| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2023-08-21 |
| native_id | 5 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Ata da vigésima sexta (26ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (21/08/2023), às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Higor Fedrigo, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Marlice Perazoli, Mauro Michelon e Silvian Hentz, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 52/2023, do vereador Edson Ferrari. Lido e pautado para a Ordem do Dia o requerimento nº 19, de autoria do vereador Mauro Michelon. Correspondências recebidas do Executivo: Oficio nº 205/2023/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa a Lei Ordinária nº 2.780, de 09 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 10 de agosto; e Ofício Circular SMAS nº 02/2023 do Secretário Municipal de Assistência Social, convidando para a 4ª Conferência Regional de Segurança Alimentar e Nutricional, com o tema: Erradicar a fome e garantir direitos com Comida de Verdade, Democracia e Equidade, no dia 25 de agosto de 2023, das 13h às 17h15, no auditório do Sicoob Original. De Diversos: Convite da presidente da Acanor, para 3ª reunião ordinária geral, no dia 25 de agosto de 2023, às 19h30, na Câmara Municipal de Coronel Martins. Na fase da palavra livre usaram o espaço, os vereadores, Adílio Carubin e Rennã Fedrigo. Na ordem do dia, inicialmente, requerimento nº 19, do vereador Mauro Michelon, requerendo informações referentes as fontes e cisternas construídas no período de 01/01/2021 à 20/08/2023, bem como os nomes dos beneficiados, local e o número de pessoas atendidas. Na fase da discussão usaram a palavra os vereadores Mauro Michelon e Adílio Carubin. No encaminhamento de votação pelos líderes, o vereador Edson Ferrari, pelo MDB, encaminhou voto favorável, recebendo aprovação unânime. Projeto de lei nº 48/2023 que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social, e dá outras providências. Foi lido o parecer da comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Não havendo manifestações para discussão e nem para o encaminhamento de votação pelos líderes. Recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 59/2023 que autoriza o Poder Executivo _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA DE VEREADORES SÃO LOURENÇO DO OESTE – SANTA CATARINA Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade, e dá outras providências. Foi lido o parecer exarado em conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento e Contas. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Rennã Fedrigo. No encaminhamento de votação pelos líderes, os vereadores Silvian Hentz, pelo Pt, e Edson Ferrari, pelo MDB, encaminharam voto favorável, recebendo aprovação unânime. Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 que concede Diplomas de Menção Honrosa. Foi lido o parecer elaborado conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal. Não houve manifestação para discussão. No encaminhamento de votação pelos líderes, o vereador Edson Ferrari, pelo MDB, encaminhou voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de lei nº 62/2023 que altera a Lei nº 2.560, de 19 de agosto de 2023, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade dos Srs. Carlos Augusto de Andrade Morbini e Maria Cristina Brum Morbini, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Não houve manifestação para discussão, e no encaminhamento de votação pelos líderes, o vereador Edson Ferrari, pelo MDB, encaminhou voto favorável, recebendo aprovação unânime. Em razão de os projetos de leis nºs 63, 65 e 66, serem matérias correlatas, foi lido um parecer abrangente, e na sequencia foi aberto espaço para discussão conjunta, e não havendo manifestações, passou-se a votação em separado, onde o projeto de lei nº 63/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade. O projeto de lei nº 65/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. Recebeu aprovação unânime. O projeto de lei nº 66/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. Foi aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia vinte e oito de agosto de dois mil e vinte e três (28/08/2023), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas (19h).
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________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 18h. 1 - Projeto de Lei nº 48/2023 - Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais a pessoas em situação de vulnerabilidade social, no âmbito da assistência social, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 59/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidade, e dá outras providências. (Grupo Folklorístico San Gaitano - R$ 40 mil). 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2023 - Concede Diplomas de Menção Honrosa. 4 - Projeto de Lei nº 62/2023 - Altera a Lei nº 2.560, de 19 de agosto de 2023, que dispõe sobre a desafetação de área pública e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de propriedade do Município com área de propriedade dos Srs. Carlos Augusto de Andrade Morbini e Maria Cristina Brum Morbini, e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei nº 63/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. (R$ 350 mil - Secretaria Municipal de Agricultura) 6 - Projeto de Lei nº 65/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional por anulação de dotações, no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. (R$ 300 mil - Fundo Municipal de Saúde). 7 - Projeto de Lei nº 66/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional, por anulação de dotações no orçamento programa de 2023, e dá outras providências. (R$ 412.800,00 - Sec. Munic. Desenv. Urbano e Assistência Social) Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 18 de agosto de 2023. Vereador Rennã Higor Fedrigo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL