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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2024-10-28
native_id59

Documents (2)

ata #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da trigésima quinta (35ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão 
legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de 
São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro
(28/10/2024), às dezoito horas (18h00), sob a presidência da vereadora 
Marlice Villani Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais 
vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de 
Camargo, José Deon, Mauro Michelon, Rennã Higor Fedrigo e Silvian Hentz.
Foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da 
ata da sessão anterior. Dado conhecimento do projeto de lei complementar nº 
16 e do projeto de lei nº 38, ambos do Executivo Municipal, em regime 
ordinário, e projeto de lei nº 39, da Mesa Diretora, também regime ordinário. 
Lida e aprovada a indicação nº 31, do vereador Edson Ferrari. Lida 
correspondência recebida, do Executivo: Ofício nº 231/2024/GP/SLO, do 
Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa a Lei 
Ordinária nº 2.861, de 21 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial dos 
Municípios de Santa Catarina na data de 21 de outubro de 2024. De
Diversos: Ofícios nº 93564/2024, do Coronel PM Comandante-Geral da 
PMSC, Aurélio José Pelozato da Rosa, em resposta a Moção de Apelo nº 
05/2024, que requer chamada imediata de todos os candidatos aprovados em 
edital específico ao Curso de Formação de Oficiais da PMSC. Informando 
que o processo seletivo em questão, regulado pelo edital nº 001/CGCP/2023 
- CFO, previu a chamada dos candidatos aprovados e classificados dentro 
dos quantitativos autorizados pelo Governo do Estado, destacando que a 
instituição está plenamente ciente da necessidade de recomposição do 
quadro de pessoal e encontra-se comprometida, em consonância com a 
chefia do poder executivo, em seguir buscando soluções para essa demanda 
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
premente. Ofício nº 93472/PMSC/2024 do Coronel PM Comandante-Geral da 
PMSC, Aurélio José Pelozato da Rosa, em resposta a Moção de apelo nº 
05/2024, que em síntese, solicita a prorrogação da validade do concurso 
regido pelo edital 001/2023, bem como a convocação de todos os candidatos 
aprovados, informando que o documento foi encaminhado ao Secretário de 
Estado da Segurança Pública, designado, senhor Flávio Rogério Pereira 
Graff. Convite da deputada estadual Luciane Carminatti, para a Audiência 
Pública: Delegacias de Atendimento à Mulher 24h, dia 19/11/2024, às 18 
horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em 
Florianópolis. Convite da Direção do Centro de Educação de Jovens e 
Adultos – CEJA, para comemoração dos 20 anos em SLO, no dia 
14/11/2024, às 20 horas, no anfiteatro da Acislo. Na fase da palavra livre, 
usaram a palavra os vereadores Edson Ferrari, Marlice Perazoli e Mauro 
Michelon. Na ordem do dia, somente, 2º turno do projeto de lei nº 35/2024, do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária do Município para o exercício de 2025, e dá outras 
providências. Não havendo interessados na discussão e nem para o 
encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. 
Não havendo matérias na ordem do dia, foram agendadas previamente as 
reuniões para o mês de novembro, sendo nos dias: 04, 11, 18 e 25. A 
próxima sessão ordinária para o dia quatro de novembro, de dois mil e vinte e 
quatro (04/11/2024), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às 
dezoito horas e trinta e quatro minutos (18h34).

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pauta #

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Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE OUTUBRO
DE 2024, ÀS 18h.
1 - 2º Turno do Projeto de Lei nº 035/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 25 de outubro de 2024.
Vereadora Marlice Villani Perazoli
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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