| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2024-07-01 |
| native_id | 44 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da vigésima primeira (21ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina No primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte e quatro (01/07/2024), às dezoito horas (18h), sob a presidência da vereadora Marlice Villani Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro Michelon, Silvian Hentz e Rennã Fedrigo. Foi aberta a sessão, iniciandose o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Lidas e encaminhadas conforme solicitado, sem deliberação do plenário, as indicações nºs 22 e 23, do vereador Rennã Fedrigo. Correspondências recebidas, do Executivo: Ofício nº 136/2024/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo a Lei Ordinária nº 2.851, de 25 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 26 de junho de 2024. Na fase da palavra livre usaram o espaço os vereadores, Adilson, Sperança; Edson Ferrari; Rennã Fedrigo e Marlice Perazoli. Na ordem do dia, inicialmente projeto de Lei nº 025/2024, que autoriza o Município a promover a 3ª Oktoberfest, em parceria com a ACISLO, CDL e a comunidade de Lageado Antunes no dia 19 de outubro de 2024. Foram lidos os pareceres elaborados em conjunto, entre as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas, e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na sequência, lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto e a emenda aditiva nº 02. Na fase da discussão conjunta, projeto e emenda, usou a palavra o vereador Mauro Michelon. O líder do Pt, encaminhou voto favorável ao projeto e a emenda, e separadamente, a emenda e o projeto foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 014/2024, que altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021 e a Lei Complementar nº 325, de 11 de maio de 2023. Foi lido o parecer conjunto, elaborado entre as Comissões de Finanças, Orçamento e Contas, Obras, Serviços _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Públicos e Urbano, Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e Agricultura, Meio Ambiente e Causa Animal. Não havendo manifestações, nem para encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 026/2024, que institui a obrigatoriedade da disponibilidade de exemplares da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nas bibliotecas de todas as unidades escolares da rede municipal de São Lourenço do Oeste. Foi lido o parecer conjunto, elaborado entre as Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Contas, e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Rennã Fedrigo. Não havendo mais manifestações, nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Redação final ao Projeto de Lei nº 25/2024, que autoriza o Município a promover a 3ª Oktoberfest, em parceria com a ACISLO, CDL e a comunidade de Lageado Antunes no dia 19 de outubro de 2024. Não havendo interessados na discussão e nem para o encaminhamento de votação, recebeu a aprovação unânime. Não havendo mais matérias na ordem do dia, a Presidente comunicou que a Mesa Diretora editou a resolução nº 225, de 28 de junho, que Dispõe sobre a normatização das atividades legislativas durante o período eleitoral de 2024, no âmbito da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, especialmente entre os dias 06 de julho a 06 de outubro deste ano. Esta Resolução vem atender as normas contidas na legislação eleitoral, especialmente a Resolução TSE nº 23.735, de 27 de fevereiro de 2024. Dentre as situações especificadas, nesse período as sessões da Câmara não serão transmitidas pelas redes sociais, mas continuarão de modo normal, aberto ao público em geral. Também os informativos da Câmara nos meios de comunicações serão restritos as divulgações e publicações legais e avisos. Convidando a população para acompanhar os trabalhos da Câmara de modo presencial, as segundas-feiras, as 18h. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia oito de julho, de dois mil e vinte e quatro (08/07/2024), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezoito horas e cinquenta e oito minutos (18h58).
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________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JULHO DE 2024, ÀS 18h. 1 - Projeto de Lei nº 025/2024 - Autoriza o Município a promover a 3ª Oktoberfest, em parceria com a ACISLO, CDL e a comunidade de Lageado Antunes no dia 19 de outubro de 2024. 2 - Projeto de Lei Complementar nº 014/2024 - Altera a Lei Complementar nº 283, de 20 de dezembro de 2021 e a Lei Complementar nº 325, de 11 de maio de 2023. 3 - Projeto de Lei nº 026/2024 - Institui a obrigatoriedade da disponibilidade de exemplares da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nas bibliotecas de todas as unidades escolares da rede municipal de São Lourenço do Oeste. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 28 de junho de 2024. Vereadora Marlice Villani Perazoli PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL