sessao 3 — São Lourenço do Oeste (SC)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	3
Date	2026-02-23
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da terceira (3ª) reunião ordinária da segunda (2ª) sessão legislativa da 
décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, 
Estado de Santa Catarina
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis 
(23/02/2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do 
vereador Edison Demarchi, e com a presença regimental dos vereadores: Altair 
Borges, Cesar Luiz Piran, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, João Carlos 
Suldowski, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, foi 
aberta a sessão. No expediente houve a leitura e aprovação da ata da sessão
anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos: de lei n° 006, que 
autoriza a doação e baixa de bens do patrimônio municipal para a Associação
dos Moradores de Lageado Antunes; de lei complementar n° 001, cria programa 
de cooperação entre o Município de São Lourenço do Oeste e a Câmara de 
Dirigentes Lojistas de São Lourenço do Oeste - CDL, e dá outras providências, 
ambos do Executivo Municipal, todos em regime ordinário. Lido e pautado para a 
ordem do dia o requerimento n° 005, do vereador Jader Ioris, solicitando da 
Operadora TIM, informações referentes a falta de sinal de telefonia móvel e de 
internet em nosso município. Lida e aprovada a indicação n° 007, do vereador 
Edson Ferrari, para realização de ação de limpeza, desobstrução e dedetização 
das bocas de lobo e galerias pluviais em nosso município, com a elaboração de 
um cronograma periódico de manutenção preventiva. Lidas e encaminhadas, 
sem deliberação do plenário, as indicações: nº 008, do vereador Jader Ioris e 
bancada do PP, para substituição das lâmpadas convencionais por lâmpadas de 
LED em determinadas ruas da cidade; e n° 009 do vereador Sabino Zilli e 
bancada do PP, solicitando instalação de 5 braços de iluminação pública: um 
em frente ao Bar do Barbieri e os demais na marginal da SC-480, do início da 
Rua Monte Castelo até o final da via, no Bairro São Francisco. Leitura do 
resumo das correspondências recebidas: do Executivo: Edital de Convocação 
01/2026, convocando os integrantes da Comissão Permanente de Finanças, 
Orçamento e Contas, para Audiência Pública de demonstração e avaliação do 
cumprimento das metas fiscais relativas ao 3° quadrimestre de 2025, no dia 24 
 
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SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
de fevereiro de 2026, às 08:h30min., em ambiente virtual; Ofício n° 
047/2026/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis 
Ordinárias n°s 2.953 e 2.954, ambas de 11 de fevereiro de 2026; Ofício n° 
053/2026/GPM/SLO, encaminhando OF/SMS nº 37, da Secretaria Municipal de 
Saúde, em resposta ao requerimento n° 004/2026, de autoria do vereador João 
Carlos Suldowski e bancada do PP, quanto a fila de espera para cirurgia 
ortopédica de joelho (alta complexidade). De diversos: Ofício circular n° 
002/REITORIA/2026, da Reitoria da Universidade Comunitária da Região de 
Chapecó (Unochapecó), em conjunto com a Diretoria da Unidade Fora de Sede 
de São Lourenço do Oeste, convidando para Reunião do Conselho Consultivo -
Portaria n° 118/REITORIA/2023, no dia 24 de fevereiro de 2026 às 19h, no 
Auditório da Unidade Fora de Sede da Unochapecó - São Lourenço do Oeste; 
Convite do Conselho de Segurança Pública de São Lourenço do Oeste -
CONSEG, para primeira reunião que será realizada no dia 25 de fevereiro de 
2026, às 19h no auditório do Núcleo de Gestão da Casa Civil (anexo a 
DPCAMI); Ofício n° 2144799/2026/GAB-DEP-Marcius Machado, solicitando a 
reserva do espaço do plenário para realização de Audiência Pública sobre 
Proteção e Bem-Estar Animal, no dia 07 de maio de 2026, às 18h30, conforme 
aprovação pela Comissão competente da Assembleia Legislativa de SC; Carta 
do Sitraslo, presidente Nereide Curiolleti, em resposta ao Requerimento nº 
01/2026, do Vereador Sabino Zilli e bancada do PP, encaminhando 
esclarecimentos sobre tratativas referentes à Lei Complementar nº 226/2026 –
Descongelamento e pagamento de vantagens funcionais aos servidores públicos 
municipais. Na sequência, abriu-se o espaço para a palavra livre, sendo utilizado 
pelos vereadores: Edison Demarchi, Sabino Zilli, Julcemir Bombassaro, Jader 
Ioris, Mauro Michelon, Altair Borges, João Suldowiski e Edson Ferrari. Encerrada 
esta fase, passou-se ao intervalo regimental e na sequência a a Ordem do Dia.
Em pauta, inicialmente, Requerimento nº 005/2026, do vereador Jader Gabriel 
Ioris, requerendo da Operadora TIM, informações referentes a falta de sinal de 
telefonia móvel e de internet em nosso município. No espaço para a discussão 
usou a palavra o vereador autor, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, 
 
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Projeto Lei nº 088/2025, do Executivo Municipal, que institui o Programa de 
Inclusão Social e Saúde “Abrindo Sorrisos” a ser desenvolvido na Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Foi lido o parecer da Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na fase da discussão usou a 
palavra o vereador Jader Ioris. Os líderes do MDB, PSD, PP e PL, 
encaminharam voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Projeto Lei nº 
089/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre desafetação e autoriza a 
doação de bem imóvel para a Sociedade Rural do Noroeste de Santa Catarina 
(SRNSC). Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na 
fase da discussão usou a palavra o vereador João Suldowski. Os líderes do 
MDB, PSD, PP e PL, encaminharam voto favorável, recebendo aprovação 
unanime. Finalizando a pauta, Projeto Lei nº 005/2026, do Executivo Municipal, 
que altera a Lei nº 2.938, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício 
de 2026. Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, e 
na fase da discussão usou a palavra o vereador Altair Borges, sendo aprovado 
por unanimidade. O presidente nos termos da Resolução nº 223/2023 do 
Regimento Interno, convidou a Senhora Nereide Maria Curioletti, presidente do 
Sitraslo - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de São Lourenço do 
Oeste, para fazer uso da Treibuna Popular, onde explanou sobre a Lei 
Complementar Federal nº 226/2026 e a possibilidade do descongelamento e 
pagamento de vantagens funcionais aos servidores públicos municipais. A 
próxima sessão ordinária foi convocada para o dia vinte e seis de fevereiro de 
dois mil e vinte e seis (26/02/2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), 
encerrando-se esta sessão às vinte horas e dezenove minutos (20h19). E para 
constar, foi lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada 
pela Mesa Diretora.
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