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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2024-06-24
native_id43

Documents (2)

ata #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da vigésima (20ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa da 
décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do 
Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro
(25/06/2024), às dezoito horas (18h), sob a presidência da vereadora Marlice 
Villani Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio 
Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, 
Mauro Michelon, Silvian Hentz e Rennã Fedrigo. Foi aberta a sessão, iniciando￾se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem 
alterações. Dado conhecimento do projeto de lei 26, de autoria da Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Emenda Aditiva nº 02/2024, ao 
Projeto de Lei nº 25/2024, de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon. Lidas 
e encaminhadas conforme solicitado, sem deliberação do plenário, as indicações 
nºs 19, do vereador Rennã Fedrigo; 20, do vereador José Deon; e 21, da
vereadora Marlice Perazoli. Correspondências recebidas, de Diversos: Ofício 
0360/2024 da Caixa Econômica Federal - Gerência Executiva de Governo, 
notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 19/06/2024, no valor 
de R$ 960.019,00 (novecentos e sessenta mil e dezenove reais), na conta 
vinculada ao Contrato de Repasse nº 945007/2023, firmado com o Município de 
São Lourenço do Oeste, assinado em 11/10/2023, no âmbito do Programa 
Mobilidade Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, para, pavimentação 
asfáltica tipo cbuq sobre pedras irregulares na rua Pedro Álvares Cabral, bairro 
Cruzeiro, perímetro urbano de São Lourenço do Oeste; Convite da presidente do 
Rotary 2023-2024, para reunião de transmissão de cargo para o Presidente 2024-
2025, Gilberto Cambruzzi da Silva e seu conselho diretor, no dia 02 de julho, às 
19h30, na sede do Rotary; Ofício nº 62365/ZE 049ª, da Juíza Eleitoral do Tribunal 
Regional Eleitoral de Santa Catarina, solicitando que seja informado, o número de 
Vereadores que compõe essa Câmara Municipal, fixado na Lei Orgânica Municipal, 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
nos termos do art. 29, da Constituição Federal, bem como a data prevista para 
posse, visando o planejamento das próximas eleições municipais; e Mensagem do 
Deputado Estadual Mauro de Nadal, parabenizando o Prefeito, a Presidente da 
Câmara e a comunidade de São Lourenço do Oeste, pelo aniversário de 
emancipação político-administrativa desse Município, enaltecendo o trabalho dos 
administradores e habitantes na construção e desenvolvimento desta terra ao longo 
do tempo, sendo motivo de reconhecimento do Parlamento Catarinense. Na fase 
da palavra livre usaram o espaço os vereadores, Rennã Fedrigo; Marlice 
Perazoli e José Deon. Na ordem do dia, somente projeto de lei nº 24/2024, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a
organizações da sociedade civil. Foi lido o parecer conjunto, elaborado entre as 
Comissões de Finanças, Orçamento e Contas, e Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência Social. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Rennã Fedrigo.
Não havendo mais manifestações e nem para encaminhamento de votação pelos 
líderes, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do 
dia, foram agendadas as sessões para o mês de julho, sendo nos dias: 01, 08 e 
15. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia primeiro de julho, de 
dois mil e vinte e quatro (01/07/2024), às dezoito horas (18h), encerrando-se 
esta sessão às dezoito horas e cinquenta e dois minutos (18h52).

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pauta #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE JUNHO DE 
2024, ÀS 18h.
1 - Projeto de Lei nº 024/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
auxílio financeiro a organizações da sociedade civil.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 21 de junho de 2024.
Vereadora Marlice Villani Perazoli
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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