| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2024-04-08 |
| native_id | 32 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da nona (9ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (08/04/2024), às dezoito horas (18h), sob a presidência da vereadora Marlice Villani Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro Michelon, Rennã Fedrigo e Silvian Hentz. Foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos: de lei complementar nº 10 e de lei ordinária 12, do Executivo Municipal, e de lei ordinária 11, da Bancada do Mdb, todos em regime ordinário. Lidos e pautados para a ordem do dia os Requerimentos nºs 10, do vereador Rennã Fedrigo; 11 do vereador Mauro Michelon, e 12, de autoria de todos os vereadores. Lidas e encaminhadas conforme solicitado, sem deliberação do plenário, as indicações nºs, 10 do vereador Rennã Fedrigo e nº 11 do vereador Mauro Michelon. Ofício do vereador Gilmar de Camargo, comunicando sua desfiliação do Partido Progressista (PP) e filiação no Partido Republicanos, e ofício do vereador Adílio Carubin, comunicando sua desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e filiação no Partido Social Democrático (PSD). Correspondências recebidas de Diversos: Ofício Circular nº 01 do Deputado Mauro de Nadal, informando sobre Curso de Formação continuada em Análise Comportamental Aplicada (ABA); Ofício nº 277 do Diretor da EBM Irmã Cecília, solicitação a disponibilização de profissional para explicar Funções e Regulamentos Governamentais; Ofício nº 01/2024 do Presidente do Grupo Cavalgando Sem Fronteiras e da Presidente do Clube de Mães do Grupo Cavalgando Sem Fronteiras, para a 2ª Cavalgada da Batom, no dia 21 de abril. Na fase da palavra livre usaram o espaço, os vereadores, Rennã Fedrigo, Marlice Perazoli, Gilmar de Camargo e Mauro Michelon. Na ordem do dia, inicialmente, requerimento nº 12, de Urgência Especial, de autoria de todos os vereadores, ao projeto de lei n° 12/2024, _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA do Executivo Municipal o qual “altera a Lei nº 2.696, de 08 de setembro de 2022”. Foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei nº 12/2024, que altera a Lei nº 2.696, de 08 de setembro de 2022. Em atendimento ao art. 224 do Regimento Interno, foi designado relator para parecer verbal o vereador Mauro Michelon. Não havendo manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 007/2024, que autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade de Sabina Pagliarini Belleboni, e dá outras providências. Não havendo manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 009/2024, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.345 de 26/09/2017, da Lei Municipal 1.917 de 15/12/2010, da Lei Municipal 2.645 de 20/12/2021, e dá outras providências. Não havendo manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Requerimento nº 10/2024, pedido de Informação, de autoria do vereador Rennã Fedrigo, ao Executivo Municipal de São Lourenço do Oeste, sobre a aquisição e compras de combustíveis. Foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 11/2024, pedido de informações, de autoria do vereador Mauro Michelon, a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, representada pelo Sr. Diretor Presidente Edson Moritz Martins da Silva, sobre o cronograma de instalação do reservatório de água tratada no Bairro São Francisco. Os líderes do Mdb e Pt encaminharam voto favorável, recebendo aprovação unânime. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia quinze de abril, de dois mil e vinte e quatro (15/04/2024), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e cinco minutos (19h05).
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________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 2024, ÀS 18h. 1 - Projeto de Lei nº 007/2024 - Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade de Sabina Pagliarini Belleboni, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 009/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.345 de 26/09/2017, da Lei Municipal 1.917 de 15/12/2010, da Lei Municipal 2.645 de 20/12/2021, e dá outras providências. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 05 de abril de 2024. Vereadora Marlice Villani Perazoli PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL