| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2024-08-05 |
| native_id | 47 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da vigésima quarta (24ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (05/08/2024), às dezoito horas (18h), sob a presidência da vereadora Marlice Villani Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro Michelon, Silvian Hentz e Rennã Fedrigo. Foi aberta a sessão, iniciandose o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Foram lidas as correspondências recebidas: De Diversos: Ofício nº 956/2024 do Diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Casan, comunicando da fiscalização no sistema de abastecimento de água, no dia 14/08/2024; Mensagem dos Deputados Estaduais Padre Pedro Baldissera, José Milton Scheffer e Lunelli, cumprimentando o Prefeito e a Presidente da Câmara de São Lourenço do Oeste, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa; Ofício nº 55/24 da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (ACAMOSC), em parceria com a Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC) convidando para participar da Palestra prática sobre "Condutas Vedadas em Ano Eleitoral" que abordará temáticas importantes para período eleitoral de 2024, no dia 08 de agosto de 2024, no Auditório da ACAMOSC, em Chapecó; Ofício nº 971/2024 do Diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da ARESC, encaminhando, para conhecimento, uma via do relatório de fiscalização ARESC; e Mensagem dos Deputados Estaduais Rodrigo Minotto e Maurício Eskudlark, cumprimentando o Prefeito e a Presidente da Câmara de São Lourenço do Oeste, pela passagem do aniversário de emancipação político-administrativa. Na fase da palavra livre usou o espaço o vereador Adílio Carubin. Na ordem do dia, inicialmente projeto de lei nº 27/2024, que declara de Utilidade Pública a Associação São Lourenço _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Futebol Clube. Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Não havendo manifestações, nem para encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei nº 29/2024, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Lourenço do Oeste, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Foi lido o parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Não havendo manifestações, nem para encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Não havendo mais matérias na ordem do dia, a próxima sessão ordinária foi convocada para o dia doze de agosto, de dois mil e vinte e quatro (12/08/2024), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezoito horas e vinte minutos (18h20).
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________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 18h. 1 - Projeto de Lei nº 027/2024 - Declara de utilidade pública a Associação São Lourenço Futebol Clube. 2 - Projeto de Lei nº 029/2024 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Lourenço do Oeste, no âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 02 de agosto de 2024. Vereadora Marlice Villani Perazoli PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL