| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2024-02-26 |
| native_id | 27 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da quarta (4ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro (27/02/2024), às dezoito horas (18h), sob a presidência da vereadora Marlice Villani Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro Michelon, Silvian Hentz e ausência justificada dos vereadores Adilson Sperança e Rennã Fedrigo. Foi aberta a sessão, e em virtude da ausência do 2º Secretário vereador Adilson Sperança, o vereador Edson Ferrari foi convidado para assumiu a 2ª secretaria interinamente na sessão de hoje. Iniciou-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento inicialmente do requerimento n° 06 de autoria do vereador Adílio Carubin, solicitando licença, para o período de 01 a 31 de março de 2024, para tratar, sem remuneração, de interesse particular. Não havendo manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Em seguida, projetos de leis complementares nºs 04 e 05/2024; de lei ordinária nº 02/2024, todos do Executivo Municipal e em regime ordinário. Correspondência recebida do Executivo: Edital de Convocação para audiência pública virtual que será realizada no dia 27/02/2024, às 8h30, para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2023 e demonstração do relatório detalhado de gestão em saúde do terceiro quadrimestre de 2023; Ofício nº 034/2024, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que "altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências"; e Convite do Governo Municipal de São Lourenço do Oeste, para inauguração do portal da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, localizada no distrito de Presidente Juscelino, n dia 03 de março, às 9horas. De Diversos: Convite da Fundação Hospitalar São Lourenço para participar da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 28/02/2024, às 09horas, na sede do Sicoob - Auditório Celso Deon Lazarotto. Na fase da palavra livre usaram o espaço os vereadores, Gilmar de Camargo, Silvian Hentz, Marlice Perazoli e Adílio Carubin. Na ordem do dia, _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA inicialmente, projeto de lei complementar nº 02/2024, que altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021. Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. Foi lido o parecer exarado conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Obras, Serviços Públicos e Urbano. Não havendo manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 001/2024 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear as despesas da equipe do Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, para fins de realização de préseleção de alunos durante a programação do Festival de Dança promovido neste Município. Foi lido o parecer elaborado em conjunto pelos integrantes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social. Não havendo manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Foram agendadas as sessões para o mês de março, sendo nos dias: 04, 11, 18 e 25. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia quatro de março, de dois mil e vinte e quatro (04/03/2024), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezoito horas e cinquenta minutos (18h50).
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________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 18h. 1 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2024- Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021. 2- Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 - Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. 3 – Projeto de Lei nº 001/2024 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a custear as despesas da equipe do Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, para fins de realização de pré-seleção de alunos durante a programação do Festival de Dança promovido neste Município. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 23 de fevereiro de 2024. Vereadora Marlice Villani Perazoli PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL