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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2024-03-04
native_id28

Documents (2)

ata #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da quinta (5ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa da décima 
sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, 
Estado de Santa Catarina
Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro
(04/03/2024), às dezoito horas (18h), sob a presidência da vereadora Marlice 
Villani Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: 
Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro 
Michelon, Rennã Fedrigo e Silvian Hentz. Foi aberta a sessão, iniciando-se o 
expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações.
Em seguida, tomada de compromisso e posse do 2º suplente de vereador do 
Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, senhor Daiam Rodrigo 
Marafon. A presidente informou que o mesmo apresentou os documentos 
necessários para a posse, fazendo a leitura da convocação e termo de posse, §
(parágrafo) 3º do art. 12 do Regimento Interno. Considerando a licença do 
vereador Adílio Carubin, a presidente nomeou o vereador Daiam como membro 
nas comissões permanentes de Obras, Serviços Públicos e Urbano; e 
Agricultura, Meio Ambiente e Causa Animal. Dado conhecimento dos projetos,
de Lei Complementar nº 06, do Executivo Municipal; de Lei Ordinária nº 03/2024, 
da vereadora Marlice Perazoli; e de Lei Ordinária nº 04/2024, da Mesa Diretora.
Correspondência recebida do Executivo: Ofício nº 038/2024, resposta ao 
requerimento nº 01, do vereador Adílio Carubin, sobre pavimentação asfáltica 
nos Distritos de São Roque e Presidente Juscelino; Ofício nº 039/2024, resposta 
ao requerimento nº 02, do vereador Adílio Carubin, referente a empresa Orbenk, 
prestação de serviços, e Ofício nº 040/2024, resposta ao requerimento nº 03, do 
vereador Mauro Michelon, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, 
que trata da revogação da Lei Complementar nº 305, de 22 de setembro de 
2022, que autorizou receber imóvel em cessão de uso no Bairro Santa Catarina, 
e concedeu isenção de IPTU sobre o mesmo. De Diversos: Convite do Sargento 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Vanderlei Silva, para palestra Conexões que geram Resultados e lançamento do 
livro Atitudes poderosas para alcançar seus Sonhos, no dia 07 de março de 
2024, às 19h30, no CRA em São Lourenço do Oeste. Na fase da palavra livre 
usaram o espaço os vereadores, Daiam Marafon; Mauro Michelon; Adilson 
Sperança, Rennã Fedrigo e Marlice Perazoli. Na ordem do dia, somente, projeto 
de lei nº 02/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio 
financeiro para entidades e dá outras providências. Foi lido o parecer conjunto 
exarado pelos integrantes nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; 
Finanças, Orçamento e Contas; e Educação, Saúde, Cultura e Assistência 
Social. Na fase da discussão, usou a palavra o vereador Mauro Michelon. Não
havendo mais manifestações, abriu-se para o encaminhamento de votação 
pelos líderes, onde os vereadores Silvian Hentz, pelo Pt; e Edson Ferrari, pelo 
MDB, manifestaram, voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. A 
próxima sessão ordinária foi convocada para o dia onze de março, de dois mil e 
vinte e quatro (11/03/2024), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão 
às dezenove horas (19horas).

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pauta #

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www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO
FEVEREIRO DE 2024, ÀS 18h.
1 - Projeto de Lei nº 002/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. (Futsal São Lourenço e Associação 
São Lourenço Futebol Clube)
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 04 de março de 2024.
Vereadora Marlice Villani Perazoli
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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