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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2024-02-26
native_id27

Documents (2)

ata #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da quarta (4ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa da décima 
sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, 
Estado de Santa Catarina
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e quatro
(27/02/2024), às dezoito horas (18h), sob a presidência da vereadora Marlice Villani 
Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, 
Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro Michelon, Silvian Hentz e 
ausência justificada dos vereadores Adilson Sperança e Rennã Fedrigo. Foi aberta 
a sessão, e em virtude da ausência do 2º Secretário vereador Adilson Sperança, o 
vereador Edson Ferrari foi convidado para assumiu a 2ª secretaria interinamente na 
sessão de hoje. Iniciou-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão
anterior, sem alterações. Dado conhecimento inicialmente do requerimento n° 06 de 
autoria do vereador Adílio Carubin, solicitando licença, para o período de 01 a 31 de 
março de 2024, para tratar, sem remuneração, de interesse particular. Não havendo 
manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por 
unanimidade. Em seguida, projetos de leis complementares nºs 04 e 05/2024; de lei
ordinária nº 02/2024, todos do Executivo Municipal e em regime ordinário. 
Correspondência recebida do Executivo: Edital de Convocação para audiência pública 
virtual que será realizada no dia 27/02/2024, às 8h30, para apresentação e avaliação 
do cumprimento das metas fiscais relativas ao terceiro quadrimestre de 2023 e 
demonstração do relatório detalhado de gestão em saúde do terceiro quadrimestre de 
2023; Ofício nº 034/2024, do Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei 
Complementar nº 04/2024, que "altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro 
de 2021, e dá outras providências"; e Convite do Governo Municipal de São Lourenço 
do Oeste, para inauguração do portal da Gruta Nossa Senhora de Lourdes, localizada 
no distrito de Presidente Juscelino, n dia 03 de março, às 9horas. De Diversos: Convite 
da Fundação Hospitalar São Lourenço para participar da Assembleia Geral Ordinária a 
realizar-se no dia 28/02/2024, às 09horas, na sede do Sicoob - Auditório Celso Deon 
Lazarotto. Na fase da palavra livre usaram o espaço os vereadores, Gilmar de 
Camargo, Silvian Hentz, Marlice Perazoli e Adílio Carubin. Na ordem do dia, 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
inicialmente, projeto de lei complementar nº 02/2024, que altera a Lei 
Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005 e a Lei Complementar nº 283, 
de 20 de dezembro de 2021. Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Contas. Não havendo manifestações, nem para o 
encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Complementar nº 03/2024, que altera o Código Tributário 
Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. Foi lido o 
parecer exarado conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Obras, Serviços Públicos e Urbano.
Não havendo manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos 
líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 001/2024 que autoriza o 
chefe do Poder Executivo Municipal a custear as despesas da equipe do 
Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, para fins de realização de pré￾seleção de alunos durante a programação do Festival de Dança promovido 
neste Município. Foi lido o parecer elaborado em conjunto pelos integrantes das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e 
Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social. Não havendo manifestações, 
nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por 
unanimidade. Foram agendadas as sessões para o mês de março, sendo nos 
dias: 04, 11, 18 e 25. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 
quatro de março, de dois mil e vinte e quatro (04/03/2024), às dezoito horas (18h), 
encerrando-se esta sessão às dezoito horas e cinquenta minutos (18h50).

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pauta #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE FEVEREIRO
DE 2024, ÀS 18h.
1 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2024- Altera a Lei Complementar nº 56, de 
14 de outubro de 2005 e a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021.
2- Projeto de Lei Complementar nº 003/2024 - Altera o Código Tributário 
Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979.
3 – Projeto de Lei nº 001/2024 - Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a 
custear as despesas da equipe do Instituto Escola do Teatro Bolshoi no Brasil, para fins de 
realização de pré-seleção de alunos durante a programação do Festival de Dança promovido 
neste Município.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 23 de fevereiro de 2024.
Vereadora Marlice Villani Perazoli
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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