| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2024-08-26 |
| native_id | 50 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da vigésima sétima (27ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro (26/08/2024), às dezoito horas (18h), sob a presidência da vereadora Marlice Villani Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro Michelon, Silvian Hentz e Rennã Fedrigo. Foi aberta a sessão, iniciandose o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Foram lidas as correspondências recebidas de Diversos: Ofício nº 697-24 - 14ºBBM, do Comandante da 2ª Companhia de Bombeiros Militar - 1º Tenente BM Daniel Bazanini Massarotte, solicitando a possibilidade de uma fração dos recursos financeiros não utilizados do duodécimo orçamentário e estornados ao Poder Executivo Municipal para a contemplação dos bens (aquisição de equipamentos de proteção individual para os integrantes da 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de São Lourenço do Oeste); Convite da Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de São Lourenço do Oeste, Perpétua Leolanda Scheid Erbes, para Assembleia Geral Ordinária no dia 28 de setembro de 2024, no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira e São Lourenço do Oeste; Ofício nº 154/20245 do Delegado de Polícia – Coordenador de Operações Policiais com Cães – Ronaldo Neckel Moretto, solicitando a destinação de verbas da Câmara de Vereadores para que o Município de São Lourenço do Oeste faça a aquisição de um veículo para uso do Núcleo de Operações com Cães (NOC) aqui instalados; Ofício n. 0172/2024/DPCAMI/SLO, do Delegado de Polícia - Ricardo Maurino Melo, solicitando recursos para aquisição de arma de fogo para a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, mulher e Idoso de São Lourenço do Oeste - DPCAMI. Na fase da palavra livre, todos os vereadores retiraram a palavra. Na _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA ordem do dia, inicialmente projeto de lei nº 28/2024, do Executivo Municipal, cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Não havendo manifestações, nem para encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei nº 30/2024, do Executivo Municipal, atribui nova denominação a imóvel integrante do patrimônio municipal, localizado no distrito de Frederico Wastner, neste município, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Não havendo manifestações, nem para encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unanime. Projeto de lei nº 31/2024, do Executivo Municipal, aprova o projeto do Loteamento Bela Vista, com área de 130.645,67 m², e dá outras providências. Foi lido o parecer conjunto exarado pelas comissões de Legislação, Finanças e Obras. Na fase da discussão, usou a palavra o vereador Mauro Michelon. O líder do Pt, encaminhou voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na ordem do dia, foram convocadas as sessões ordinárias para o mês de setembro, sendo nos dias: 09, 16, 23 e 30. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia nove de setembro, de dois mil e vinte e quatro (09/09/2024), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezoito horas e vinte e cinco minutos (18h25).
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________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 18h. 1 - Projeto de Lei nº 028/2024 - Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 030/2024 - Atribui nova denominação a imóvel integrante do patrimônio municipal, localizado no distrito de Frederico Wastner, neste município, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei nº 031/2024 - Aprova o projeto do Loteamento Bela Vista, com área total de 130.645,67m², e dá outras providências. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 23 de agosto de 2024. Vereadora Marlice Villani Perazoli PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL