sessao nº 16

 
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CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MAIO DE 
2026, ÀS 18h30.
1 - Projeto de Lei n° 022/2026 - Denomina vias públicas localizadas nos 
Loteamentos Costa e Green Valle.
2 - Projeto de Lei Complementar n° 07/2026 - Altera a Lei Complementar nº 
265, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Código de Edificações do 
Município".
3 - Projeto de Lei Complementar n° 08/2026 - Altera o Código Tributário 
Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979, concede remissão 
de tributo na forma que identifica, e dá outras providências.
4 - Projeto de Lei n° 027/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
realizar a abertura de crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento 
programa de 2026, e dá outras providências.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 22 de maio de 2026.
Vereador Sabino Zilli
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO