| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2023-12-11 |
| native_id | 21 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Ata da quadragésima primeira (41ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três (11/12/2023), às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Fedrigo, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Marlice Perazoli, Mauro Michelon e Silvian Hentz. Foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos, de leis complementares nºs 28 e 29, do Executivo Municipal. Correspondências recebidas do Executivo: Oficio nº 319/2023/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta referente ao Requerimento nº 26/2023 do vereador Adílio Carubin; Ofício nº 318/2023/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivos as Leis Ordinárias nºs 2.820 e 2.821, ambas de 28 de novembro de 2023, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 29 de novembro de 2023; Ofício nº 326/2023 do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 019/2023 (Executivo) e nº 022/2023 (Legislativo), que cria o cargo de Agente Operacional Escolar e altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, por entender necessário maior aprofundamento sobre o tema. De Diversos: Ofício da família Hack, agradecendo pela singela homenagem de denominação do Contorno Industrial Cairu Hack; e Ofício do Conselho Deliberativo, Associação de Pais e Professores e Grêmio Estudantil da Escola de Educação Básica Sóror Angélica, informando o resultado da votação realizada nos dias 3 e 4 de dezembro de 2023, onde a candidata Adriane Vanin recebeu 608 votos e a concorrente Josiane Kochak recebeu 144 votos, considerando o texto apresentado no caput do artigo 1º da Constituição Federal, pedem a validação da eleição e a posse da candidata eleita Adriane Vanin efetivando assim, a democracia preconizada na legislação da Constituição Federal. Na fase da palavra livre usaram o espaço os vereadores Adílio Carubin e Silvian Hentz e a vereadora Marlice Perazoli. Na ordem do dia, inicialmente, projeto de Lei Complementar nº 022/2023 que cria o cargo de Agente Operacional Escolar e altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. Considerando o Ofício nº 326/2023 do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 022/2023, nos termos do artigo 211, § 3º do Regimento Interno, foi submetido a decisão do Plenário a retirada do mesmo, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 100/2023 que autoriza o chefe do Poder _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Executivo Municipal a conceder o uso de bens imóveis e móveis, e dá outras providências. Foi lido o parecer exarado conjuntamente nas Comissões de Finanças, Orçamento e Contas e Obras, Serviços Públicos e Urbano. Não havendo manifestações para discussão, no encaminhamento de votação pelos líderes, o vereador Edson Ferrari, pelo MDB, manifestou voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 102/2023 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear as despesas com locação de imóvel destinado às atividades da Associação de Apicultores e Meliponicultores de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei Complementar nº 027/2023 que altera a Lei nº 1.101, de 19 de setembro de 1997 e dá outras providências. Foi lido o parecer elaborado conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações para discussão, no encaminhamento de votação, os vereadores Edson Ferrari, pelo MDB e Silvian Hentz, pelo PT, manifestaram voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 106/2023 que altera a Lei nº 2.788, de 29 de agosto de 2023, que institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências. Foi lido o parecer exarado em conjunto nas Comissões Legislação, Justiça e Redação e Agricultura e Meio Ambiente. Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 107/2023 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder o uso de bem imóvel ao Clube de Mães Nossa Senhora da Salete, e dá outras providências. Foi lido o parecer elaborado conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas e Obras, Serviços Públicos e Urbanos. Na fase da discussão usou a palavra o presidente vereador Rennã Fedrigo. Não havendo mais manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia quinze de dezembro de dois mil e vinte e três (15/12/2023), às quatorze horas (14h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e dois minutos (19h02).