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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2024-06-10
native_id41

Documents (2)

ata #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da décima oitava (18ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa da 
décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do 
Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro
(10/06/2024), às dezoito horas (18h), sob a presidência da vereadora Marlice 
Villani Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio 
Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon,
Mauro Michelon, Silvian Hentz e Rennã Fedrigo. Foi aberta a sessão, iniciando￾se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem 
alterações. Dado conhecimento do projeto de lei nº 24, do Executivo Municipal, 
em regime ordinário. Lida e aprovada a indicação nº 17 do vereador Edson 
Ferrari e lida e encaminhada sem deliberação do plenário a indicação nº 18 do 
vereador Gilmar de Camargo. Correspondências recebidas, do Executivo: Ofício 
116/2024, do Prefeito Municipal, encaminhando as Leis Ordinárias nºs 2.846, 
2.847, e 2.848/2024, sancionadas e publicadas no Diário Oficial dos Municípios 
de Santa Catarina. De Diversos: Comunicado da Celesc informando que, a fim 
de cumprir o programa de melhorias na rede de distribuição, haveria falta de 
energia em sua região, abrangendo a unidade consumidora: 23362830, 
endereço: Rua Duque de Caxias, 522, São Lourenço do Oeste - SC, no dia 
11.06.2024. Na fase da palavra livre usaram o espaço os vereadores, Edson 
Ferrari; Rennã Fedrigo; Marlice Perazoli; Gilmar de Camargo e Silvian Hentz. Na 
ordem do dia, inicialmente, projeto de lei complementar nº 12/2024, de autoria 
do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro 
de 2005. Foi lido o parecer elaborado pelos integrantes na Comissão de
Legislação, Justiça e Redação. Na fase da discussão usou a palavra o vereador
Rennã Fedrigo. Não havendo manifestação para encaminhamento de votação 
pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 017/2024, de 
autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal, 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
administração direta e indireta, a promover o 9º São Lourenço Rock Festival, 
juntamente com o 12º Moto Bruxo, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos 
Bruxos, e dá outras providências. Foi lido o parecer elaborado pelos integrantes 
na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações 
para discussão e nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi 
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 019/2024, do Executivo Municipal -
Aprova o projeto do Loteamento São Francisco II, com área de 121.609,24 m², e 
dá outras providências. Foi lido o parecer elaborado em conjunto pelos 
integrantes nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, 
Orçamento e Contas; e Obras, Serviços Públicos e Urbano. Não havendo 
manifestações para discussão e nem para o encaminhamento de votação pelos 
líderes, recebeu aprovação unânime. A próxima sessão ordinária foi convocada 
para o dia dezessete de junho, de dois mil e vinte e quatro (17/06/2024), às 
dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e quatro 
minutos (19h04).

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pauta #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 
2024, ÀS 18h.
1 - Projeto de Lei Complementar nº 012/2024 - Altera a Lei Complementar nº 56, de 
14 de outubro de 2005. (Cria vaga de fisioterapeuta)
2 - Projeto de Lei nº 017/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, 
administração direta e indireta, a promover o 9º São Lourenço Rock Festival, juntamente com o 
12º Moto Bruxo, em parceria com o Moto Grupo Fortaleza dos Bruxos, e dá outras 
providências.
3 - Projeto de Lei nº 019/2024 - Aprova o projeto do Loteamento São Francisco II, 
com área de 121.609,24 m², e dá outras providências.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 07 de junho de 2024.
Vereadora Marlice Villani Perazoli
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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