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sessao nº 27

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 27
Date 2024-08-26
native_id50

Documents (2)

ata #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da vigésima sétima (27ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa 
da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do 
Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro
(26/08/2024), às dezoito horas (18h), sob a presidência da vereadora Marlice 
Villani Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio 
Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, 
Mauro Michelon, Silvian Hentz e Rennã Fedrigo. Foi aberta a sessão, iniciando￾se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Foram 
lidas as correspondências recebidas de Diversos: Ofício nº 697-24 - 14ºBBM, do 
Comandante da 2ª Companhia de Bombeiros Militar - 1º Tenente BM Daniel 
Bazanini Massarotte, solicitando a possibilidade de uma fração dos recursos 
financeiros não utilizados do duodécimo orçamentário e estornados ao Poder 
Executivo Municipal para a contemplação dos bens (aquisição de equipamentos 
de proteção individual para os integrantes da 2ª Companhia do Corpo de 
Bombeiros Militar de São Lourenço do Oeste); Convite da Presidente da 
Associação dos Aposentados e Pensionistas de São Lourenço do Oeste, 
Perpétua Leolanda Scheid Erbes, para Assembleia Geral Ordinária no dia 28 de 
setembro de 2024, no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira 
e São Lourenço do Oeste; Ofício nº 154/20245 do Delegado de Polícia –
Coordenador de Operações Policiais com Cães – Ronaldo Neckel Moretto, 
solicitando a destinação de verbas da Câmara de Vereadores para que o 
Município de São Lourenço do Oeste faça a aquisição de um veículo para uso 
do Núcleo de Operações com Cães (NOC) aqui instalados; Ofício n. 
0172/2024/DPCAMI/SLO, do Delegado de Polícia - Ricardo Maurino Melo, 
solicitando recursos para aquisição de arma de fogo para a Delegacia de 
Proteção à Criança, Adolescente, mulher e Idoso de São Lourenço do Oeste -
DPCAMI. Na fase da palavra livre, todos os vereadores retiraram a palavra. Na 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
ordem do dia, inicialmente projeto de lei nº 28/2024, do Executivo Municipal, cria 
os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, 
define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. Foi lido o parecer 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Não havendo manifestações, 
nem para encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de lei nº 30/2024, do Executivo Municipal, atribui nova 
denominação a imóvel integrante do patrimônio municipal, localizado no distrito 
de Frederico Wastner, neste município, e dá outras providências. Foi lido o 
parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Não havendo 
manifestações, nem para encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu 
aprovação unanime. Projeto de lei nº 31/2024, do Executivo Municipal, aprova o 
projeto do Loteamento Bela Vista, com área de 130.645,67 m², e dá outras 
providências. Foi lido o parecer conjunto exarado pelas comissões de 
Legislação, Finanças e Obras. Na fase da discussão, usou a palavra o vereador 
Mauro Michelon. O líder do Pt, encaminhou voto favorável, sendo aprovado por 
unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia, foram convocadas 
as sessões ordinárias para o mês de setembro, sendo nos dias: 09, 16, 23 e 30. 
A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia nove de setembro, de dois 
mil e vinte e quatro (09/09/2024), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta 
sessão às dezoito horas e vinte e cinco minutos (18h25).

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 
2024, ÀS 18h.
1 - Projeto de Lei nº 028/2024 - Cria os componentes municipais do Sistema Nacional 
de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 030/2024 - Atribui nova denominação a imóvel integrante do 
patrimônio municipal, localizado no distrito de Frederico Wastner, neste município, e dá outras 
providências.
3 - Projeto de Lei nº 031/2024 - Aprova o projeto do Loteamento Bela Vista, com 
área total de 130.645,67m², e dá outras providências.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 23 de agosto de 2024.
Vereadora Marlice Villani Perazoli
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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