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sessao nº 12

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 12
Date 2024-04-29
native_id35

Documents (2)

ata #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da décima segunda (12ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa da 
décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do 
Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro
(29/04/2024), às dezoito horas (18h), sob a presidência da vereadora Marlice Villani 
Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin,
Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro Michelon, 
Silvian Hentz e Rennã Fedrigo. Foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com 
a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado 
conhecimento dos projetos, de lei complementar nº 12, do Executivo Municipal e 
projeto de lei ordinária nº 16, dos vereadores Rennã Fedrigo e Mauro Michelon. 
Lidos e pautados para a ordem do dia os requerimentos nºs 14 do vereador Rennã 
Fedrigo; 15 do vereador Adílio Carubin e 16 do vereador Mauro Michelon. Lida e 
aprovada por unanimidade a Carta nº 01/2024 do Presidente da Câmara Mirim -
Davi Sette Ribeiro, encaminhando as proposições aprovadas na sessão ordinária 
realizada no dia 23 de abril de 2024, para as devidas providências.
Correspondências recebidas, do Prefeito Municipal: Ofício n° 096/2024/GPM/SLO, 
solicitando que sejam lidos no Expediente os conteúdos dos oficio oriundos do 
Executivo Municipal, quando referentes a respostas de requerimentos de 
informações endereçados a Prefeito Municipal. A presidente em relação a este 
ofício, informou que toda documentação recebida fica disponibilizada no site da 
Câmara Municipal para que todos os cidadãos tenham acesso e conhecimento. Na 
fase da palavra livre usaram o espaço os vereadores Silvian Hentz e Adílio Carubin.
Na ordem do dia, inicialmente, Projeto de Lei nº 011/2024 que denomina vias 
públicas localizadas no Loteamento Bentinho. Foram lidos os pareceres exarados
em conjunto nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, 
Orçamento e Contas; e Obras, Serviços Públicos e Urbano, ao projeto e a emenda 
modificativa. Não havendo manifestações, nem para o encaminhamento de votação 
pelos líderes, separadamente, a emenda e o projeto receberam aprovação 
unânime. Projeto de Lei nº 013/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
conceder auxílio financeiro para Rede Feminina de Combate ao Câncer de São 
Lourenço d' Oeste, e dá outras providências. Foi lido o parecer exarado 
conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, 
Orçamento e Contas; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Não 
havendo manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 014/2024 que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades, e dá outras 
providências. Foi lido o parecer exarado em conjunto nas Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência Social. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Mauro 
Michelon. Não havendo mais manifestações, nem para o encaminhamento de 
votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 015/2024
que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a 
APAE, e dá outras providências. Foi lido o parecer elaborado em conjunto nas 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Não havendo manifestações, nem 
para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 14/2024 - Prorrogação de prazo, de autoria do vereador Rennã 
Fedrigo, para exarar parecer ao Projeto de Lei n˚ 010/2024, que dispõe sobre a 
alteração da Lei Municipal 1.559, de 16 de dezembro de 2005, e dá outras 
providências. Na fase da discussão, usou a palavra o vereador autor. Não havendo 
mais manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, 
recebeu aprovação unânime. Requerimento nº 15/2024 - Pedido de informações, de 
autoria do vereador Adílio Carubin, ao Executivo Municipal, sobre os valores são 
pagos em consertos de pneus de maquinários do Município. Na fase da discussão 
usou a palavra o vereador autor. Não havendo mais manifestações, nem para o 
encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Não 
havendo mais matérias na ordem do dia. Foram agendadas as sessões para o mês
de maio, sendo nos dias: 06, 13, 20 e 27. A próxima sessão ordinária foi convocada 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
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SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
para o dia seis de maio, de dois mil e vinte e quatro (06/05/2024), às dezoito horas 
(18h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e dez minutos (19h10).

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pauta #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 
2024, ÀS 18h.
1 - Projeto de Lei nº 011/2024 - Denomina vias públicas localizadas no Loteamento 
Bentinho;
2 - Projeto de Lei nº 013/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
auxílio financeiro para Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Lourenço d' Oeste, e dá 
outras providências;
3 - Projeto de Lei nº 014/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
auxílio financeiro para entidades, e dá outras providências (Ong Entre Amigos e Crianças, Apae, e
Escoteiros); e
4 - Projeto de Lei nº 015/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
auxílio financeiro para a APAE, e dá outras providências.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 26 de abril de 2024.
Vereadora Marlice Villani Perazoli
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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