Processo de votação secreta.
Indicação de substituto nas comissões de Finanças, Orçamento e Contas; e de Ética e 
Decoro Parlamentar.
Material do EXPEDIENTE: 
Leitura da sinopse das atas das sessões anteriores, sendo que as Atas na íntegra foram
encaminhadas aos senhores vereadores. 
Inicialmente ata 42ª reunião ordinária
(Peço para o 1º secretário fazer a leitura). 
(apreciação para apresentação de emendas ou alterações). 
votação, quórum maioria simples dos presentes
(aprovada). 
Ata da 11ª sessão extraordinária
(Peço para o 1º secretário fazer a leitura)
(apreciação para apresentação de emendas ou alterações). 
votação, quórum maioria simples dos presentes
(aprovada). 
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PROJETOS:
- Projeto de Lei nº 001/2026, dos Vereadores Jader Ioris e João Suldowski e bancada 
do PP - Declaração de Utilidade Pública à Associação São Lourenço Futsal Feminino. (Em 
regime ordinário e trâmite nas Comissões de Legislação, e de Educação).
(leitura da mensagem).
- Projeto de Lei nº 002/2026, dos Vereadores das bancadas do PP, PL e PSD - Atribui 
denominação à Unidade Básica de Saúde - Porte II, localizada na Rua Gílio Rezzieri, bairro 
Centro. (Em regime ordinário e trâmite nas Comissões de Legislação, e de Obras).
(leitura da mensagem).
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2
REQUERIMENTOS:
- N° 001/2026, de autoria do vereador Sabino Zilli e bancadas do PP, PL e PSD,
requerendo informações referentes ao andamento das tratativas referente ao 
descongelamento de anuênios, triênios e licença-prêmio, em razão da edição da Lei 
Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026.
(leitura).
(Será discutido e votado na pauta da Ordem do Dia). 
- N° 002/2026, de autoria do vereador Altair Borges e bancada do PP, requerendo da 
CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina), informações referentes a constante falta de 
energia na parte central do Bairro Cruzeiro.
(leitura).
(Será discutido e votado na pauta da Ordem do Dia). 
- N° 003/2026, de autoria do vereador Jader Ioris, requerendo da Secretaria Municipal de 
Saúde informações referentes a fila de espera de exames e procedimentos no período de 01 
de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025.
(leitura).
(Será discutido e votado na pauta da Ordem do Dia). 
- N° 004/2026, de autoria do vereador João Suldowski e bancada do PP, requerendo da 
Secretaria Municipal de Saúde, informações relacionadas a pacientes que se encontram 
cadastrados e aguardando atendimento na fila do Sistema de Regulação - SisReg, para a 
realização de cirurgia ortopédica de joelho de alta complexidade.
(leitura).
(Será discutido e votado na pauta da Ordem do Dia). 
INDICAÇÕES:
- Nº 001, de autoria do vereador Sabino Zilli e bancada do PP, direcionada ao Executivo 
Municipal, para: Instalação de duas rotatórias na rua Agostinho Stefanello, sendo nas 
esquinas com as ruas Rio de Janeiro e Duque de Caxias, localizadas no Bairro Perpétuo 
Socorro.
(leitura da justificativa).
(será encaminhada conforme solicitado, sem deliberação do plenário)
- Nº 002, de autoria do vereador Edson Ferrari, direcionada ao Executivo Municipal, para: 
Limpeza, manutenção e adequação do campinho localizado no Loteamento Meneghetti, 
Bairro Santa Catarina.
(leitura da justificativa).
votação, quórum maioria simples dos presentes 
(aprovada...../rejeitada.....)
- Nº 003, de autoria do vereador Altair Borges e bancada do PP, direcionada ao 
Executivo Municipal, para: Realização de demarcações na pista localizada na Praça da 
Liberdade.
(leitura da justificativa).
(será encaminhada conforme solicitado, sem deliberação do plenário).
3
- Nº 004, de autoria do vereador Jader Ioris e bancada do PP, direcionada a Diretoria de 
Turismo, para: Estudo de viabilidade para criação do “Programa Turismo Pedagógico.”
(leitura da justificativa).
(será encaminhada conforme solicitado, sem deliberação do plenário).
CORRESPONDÊNCIAS: leitura dos resumos, estando os documentos na íntegra a 
disposição no sistema SAPL.
De Diversos:
- Ofício Circular nº 20/2026/GABS/SDC, do Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, 
Mário Hildebrandt, informando e convidando para participação do II Simulado Geral de 
Gestão de Desastres de Santa Catarina, no dia 01 de março. Inscrições até o dia 27 de 
fevereiro.
- - Ofício n° 02/2026, do presidente do CDL São Lourenço do Oeste Jociel Beal, convidando 
para Cerimônia de Posse da Diretoria da CDL - Gestão 2026/2028, a realizar-se no dia 26 de 
fevereiro de 2026, às 19h30 no Restaurante Chapecó Grill.
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PALAVRA LIVRE: (peço para o 1º Secretário fazer a chamada dos inscritos)
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Encerrada a fase do expediente passamos ao intervalo regimental de até 10 minutos 
(consultar o plenário se quer ou não fazer o intervalo)
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PAUTA DA ORDEM DO DIA: 
- Requerimento nº 001/2026, do vereador Sabino Zilli e bancadas do PP, PL e PSD,
requerendo informações referentes ao andamento das tratativas referente ao 
descongelamento de anuênios, triênios e licença-prêmio, em razão da edição da Lei 
Complementar Federal nº 226, de 13 de janeiro de 2026.
discussão na tribuna........., 
Encaminhamento de votação pelos líderes..........., 
votação, quórum maioria simples dos presentes - está em votação... 
(aprovado...../rejeitado.....)
- Requerimento nº 002/2026, do vereador Altair Borges e bancada do PP, requerendo da 
CELESC (Centrais Elétricas de Santa Catarina), informações referentes a constante falta de 
energia na parte central do Bairro Cruzeiro.
discussão na tribuna........., 
4
Encaminhamento de votação pelos líderes..........., 
votação, quórum maioria simples dos presentes - está em votação... 
(aprovado...../rejeitado.....)
- Requerimento nº 003/2026, do vereador Jader Ioris, requerendo da Secretaria Municipal 
de Saúde informações referentes a fila de espera de exames e procedimentos no período de 
01 de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2025.
discussão na tribuna........., 
Encaminhamento de votação pelos líderes..........., 
votação, quórum maioria simples dos presentes - está em votação... 
(aprovado...../rejeitado.....)
- Requerimento nº 004/2026, do vereador João Suldowski e bancada do PP, requerendo 
da Secretaria Municipal de Saúde, informações relacionadas a pacientes que se encontram 
cadastrados e aguardando atendimento na fila do Sistema de Regulação - SisReg, para a 
realização de cirurgia ortopédica de joelho de alta complexidade.
discussão na tribuna........., 
Encaminhamento de votação pelos líderes..........., 
votação, quórum maioria simples dos presentes - está em votação... 
(aprovado...../rejeitado.....)
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- Sendo estas as matérias da ordem do dia, 
- Convoca a próxima sessão ordinária para o dia 09 de fevereiro, às 18h30min. 
- Agradecimentos e encerramento da sessão.