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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2024-03-11
native_id29

Documents (2)

ata #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da sexta (6ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa da décima 
sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, 
Estado de Santa Catarina
Aos onze dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro
(11/03/2024), às dezoito horas (18h), sob a presidência da vereadora Marlice 
Villani Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: 
Adilson Sperança, Daiam Marafon, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José 
Deon, Mauro Michelon, Rennã Fedrigo e Silvian Hentz. Foi aberta a sessão,
iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, 
sem alterações. Dado conhecimento dos projetos, de Lei Complementar nº 07, 
da Mesa Diretora; de Leis Ordinárias nºs 05, do Executivo Municipal e 06, do 
vereador Edson Ferrari. Requerimento nº 07, da vereadora Marlice Perazoli, 
requerendo a retirada do projeto de lei nº 03/2024, que atribui denominação à 
via pública localizada na sede do distrito de Presidente Juscelino. Foi deferido 
nos termos do artigo 218, §2º do Regimento Interno. Lidas e apreciadas as 
indicações nºs, 03 do vereador Rennã Fedrigo e 04 dos vereadores Adilson 
Sperança e Gilmar de Camargo. Correspondências recebidas, do Executivo:
Ofício nº 051/2024, do Executivo Municipal, encaminhando para arquivo nesta 
Casa Legislativa a Lei Ordinária nº 2.832, e as Leis Complementares nº 342 e 
343, de 28 de fevereiro de 2024, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de 
Santa Catarina na no dia 29 de fevereiro de 2024. De Diversos: Convite do 
presidente da Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa 
Catarina - Acanor, vereador Marcelo Brunetto, para 1ª reunião ordinária geral, no 
dia 13 de março de 2024, às 19h30, no município de Palma Sola e Ofício nº 
02/2024 do Presidente e do vice-presidente do CMDCA, encaminhando ofício 
com as reivindicações de alteração na legislação que prevê o funcionamento do 
Conselho Tutelar. Na fase da palavra livre usaram o espaço, a vereadora 
Marlice Perazoli e os vereadores, Gilmar de Camargo, Silvian Hentz, Adilson
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Sperança, Edson Ferrari e Rennã Fedrigo. Na ordem do dia, inicialmente, 
projeto de lei complementar nº 01/2024 que revoga a Lei Complementar nº 305, 
de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências. Foi lido o parecer da 
Comissões de Finanças, Orçamento e Contas. Na fase da discussão, usou a 
palavra o vereador Edson Ferrari. Não havendo mais manifestações, abriu-se 
para o encaminhamento de votação pelos líderes, o vereador Silvian Hentz, pelo 
Pt; manifestou voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 
nº 04/2024, que altera a Lei nº 2.734, de 08 de março de 2023. Foi lido o parecer 
conjunto exarado pelos integrantes nas Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação; e Obras, Serviços Públicos e Urbano. Não havendo manifestações
para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi 
aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 
dezoito de março, de dois mil e vinte e quatro (18/03/2024), às dezoito horas 
(18h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e sete minutos (19h07).

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pauta #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MARÇO DE 
2024, ÀS 18h.
1 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 - Revoga a Lei Complementar nº 305, 
de 22 de setembro de 2022, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 04/2024 - Altera a Lei nº 2.734, de 08 de março de 2023.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 08 de março de 2024.
Vereadora Marlice Villani Perazoli
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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