| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-02-09 |
| native_id | 24 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da primeira (1ª) reunião ordinária da terceira (4ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (09/02/2024), excepcionalmente às quatorze horas (14h), sob a presidência da vereadora Marlice Villani Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro Michelon, Rennã Fedrigo e Silvian Hentz, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com o processo de eleição dos cargos de vice-presidente e de 2º secretário da Mesa Diretora, nos termos dos arts. 29 e 31 do Regimento Interno, considerando que a vice-presidente do atual biênio assumiu a presidência desta Casa em 1º de janeiro, para o exercício de 2024, em razão da renúncia do presidente Rennã Fedrigo (MDB), ocorrida em 2023, e também a renúncia do vereador Gilmar de Camargo (PP) segundo secretário, datada de 25 de janeiro de 2024, a qual foi lida nesta sessão. Os trabalhos foram suspensos para que os líderes partidários indicassem os nomes dos candidatos. Reaberta a sessão, conforme proporcionalidade partidária e indicação das lideranças, foram propostos os nomes do vereador José Deon (PP) para vice-presidente e Adilson Sperança (PL) para 2º secretário. Em seguida passou-se a votação, pelo sistema secreto, e concluída, os líderes partidários foram convidados para de fronte à Mesa Diretora acompanharem a apuração dos votos, que teve o seguinte resultado: para vicepresidente vereador José Deon, nove votos; e para 2º secretário vereador Adilson Sperança, nove votos. A presidente Marlice Perazoli declarou-os eleitos e empossados para o mandato até o dia 31 de dezembro de 2024. Em razão de a vereadora Marlice Perazoli ter assumido a presidência e assim estar impedida de compor comissões permanentes, solicitou ao líder do MDB, vereador Edson Ferrari para que indicasse substitutos nas Comissões de Finanças e Educação, o qual indicou o vereador Rennã Fedrigo para ambas. Seguindo o expediente houve a leitura e aprovação das atas das sessões anteriores, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos de leis complementares nºs 01, 02 e 03, do Executivo _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Municipal em regime ordinário. Lido o parecer prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina que trata da Prestação de Contas do Prefeito referente ao exercício de 2022, bem como da Portaria nº 433 que instaura procedimento administrativo sobre as contas de 2022. Lidos e pautados para a ordem do dia os requerimentos nºs 01 e 02, de autoria do vereador Adílio Carubin. Lida e apreciada a indicação nº 01 do vereador Rennã Fedrigo. Correspondências recebidas de diversos: Convite da Fundação Universitária do Oeste - Fundeste e Universidade Comunitária da Região de Chapecó - Unochapecó, para solenidade de Posse da Reitoria da Gestão 2024/2028, no dia 01 de março, às 19h, no salão nobre da Unochapecó; Ofício nº 19-24-14ºBBM, do 1º Tenente BM Daniel Bazanini Massarotte - Comandante da 2ª/14ºBBM, parabenizando a vereadora Marlice Perazoli pela assunção a presidência da Câmara Municipal, e deseja sucesso na execução dos trabalhos em trâmites e vindouros durante seu mandato legislativo; Ofício nº 0038/2024 do Dr. Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Lourenço do Oeste, vinculado a Notícia de Fato 01.2023.00031848-9, sobre eventuais providências que pretende ou poderia adotar para resolver a questão da soltura de foguetes no Município; Ofício Circular nº 002/2024, da Uvesc, convidando para Encontro Estadual de Vereadores, nos dias 12, 13, 14 e 15 de março, na Alesc em Florianópolis. Na fase da palavra livre usaram o espaço os vereadores, Mauro Michelon, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Rennã Fedrigo, Marlice Perazoli, Adílio Carubin, José Deon, Gilmar de Camargo e Silvian Hentz. Na ordem do dia, inicialmente, requerimento nº 01, de autoria do vereador Adílio Carubin, requerendo informações ao Executivo Municipal sobre a pavimentação asfáltica em Distrito e comunidades. Na fase da discussão usou a palavra os vereadores Adílio Carubin, Silvian Hentz, José Deon, Adilson Sperança, Edson Ferrari e Gilmar de Camargo. O líder do PSDB encaminhou voto favorável, recebendo aprovação unanime. Requerimento nº 02, de autoria do vereador Adílio Carubin, requerendo informações ao Executivo Municipal referente a empresa Orbenk. No espaço para discussão usou a palavra o autor, e na votação recebeu aprovação unânime. A presidente agendou as demais sessões ordinárias _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA do mês, para os dias 15, 19 e 26. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (15/02/2024), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às quinze horas e cinquenta e quatro minutos (15h54). E para constar foi lavrada a presente ata que segue assinada pela Mesa Diretora.