sessao 4 — São Lourenço do Oeste (SC)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	4
Date	2026-02-26
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da quarta (4ª) reunião ordinária da segunda (2ª) sessão legislativa da 
décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, 
Estado de Santa Catarina
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis 
(26/02/2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do 
vereador Edison Demarchi, e com a presença regimental dos vereadores: Altair 
Borges, Cesar Luiz Piran, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, João Carlos 
Suldowski, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, foi 
aberta a sessão. No expediente houve a leitura e aprovação da ata da sessão
anterior, sem alterações. Dado conhecimento do projeto de lei n° 007, do 
Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio 
financeiro para entidades, de autoria do Executivo Municipal e em regime 
ordinário. Lidos e pautados para a ordem do dia os requerimentos: n° 006,
requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei n. 
002/2026, que “Atribui denominação à Unidade Básica de Saúde - Porte II, 
localizada na Rua Gílio Rezzieri, bairro Centro”, n° 007, requerendo prorrogação 
de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei n. 004/2026, que “Aprova o 
projeto do Loteamento Green Vale, com área de 89.435,97 m², e dá outras 
providências”, n° 008, requerendo prorrogação de prazo para apresentar 
relatório ao Projeto de Lei n. 006/2026, que “Autoriza a doação e baixa de bens 
do patrimônio municipal para a Associação dos Moradores de Lageado 
Antunes”, todos do vereador Altair Borges e n° 009, requerendo prorrogação de 
prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei n. 003/2026, que “Aprova o 
projeto do Loteamento Costa, com área de 90.625,78 m², e dá outras 
providências”, do vereador Jader Ioris. Leitura do resumo das correspondências 
recebidas: do Executivo: Ofício n° 056/2026/GPM/SLO, em resposta ao 
requerimento n° 001/2026, de autoria do vereador Sabino Zilli e bancadas do 
PL, PP e PSD, quanto as tratativas referentes à Lei Complementar Federal nº 
226/2026, sobre o descongelamento e pagamento de vantagens funcionais aos 
servidores públicos municipais, suspensos durante período da pandemia da 
Covid-19 (2020/2021); Ofício n° 061/2026/GP/SLO, encaminhando para arquivo 
a Lei Ordinária n° 2.955, de 24 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial 
dos Municípios de Santa Catarina na data de 26 de fevereiro de 2026 e também 
Leis Ordinárias n°s 2.956 e 2.957, ambas de 24 de fevereiro de 2026, 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344-2666 - CEP 89990-000 - São Lourenço do Oeste - SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
publicadas na data de 25 de fevereiro de 2026. De diversos: Convite do 
Governador do Estado, Jorginho Mello, e o Secretário de Estado da Proteção e 
Defesa Civil, Mário Hildebrant, para ato de assinatura de convênios de kits 
pontes e cabeceiras, autorizações de investimentos e entrega de caminhões 
pipa e viaturas para os municípios da AMAI, AMOSC, AMOESC, AMERIOS e 
AMNOROESTE, no dia 28/02/2026 às 16h, na Sede Social Sicoob Credimoc -
Xanxerê/SC; Convite do Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e 
Tecnologia de Santa Catarina e o Diretor Geral do Câmpus de São Lourenço do 
Oeste, juntamente com formandos, para solenidade de formatura dos Cursos 
"Técnico em Administração" e " Técnico em Desenvolvimento de Sistemas". Na
sequência, abriu-se o espaço para a palavra livre, sendo utilizado pelos 
vereadores: Julcemir Bombassaro e Altair Borges. Encerrada esta fase, por 
consenso passou-se de imediato a Ordem do Dia. Em pauta, inicialmente,
requerimentos n°s 006, 007, 008 e 009, que por serem matérias correlatas, em 
consenso do plenário foram feitas de conforma conjunta a discussão e o
encaminhamento em bloco, sendo utilizado o espaço da discussão somente pelo
vereador Altair Borges. Na votação em separado, todos os requerimentos foram 
aprovados por unanimidade. Finalizando a pauta, Projeto de Decreto Legislativo 
nº 001/2026, da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, que aprova o 
Parecer Prévio nº 165/2025, do Tribunal de Contas do Estado de Santa 
Catarina, referente ao Processo nº TCE-PCP 25/00079087, relativo às contas do 
exercício de 2024 do Município de São Lourenço do Oeste/SC. Foi lido o 
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, e não havendo 
manifestações para a discussão, nem encaminhamento de votação, recebeu 
aprovação unânime. Em consenso com o plenário, o presidente agendou as 
próximas sessões para o mês de março, sendo nos dias 02, 16, 23 e 30. A 
próxima sessão ordinária foi convocada para o dia dois de março de dois mil e 
vinte e seis (02/03/2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), encerrandose esta sessão às dezenove horas e quatro minutos (19h04). E para constar, foi 
lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pela Mesa 
Diretora.
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