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sessao nº 40

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 40
Date 2023-12-04
native_id20

Documents (1)

ata #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
Ata da quadragésima (40ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa da 
décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço 
do Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (04/12/2023), 
às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Fedrigo, e havendo a 
presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson 
Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro Michelon, Silvian Hentz e ausência 
justificada da vereadora Marlice Perazoli. Foi aberta a sessão, iniciando-se o 
expediente, o qual ficou reduzido há trinta minutos, conforme art. 303 do Regimento 
Interno, em decorrência da votação de matéria orçamentária na ordem do dia. Em 
seguida leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado 
conhecimento dos projetos, de lei complementar nº 27 e de leis nºs 102, 103, 104, 106 
e 107, em regime ordinário, e 105 com convocação de sessão extraordinária, todos do 
Executivo Municipal. Moção nº 16 de Congratulação, de autoria do vereador Rennã 
Fedrigo, aos jovens talentosos Prenda Ana Julia Franz Coelho e Peão Bernardo 
Carboni Roldão, integrantes das Invernadas Artísticas do CTG Amizade Sem 
Fronteiras, pela brilhante participação no 19° Concurso Nacional de Prendas e Peões, 
realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2023, no CTG Aldeia dos Anjos, no 
município de Gravataí - RS. Na fase da discussão usaram a palavra os vereadores 
Rennã Fedrigo, Edson Ferrari e Mauro Michelon, recebendo a aprovação unânime. Em 
decorrência do fim do horário do expediente, as correspondências do Executivo e 
Diversos ficarão para a próxima sessão, passando de imediato a ordem do dia. 
Inicialmente, Projeto de Lei nº 105/2023, que dispõe sobre a ratificação do contrato de 
consórcio público do CIMAM - Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da 
AMNOROESTE, e dá outras providências. Lido o parecer exarado em conjunto pelas 
Comissões de Legislação, Finanças e Obras. Não havendo manifestações para 
discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por 
unanimidade. 2º Turno do Projeto de Lei nº 92/2023, que estima a receita e fixa a 
despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2024, e dá outras 
providências. Não havendo manifestações para discussão, nem para o 
encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA
Complementar nº 23/2023, que altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 
2007. Lido o parecer exarado em conjunto nas Comissões de Finanças e Educação.
Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação 
pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 25/2023, 
que altera a Lei Complementar n° 283, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras 
providências. Lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Não 
havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos 
líderes, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 103/2023, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de 
dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. Lido o parecer da 
Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações para 
discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei nº 104/2023, que autoriza o chefe do Poder Executivo 
Municipal a ceder o uso de imóveis para a Secretaria de Estado da Saúde, visando 
abrigar a estrutura física, logística e equipes da Unidade de Suporte Avançado (USA) 
do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Santa Catarina - SAMU 192, e dá 
outras providências. Lido o parecer exarado em conjunto pelas Comissões de 
Legislação, Finanças e Obras. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Edson 
Ferrari. Não havendo mais manifestações, nem para o encaminhamento de votação 
pelos líderes, recebeu aprovação unânime. A próxima sessão ordinária foi convocada 
para o dia onze de dezembro de dois mil e vinte e três (11/12/2023), às dezoito horas 
(18h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas (19h). 

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