| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2024-03-18 |
| native_id | 30 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da sétima (7ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro (18/03/2024), às dezoito horas (18h), sob a presidência da vereadora Marlice Villani Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adilson Sperança, Daiam Marafon, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro Michelon, Rennã Fedrigo e Silvian Hentz. Foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos, de Lei Complementar nº 08 e 09 e de Leis Ordinárias nº 07 e 08, do Executivo Municipal. Lidos e pautados para a ordem do dia os Requerimentos nºs 08, do vereador Rennã Fedrigo, requerendo informações a ANATEL, e 09, da Mesa Diretora, requerendo tramitação de urgência especial dos projetos de leis complementares nºs 05, 06, 07, 08 e 09/2024; e de lei ordinária nº 08/2024. Lidas e encaminhadas conforme solicitado, sem deliberação do plenário, as indicações nºs, 05 e 06 do vereador Daiam Marafon e 07 do vereador Edson Ferrari. Correspondências recebidas, do Executivo: Convite do Prefeito Municipal, para a inauguração da Arena São Lourenço, no dia 23 de março, às 18h30; Ofício nº 052/2024 do Prefeito Municipal, encaminhando o autógrafo e os arquivos da Lei 2.833, de 06 de março de 2024 que autoriza auxílio financeiro para entidades. Na fase da palavra livre usaram o espaço, os vereadores, Daiam Marafon, Gilmar de Camargo, Silvian Hentz e Edson Ferrari. Na ordem do dia, inicialmente, requerimento nº 09, de autoria da Mesa Diretora, requerendo tramitação de urgência especial dos projetos de leis complementares nºs 05, 06, 07, 08 e 09/2024; e de lei ordinária nº 08/2024, recebendo aprovação unânime. Projeto de lei complementar nº 05/2024, do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021, tratando da movimentação _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA de AR (Adicional de Responsabilidade) para atender ao setor de licitações do Poder Executivo. Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por 8 votos favoráveis e 01 abstenção (sendo do vereador Adilson Sperança). Projeto de lei complementar nº 06/2024, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, e dá outras providências. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Edson Ferrari, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de lei complementar nº 07/2024, a Mesa Diretora, que concede reajuste e altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 18 de julho de 2011. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Edson Ferrari, recebendo 8 votos favoráveis e 01 contrário (sendo do vereador Edson Ferrari). Projeto de lei complementar nº 08/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder recomposição e revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências. Em atendimento ao art. 224 do Regimento Interno, foi designado relator para parecer verbal o vereador Rennã Fedrigo. Não havendo manifestação para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005, a Lei nº 2.452, de 03 de abril de 2019, e dá outras providências. Em atendimento ao art. 224 do Regimento Interno foi designado relator para parecer verbal o vereador Edson Ferrari. Não havendo manifestação para discussão, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto lei nº 08/2024, do Executivo Municipal, que altera a Lei nº 2.315, de 27 de março de 2017, e dá outras providências. Em atendimento ao art. 224 do Regimento Interno foi designado relator para parecer verbal o vereador Adilson Sperança. Não havendo manifestação para discussão e nem para o encaminhamento de votação pelos _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA líderes, recebeu aprovação unânime. Requerimento nº 08, pedido de informações e documentos, de autoria do vereador Rennã Fedrigo, requerendo informações à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, sobre a recorrente queda de sinal de operadora no município de São Lourenço do Oeste - SC, bem como solicitar informações sobre a tecnologia 5G. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Rennã Fedrigo, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2024, que dispõe sobre o recebimento em doação de áreas decorrentes de desdobro, para fins de unificação e alargamento da Travessa Adão Janceski Filho, e dá outras providências. Não havendo manifestação para discussão e nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 06/2024, que atribui denominação à via pública localizada no Bairro Perpétuo Socorro. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Edson Ferrari. Não havendo manifestação para discussão e nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia vinte e cinco de março, de dois mil e vinte e quatro (25/03/2024), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e trinta e dois minutos (19h32).
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________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MARÇO DE 2024, ÀS 18h. 1 - Projeto de Lei nº 05/2024 - Dispõe sobre o recebimento em doação de áreas decorrentes de desdobro, para fins de unificação e alargamento da Travessa Adão Janceski Filho, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 06/2024 - Atribui denominação à via pública localizada no Bairro Perpétuo Socorro. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 15 de março de 2024. Vereadora Marlice Villani Perazoli PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL