sessao nº 8

 
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Ata da oitava (8ª) reunião ordinária da segunda (2ª) sessão legislativa da décima 
sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado 
de Santa Catarina
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e vinte e seis 
(30/03/2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do 
vereador Edison Demarchi, e com a presença regimental dos vereadores: Altair 
Borges, Cesar Luiz Piran, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, João Carlos 
Suldowski, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, foi 
aberta a sessão com a leitura e a aprovação das atas das sessões anteriores,
sétima (7ª) ordinária e segunda (2ª) extraordinária, sem alterações. Dado 
conhecimento dos projetos de lei complementar: n°005, que dispõe sobre a 
reformulação da estrutura administrativa da Autarquia Municipal denominada 
“Instituto Cultural de São Lourenço”, criada pela Lei Complementar nº 81, de 16 
de março de 2007, e dá outras providências; e n° 006, que dispõe sobre a 
alteração da Lei Complementar nº 80, de 16 de março de 2007; e de lei; n° 020, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para 
entidades, todos do Executivo Municipal em regime ordinário. Lido o 
requerimento à Presidência da Câmara n° 01/2026, do vereador Sabino Zilli, 
requerendo disponibilização de documentos apresentados pelo vereador Mauro 
Michelon, na palavra livre da sessão do dia 23/03/2026. Deferido nos termos do 
art. 253 do Regimento Interno. Lidas e encaminhadas sem deliberação do 
plenário as indicações n° 015, do vereador Altair Borges e bancada do PP, para: 
melhoria na sinalização viária na Rua Tiradentes e repintura de faixas de 
pedestres e n° 016, do vereador Jader Ioris e bancada do PP, para: estudo de 
viabilidade para alteração da Lei nº 2.222/2015 - Programa de Reforma de 
Moradias em situação de Vulnerabilidade Social. Leitura do resumo das 
correspondências recebidas: do Executivo: Ofício n° 092/2026/GP/SLO, 
encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Complementares n°s 
385 e 386 e a Lei Ordinária n° 2.961, todas de 23 de março de 2026; Ofício n° 
096/2026/GP/SLO, encaminhando para esta Casa Legislativa as Leis Ordinárias 
n°s 2.962, 2.963, 2.964, 2.965 e 2.966, bem como a Lei Complementar n° 387, 
todas de 25 de março de 2026. De diversos: Convite da Procuradora-Geral de 
 
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Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen 
Cavallazzi, para cerimônia de apresentação do "Mapa do Feminicídio", no dia 30 
de março com início as 9h, no Auditório do MPSC - Florianópolis/SC; Convite da 
Presidente do LEO Clube Ômega São Lourenço do Oeste, para Reunião Festiva 
de 40 anos do Clube, no dia 04 de abril de 2026 às 19h30, no Espaço Taimar; e 
Convite do Reitor do IFSC e Diretor Geral do Câmpus São Lourenço do Oeste, 
para Cerimônia de Lançamento do Edital de Licitação para Construção do 
Câmpus São Lourenço do Oeste, no dia 10 de abril às 9h, no Auditório do 
Câmpus. Na sequência, abriu-se o espaço para a palavra livre, sendo utilizado 
pelos vereadores: Mauro Michelon, Altair Borges, Edison Demarchi, Sabino Zilli, 
Julcemir Bombassaro e Jader Ioris. Encerrada esta fase, por consenso, passou￾se de imediato a Ordem do Dia. Em pauta, inicialmente, Projeto Lei nº 002/2026, 
do vereador Jader Ioris e bancadas do PP, PL e PSD, que atribui denominação 
à Unidade Básica de Saúde - Porte II, localizada na Rua Gílio Rezzieri, bairro 
Centro. Lido o parecer pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano. No 
espaço para discussão usou a palavra os vereadores Jader Ioris e Altair Borges. 
Os líderes do MDB, PSD e PP, encaminharam voto favorável, sendo aprovado 
por unanimidade. Finalizando a pauta, Projeto Lei nº 006/2025, do Executivo 
Municipal, que autoriza a doação e baixa de bens do patrimônio municipal para a 
Associação dos Moradores de Lageado Antunes. Lido o parecer da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação. No espaço para discussão usou a palavra o 
vereador Jader Ioris, e não havendo manifestações para encaminhamento de 
votação, recebeu aprovação unânime. O presidente agendou as próximas 
sessões para o mês de abril sendo nos dias: 06, 13, 20 e 27. A próxima sessão 
ordinária foi convocada para o dia seis de abril de dois mil e vinte e seis 
(06/04/2026), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), encerrando-se esta 
sessão às dezenove horas e trinta e três minutos (19h33). E para constar, foi 
lavrada a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pela Mesa 
Diretora.

 
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DE 
2026, ÀS 18h30.
1 - Projeto de Lei n° 002/2026- Atribui denominação à Unidade Básica de 
Saúde - Porte II, localizada na Rua Gílio Rezzieri, bairro Centro.
2 - Projeto de Lei n° 006/2026 - Autoriza a doação e baixa de bens do 
patrimônio municipal para a Associação dos Moradores de Lageado Antunes.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 27 de março de 2026.
Vereador Édison Demarchi
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL