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sessao nº 24

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 24
Date 2024-08-05
native_id47

Documents (2)

ata #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da vigésima quarta (24ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa 
da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do 
Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro
(05/08/2024), às dezoito horas (18h), sob a presidência da vereadora Marlice 
Villani Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio 
Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, 
Mauro Michelon, Silvian Hentz e Rennã Fedrigo. Foi aberta a sessão, iniciando￾se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem 
alterações. Foram lidas as correspondências recebidas: De Diversos: Ofício nº
956/2024 do Diretor de Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Casan, 
comunicando da fiscalização no sistema de abastecimento de água, no dia 
14/08/2024; Mensagem dos Deputados Estaduais Padre Pedro Baldissera, José 
Milton Scheffer e Lunelli, cumprimentando o Prefeito e a Presidente da Câmara 
de São Lourenço do Oeste, pela passagem do aniversário de emancipação 
político-administrativa; Ofício nº 55/24 da Associação das Câmaras Municipais 
do Oeste de Santa Catarina (ACAMOSC), em parceria com a Federação das 
Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC) convidando para participar 
da Palestra prática sobre "Condutas Vedadas em Ano Eleitoral" que abordará 
temáticas importantes para período eleitoral de 2024, no dia 08 de agosto de 
2024, no Auditório da ACAMOSC, em Chapecó; Ofício nº 971/2024 do Diretor de 
Saneamento Básico e Recursos Hídricos da ARESC, encaminhando, para 
conhecimento, uma via do relatório de fiscalização ARESC; e Mensagem dos 
Deputados Estaduais Rodrigo Minotto e Maurício Eskudlark, cumprimentando o 
Prefeito e a Presidente da Câmara de São Lourenço do Oeste, pela passagem 
do aniversário de emancipação político-administrativa. Na fase da palavra livre 
usou o espaço o vereador Adílio Carubin. Na ordem do dia, inicialmente projeto 
de lei nº 27/2024, que declara de Utilidade Pública a Associação São Lourenço 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Futebol Clube. Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação. Não havendo manifestações, nem para encaminhamento de votação 
pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei nº 29/2024, que 
dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Lourenço do Oeste, no 
âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Foi 
lido o parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
Não havendo manifestações, nem para encaminhamento de votação pelos 
líderes, recebeu aprovação unânime. Não havendo mais matérias na ordem do 
dia, a próxima sessão ordinária foi convocada para o dia doze de agosto, de dois 
mil e vinte e quatro (12/08/2024), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta 
sessão às dezoito horas e vinte minutos (18h20).

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pauta #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 
2024, ÀS 18h.
1 - Projeto de Lei nº 027/2024 - Declara de utilidade pública a Associação São 
Lourenço Futebol Clube.
2 - Projeto de Lei nº 029/2024 - Dispõe sobre as competências, a composição e o 
funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Lourenço 
do Oeste, no âmbito do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 02 de agosto de 2024.
Vereadora Marlice Villani Perazoli
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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