sessao nº 2

 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da segunda (2ª) reunião ordinária da segunda (2ª) sessão legislativa da 
décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, 
Estado de Santa Catarina
Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis 
(09/02/2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do 
vereador Edison Demarchi, e com a presença regimental dos vereadores: Altair 
Borges, Cesar Luiz Piran, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, Julcemir 
Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, com ausência justificada do 
vereador João Carlos Suldowski, que se encontra em agenda parlamentar na 
capital do Estado, foi aberta a sessão. No expediente houve a leitura e 
aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos
projetos de lei n° 001, 002 e 003, do Executivo Municipal, todos em regime 
ordinário. Lidas e encaminhadas, sem deliberação do plenário, as indicações: nº 
005, do vereador Edison Demarchi e bancada do PL; e n° 006 do vereador 
Jader Ioris e bancada do PP. Comunicado da bancada do Partido Progressista, 
indicando os vereadores João Carlos Suldowski e Altair Borges, líder e vice￾líder, respectivamente, da bancada para o ano de 2026. Leitura do resumo das 
correspondências recebidas: de diversos: Requerimento da presidente do 
SITRASLO - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de SLO, 
para usar o espaço da Tribuna Popular da Câmara Municipal, conforme 
Regimento Interno, preferencialmente na sessão do dia 23 de fevereiro de 2026.
Na sequência, abriu-se o espaço para a palavra livre, sendo utilizado pelos 
vereadores: Sabino Zilli, Julcemir Bombassaro, Jader Ioris, Altair Borges e 
Edison Demarchi. Encerrada esta fase, por consenso, passou-se de imediato a 
Ordem do Dia. Em pauta, inicialmente, Projeto Lei nº 90/2025, do Executivo 
Municipal, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Lourenço 
do Oeste, Santa Catarina. Foi lido o parecer da Comissão de Obras, Serviços 
Públicos e Urbano. Na fase da discussão usaram a palavra os vereadores 
Mauro Michelon e Altair Borges, recebendo aprovação unânime. Finalizando a 
pauta, Projeto Lei nº 001/2026, dos vereadores Jader Ioris e João Suldowski e 
bancada do PP, que declara de Utilidade Pública à Associação São Lourenço 
 
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Futsal Feminino. Foi lido o parecer exarado em conjunto pelas Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. 
Na fase da discussão os vereadores Jader Ioris e Mauro Michelon usaram a 
palavra. Os líderes do PP, MDB e PSD, encaminharam voto favorável, sendo 
aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 
vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e seis (23/02/2026), às dezoito horas 
e trinta minutos (18h30), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e
quarenta e sete minutos (19h47). E para constar, foi lavrada a presente ata que, 
após lida e aprovada, segue assinada pela Mesa Diretora. 

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Boa noite. Verificando o quórum regimental, declaro aberta a 2ª (segunda) reunião ordinária 
da segunda sessão legislativa da décima sétima legislatura da Câmara Municipal de São 
Lourenço do Oeste, neste dia 09 de fevereiro de 2026, às 18h30min.
Cumprimento os senhores vereadores, servidores, cidadãos que nos acompanham 
presencialmente e pela internet. Registro e justifico a falta do vereador João Carlos 
Suldowski, que se encontra em agenda parlamentar na capital do Estado.
Passamos ao material do EXPEDIENTE: 
Leitura da sinopse da ata da sessão anterior, sendo que a Ata na íntegra foi encaminhada 
aos senhores vereadores. 
Ata da 1ª reunião ordinária
(Peço para o 1º secretário fazer a leitura). 
(está em apreciação para apresentação de emendas ou alterações). 
Submeto a votação, quórum maioria simples dos presentes - está em votação... 
(aprovada por unanimidade). 
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PROJETOS:
- Projeto de Lei nº 003/2026, do Executivo Municipal - Aprova o projeto do Loteamento 
Costa, com área de 90.625,78 m², e dá outras providências.
(Em regime ordinário e trâmite nas Comissões de Legislação, Finanças e Obras).
(Peço para ao 1°secretário fazer a leitura da mensagem).
- Projeto de Lei nº 004/2026, do Executivo Municipal - Aprova o projeto do Loteamento 
Green Vale, com área de 89.435,97 m², e dá outras providências. 
(Em regime ordinário e trâmite nas Comissões de Legislação, Finanças e Obras).
(Peço para ao 1°secretário fazer a leitura da mensagem).
- Projeto de Lei nº 005/2026, do Executivo Municipal - Altera a Lei nº 2.938, de 21 de 
outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do 
Município para o exercício de 2026.
(Em regime ordinário e em trâmite na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas).
(Peço para ao 1°secretário fazer a leitura da mensagem).
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INDICAÇÕES:
- Nº 005, de autoria do vereador Edison Demarchi, direcionada ao Executivo Municipal, 
para: Instalação de uma rotatória na esquina das Ruas Monte Castelo e Aldo Lemos, no 
Bairro Santa Catarina.
(Peço ao 1º secretário que faça a leitura da justificativa).
(será encaminhada conforme solicitado, sem deliberação do plenário)
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- Nº 006, de autoria do vereador Jader Ioris e bancada do PP, direcionada ao Executivo 
Municipal, para: Estudo de viabilidade para criação de “Campanha de orientação, 
especialmente aos idosos, contra fraudes, golpes e crimes cibernéticos”
(Peço ao 1º secretário que faça a leitura da justificativa).
(será encaminhada conforme solicitado, sem deliberação do plenário)
Carta da Bancado do Partido Progressista (PP), indicando, nos termos do art. 53 do 
Regimento Interno, os vereadores João Carlos Suldowski e Altair Borges como líder e vice￾líder, respectivamente, da bancada do PP, para o ano de 2026.
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CORRESPONDÊNCIAS: Solicito ao 1º secretário para fazer a leitura dos resumos, estando 
os documentos na íntegra a disposição no sistema SAPL.
De Diversos:
- Requerimento da Presidente do SITRASLO - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço 
Público Municipal de SLO, para usar o espaço da Tribuna Popular da Câmara de Vereadores 
conforme Regimento Interno, preferencialmente na sessão do dia 23 de fevereiro de 2026.
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PALAVRA LIVRE: (peço para o 1º Secretário fazer a chamada dos inscritos)
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Encerrada a fase do expediente passamos ao intervalo regimental de até 10 minutos 
(consultar o plenário se quer ou não fazer o intervalo)
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PASSAMOS A PAUTA DA ORDEM DO DIA: 
- Projeto Lei nº 90/2025 - Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Lourenço 
do Oeste, Santa Catarina.
Manifestaram-se favoráveis os integrantes das Comissões de Legislação, Finanças e Obras. 
(Peço para ao 1° secretário fazer a leitura do parecer da comissão de Obras).
Abro espaço para discussão na tribuna........., 
Encaminhamento de votação pelos líderes..........., 
Submeto a votação, quórum maioria simples dos presentes - está em votação... 
(aprovado...../rejeitado.....)
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- Projeto Lei nº 001/2026 - Declaração de Utilidade Pública à Associação São Lourenço 
Futsal Feminino.
Manifestaram-se favoráveis e conjuntamente os integrantes das Comissões de Legislação e 
Educação. 
(Peço para ao 1° secretário fazer a leitura do parecer).
Abro espaço para discussão na tribuna........., 
Encaminhamento de votação pelos líderes..........., 
Submeto a votação, quórum maioria simples dos presentes - está em votação... 
(aprovado...../rejeitado.....)
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- Sendo estas as matérias da ordem do dia, 
- Convoco a próxima sessão ordinária para o dia 23 de fevereiro, às 18h30min. 
- Agradeço a presença e participação de todos, e encerro a sessão.