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sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2024-04-08
native_id32

Documents (2)

ata #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da nona (9ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa da décima sexta 
(16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado 
de Santa Catarina
Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro (08/04/2024), às 
dezoito horas (18h), sob a presidência da vereadora Marlice Villani Perazoli, e 
havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson 
Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro Michelon, Rennã 
Fedrigo e Silvian Hentz. Foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a 
leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento 
dos projetos: de lei complementar nº 10 e de lei ordinária 12, do Executivo 
Municipal, e de lei ordinária 11, da Bancada do Mdb, todos em regime ordinário. 
Lidos e pautados para a ordem do dia os Requerimentos nºs 10, do vereador 
Rennã Fedrigo; 11 do vereador Mauro Michelon, e 12, de autoria de todos os 
vereadores. Lidas e encaminhadas conforme solicitado, sem deliberação do
plenário, as indicações nºs, 10 do vereador Rennã Fedrigo e nº 11 do vereador 
Mauro Michelon. Ofício do vereador Gilmar de Camargo, comunicando sua 
desfiliação do Partido Progressista (PP) e filiação no Partido Republicanos, e ofício 
do vereador Adílio Carubin, comunicando sua desfiliação do Partido da Social 
Democracia Brasileira (PSDB) e filiação no Partido Social Democrático (PSD).
Correspondências recebidas de Diversos: Ofício Circular nº 01 do Deputado Mauro 
de Nadal, informando sobre Curso de Formação continuada em Análise 
Comportamental Aplicada (ABA); Ofício nº 277 do Diretor da EBM Irmã Cecília, 
solicitação a disponibilização de profissional para explicar Funções e Regulamentos 
Governamentais; Ofício nº 01/2024 do Presidente do Grupo Cavalgando Sem 
Fronteiras e da Presidente do Clube de Mães do Grupo Cavalgando Sem 
Fronteiras, para a 2ª Cavalgada da Batom, no dia 21 de abril. Na fase da palavra 
livre usaram o espaço, os vereadores, Rennã Fedrigo, Marlice Perazoli, Gilmar de 
Camargo e Mauro Michelon. Na ordem do dia, inicialmente, requerimento nº 12, de 
Urgência Especial, de autoria de todos os vereadores, ao projeto de lei n° 12/2024, 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
do Executivo Municipal o qual “altera a Lei nº 2.696, de 08 de setembro de 2022”.
Foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei nº 12/2024, que altera a Lei nº 2.696, 
de 08 de setembro de 2022. Em atendimento ao art. 224 do Regimento Interno, foi 
designado relator para parecer verbal o vereador Mauro Michelon. Não havendo 
manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu 
aprovação unânime. Projeto de Lei nº 007/2024, que autoriza o Município de São 
Lourenço do Oeste a receber em doação bem imóvel de propriedade de Sabina 
Pagliarini Belleboni, e dá outras providências. Não havendo manifestações, nem 
para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 009/2024, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.345 de 
26/09/2017, da Lei Municipal 1.917 de 15/12/2010, da Lei Municipal 2.645 de 
20/12/2021, e dá outras providências. Não havendo manifestações, nem para o 
encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime.
Requerimento nº 10/2024, pedido de Informação, de autoria do vereador Rennã 
Fedrigo, ao Executivo Municipal de São Lourenço do Oeste, sobre a aquisição e 
compras de combustíveis. Foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 
11/2024, pedido de informações, de autoria do vereador Mauro Michelon, a 
Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, representada pelo Sr. 
Diretor Presidente Edson Moritz Martins da Silva, sobre o cronograma de instalação 
do reservatório de água tratada no Bairro São Francisco. Os líderes do Mdb e Pt 
encaminharam voto favorável, recebendo aprovação unânime. A próxima sessão 
ordinária foi convocada para o dia quinze de abril, de dois mil e vinte e quatro 
(15/04/2024), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezenove 
horas e cinco minutos (19h05).

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pauta #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE ABRIL DE 
2024, ÀS 18h.
1 - Projeto de Lei nº 007/2024 - Autoriza o Município de São Lourenço do Oeste a 
receber em doação bem imóvel de propriedade de Sabina Pagliarini Belleboni, e dá outras 
providências.
2 - Projeto de Lei nº 009/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 2.345 de 
26/09/2017, da Lei Municipal 1.917 de 15/12/2010, da Lei Municipal 2.645 de 20/12/2021, e dá 
outras providências.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 05 de abril de 2024.
Vereadora Marlice Villani Perazoli
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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