| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2023-12-04 |
| native_id | 20 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Ata da quadragésima (40ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (04/12/2023), às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Fedrigo, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro Michelon, Silvian Hentz e ausência justificada da vereadora Marlice Perazoli. Foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente, o qual ficou reduzido há trinta minutos, conforme art. 303 do Regimento Interno, em decorrência da votação de matéria orçamentária na ordem do dia. Em seguida leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos, de lei complementar nº 27 e de leis nºs 102, 103, 104, 106 e 107, em regime ordinário, e 105 com convocação de sessão extraordinária, todos do Executivo Municipal. Moção nº 16 de Congratulação, de autoria do vereador Rennã Fedrigo, aos jovens talentosos Prenda Ana Julia Franz Coelho e Peão Bernardo Carboni Roldão, integrantes das Invernadas Artísticas do CTG Amizade Sem Fronteiras, pela brilhante participação no 19° Concurso Nacional de Prendas e Peões, realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2023, no CTG Aldeia dos Anjos, no município de Gravataí - RS. Na fase da discussão usaram a palavra os vereadores Rennã Fedrigo, Edson Ferrari e Mauro Michelon, recebendo a aprovação unânime. Em decorrência do fim do horário do expediente, as correspondências do Executivo e Diversos ficarão para a próxima sessão, passando de imediato a ordem do dia. Inicialmente, Projeto de Lei nº 105/2023, que dispõe sobre a ratificação do contrato de consórcio público do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da AMNOROESTE, e dá outras providências. Lido o parecer exarado em conjunto pelas Comissões de Legislação, Finanças e Obras. Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. 2º Turno do Projeto de Lei nº 92/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2024, e dá outras providências. Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Complementar nº 23/2023, que altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007. Lido o parecer exarado em conjunto nas Comissões de Finanças e Educação. Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 25/2023, que altera a Lei Complementar n° 283, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências. Lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 103/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. Lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 104/2023, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóveis para a Secretaria de Estado da Saúde, visando abrigar a estrutura física, logística e equipes da Unidade de Suporte Avançado (USA) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina - SAMU 192, e dá outras providências. Lido o parecer exarado em conjunto pelas Comissões de Legislação, Finanças e Obras. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Edson Ferrari. Não havendo mais manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três (11/12/2023), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas (19h).