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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2023-11-27
native_id19

Documents (1)

ata #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
Ata da trigésima nona (39ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa da 
décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço 
do Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos vinte sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três 
(27/11/2023), às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Fedrigo, e 
havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson 
Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro Michelon, Silvian 
Hentz e ausência justificada da vereadora Marlice Perazoli. Foi aberta a sessão, 
iniciando-se o expediente, o qual ficou reduzido há trinta minutos, conforme art. 303 do 
Regimento Interno, em decorrência da votação de matéria orçamentária na ordem do 
dia. Em seguida leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado 
conhecimento dos projetos de leis complementares nºs 100, em regime ordinário e 101 
com convocação de sessão extraordinária, ambos do Executivo Municipal. Lido e 
pautado para a ordem do dia o requerimento nº 26, do vereador Adílio Carubin. Lidas e 
apreciadas as indicações nºs 43 do vereador Edson Ferrari, 44 do vereador Rennã 
Fedrigo e 45 do vereador José Deon. Correspondências recebidas do Executivo: Ofício 
nº 305/2023/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo Leis 
Ordinárias sancionadas; Ofício n. 309-2023, do Prefeito Municipal, em resposta ao 
requerimento nº 25/2023 do vereador Mauro Michelon; Convites do Governo Municipal 
para as audiências públicas para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de São 
Lourenço do Oeste, sendo: dia 27 no Centro de Eventos; dia 28 no pavilhão da 
comunidade de Presidente Juscelino e no dia 29 no pavilhão da comunidade de São 
Roque; Ofício nº 313/2023/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para 
arquivos as Lei Ordinárias nºs 2.816, 2.817, 2.818 e 2.819 e, a Lei Complementar nº 
336, sancionadas em 22 de novembro de 2023 e publicada no Diário Oficial dos 
Municípios de Santa Catarina em 23 de novembro de 2023. De Diversos: Ofício nº 
15/2023 do Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Original, Artemio José 
Flach, solicitando espaço na tribuna popular para explanar sobre o aniversário de 35 
anos da cooperativa Sicoob Original, se possível no dia 11 de dezembro de 2023. Na 
fase da palavra livre usaram o espaço os vereadores: Adílio Carubin, José Deon, 
Gilmar de Camargo e Edson Ferrari, que ficou com 8 minutos para falar na próxima 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
sessão, em decorrência do término do expediente. Na ordem do dia, inicialmente, 
requerimento nº 026/2023 - pedido de informações, de autoria do vereador Adílio 
Carubin, direcionado ao Executivo Municipal para que, dentro dos prazos legais, 
fornecesse informações acerca de alguns servidores. Na fase da discussão usou a 
palavra o vereador autor, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 
101/2023, que autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal e a Procuradoria Geral do 
Município a firmar acordo judicial com a empresa Conxap Construtora Ltda. E William 
Gediel Laguna, e dá outras providências. Foi lido o parecer elaborado em conjunto nas 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Obras, 
Serviços Público e Urbano. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Edson 
Ferrari. Não havendo mais manifestações, nem encaminhamento de votação pelos 
líderes, recebeu aprovação unanime. 1º Turno do Projeto de Lei nº 92/2023, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o 
exercício de 2024, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações para discussão, nem para 
o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de 
Lei nº 95/2023, que autoriza a doação de patrulhas mecanizadas às associações de 
máquinas e de veículo à APAE de São Lourenço do Oeste. Foi lido o parecer exarado 
conjuntamente pelos integrantes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; 
Finanças, Orçamento e Contas; Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa 
Animal; e Agricultura e Meio Ambiente. Não havendo manifestações para discussão e 
nem encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. O 
presidente agendou as sessões do mês de dezembro para os dias: 04 e 11, para às 
18h e dia 15 para às 14h. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia quatro 
de dezembro de dois mil e vinte e três (04/12/2023), às dezoito horas (18h), 
encerrando-se esta sessão às dezenove horas e três minutos (19h03). 

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