| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2023-11-27 |
| native_id | 19 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Ata da trigésima nona (39ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos vinte sete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (27/11/2023), às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Fedrigo, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro Michelon, Silvian Hentz e ausência justificada da vereadora Marlice Perazoli. Foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente, o qual ficou reduzido há trinta minutos, conforme art. 303 do Regimento Interno, em decorrência da votação de matéria orçamentária na ordem do dia. Em seguida leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos de leis complementares nºs 100, em regime ordinário e 101 com convocação de sessão extraordinária, ambos do Executivo Municipal. Lido e pautado para a ordem do dia o requerimento nº 26, do vereador Adílio Carubin. Lidas e apreciadas as indicações nºs 43 do vereador Edson Ferrari, 44 do vereador Rennã Fedrigo e 45 do vereador José Deon. Correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 305/2023/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo Leis Ordinárias sancionadas; Ofício n. 309-2023, do Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento nº 25/2023 do vereador Mauro Michelon; Convites do Governo Municipal para as audiências públicas para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de São Lourenço do Oeste, sendo: dia 27 no Centro de Eventos; dia 28 no pavilhão da comunidade de Presidente Juscelino e no dia 29 no pavilhão da comunidade de São Roque; Ofício nº 313/2023/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivos as Lei Ordinárias nºs 2.816, 2.817, 2.818 e 2.819 e, a Lei Complementar nº 336, sancionadas em 22 de novembro de 2023 e publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 23 de novembro de 2023. De Diversos: Ofício nº 15/2023 do Presidente do Conselho de Administração do Sicoob Original, Artemio José Flach, solicitando espaço na tribuna popular para explanar sobre o aniversário de 35 anos da cooperativa Sicoob Original, se possível no dia 11 de dezembro de 2023. Na fase da palavra livre usaram o espaço os vereadores: Adílio Carubin, José Deon, Gilmar de Camargo e Edson Ferrari, que ficou com 8 minutos para falar na próxima _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA sessão, em decorrência do término do expediente. Na ordem do dia, inicialmente, requerimento nº 026/2023 - pedido de informações, de autoria do vereador Adílio Carubin, direcionado ao Executivo Municipal para que, dentro dos prazos legais, fornecesse informações acerca de alguns servidores. Na fase da discussão usou a palavra o vereador autor, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 101/2023, que autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal e a Procuradoria Geral do Município a firmar acordo judicial com a empresa Conxap Construtora Ltda. E William Gediel Laguna, e dá outras providências. Foi lido o parecer elaborado em conjunto nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Obras, Serviços Público e Urbano. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Edson Ferrari. Não havendo mais manifestações, nem encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unanime. 1º Turno do Projeto de Lei nº 92/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2024, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 95/2023, que autoriza a doação de patrulhas mecanizadas às associações de máquinas e de veículo à APAE de São Lourenço do Oeste. Foi lido o parecer exarado conjuntamente pelos integrantes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal; e Agricultura e Meio Ambiente. Não havendo manifestações para discussão e nem encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. O presidente agendou as sessões do mês de dezembro para os dias: 04 e 11, para às 18h e dia 15 para às 14h. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e três (04/12/2023), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e três minutos (19h03).