| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2023-08-28 |
| native_id | 6 |
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___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da vigésima sétima (27ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três (28/08/2023), às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Higor Fedrigo, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Marlice Perazoli, Mauro Michelon e Silvian Hentz, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento do Projeto de lei nº 67/2023, do Executivo Municipal, em regime ordinário. Lido e pautado para a Ordem do Dia o requerimento nº 20, do vereador Mauro Michelon. Moção nº 14, de congratulação, de autoria de todos os vereadores, ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI/SC), pelos 50 anos da entidade e relevantes serviços prestados ao município de São Lourenço do Oeste e região. No espaço da discussão o vereador Rennã Fedrigo usou a palavra. Os líderes encaminharam voto favorável, recebendo aprovação unânime. Lido o Edital de Convocação, dos integrantes da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, convocando para audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 58/2023, que revisa o Plano Municipal de Saneamento Básico, visando esclarecimentos e discussões junto à população acerca do conteúdo, tramitação, execução e resultados da política voltada ao tema em análise, no dia 26 de setembro de 2023, às 19h, na Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste Correspondências recebidas do Executivo: Convite do Governo Municipal, para hasteamento da bandeira e desfile cívico em comemoração ao Dia da Independência do Brasil, realizado pela Secretaria de Educação, em parceria com o Instituto Cultural, no dia 07 de setembro, às 09horas, na Praça da Bandeira. De Diversos: Ofício Circular nº 004/Reitoria/2023, senhor Claudio Alcides Jacoski, informando a nova marca da Unochapecó; Ofício assinado por Marcos Baldissera Casagrande, na condição de representante do CRECI/SC em São Lourenço do Oeste e Marcio Nierotka, na condição de Coordenador do Núcleo das Imobiliárias, Construtoras e Incorporadoras da Acislo, solicitando espaço para uso na tribuna popular na sessão do dia 28/08/2023, para explanar sobre o Conselho Regional de Corretores de Imóveis que comemora 50 anos de sua criação em Santa Catarina. Carta nº 14/2023 da Presidente da Câmara Mirim - Kelli Maiara ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Santin, encaminhando as proposições aprovadas na sessão ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2023, para as devidas providências, sendo aprovada por unanimidade. Considerando a presença do prefeito municipal Agustinho Assis Menegatti, foi lhe concedido alguns minutos para uso da tribuna. Na fase da palavra livre usaram o espaço, os vereadores, Mauro Michelon, Marlice Perazoli, Gilmar de Camargo, Edson Ferrari e Silvian Hentz. Na ordem do dia, inicialmente, projeto de lei nº 56/2023, que dispõe sobre a retificação de registro imobiliário, desmembramento e afetação de imóvel para edificação do Centro de Reabilitação Animal de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências. Foi lido o parecer da comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbano. Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de votação, recebeu aprovação unânime. Projeto de lei nº 61/2023, que institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências. Foi lido o parecer da comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações para discussão, no encaminhamento de votação, o vereador Edson Ferrari, pelo Mdb, encaminhou voto favorável, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de lei nº 64/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade de Camila Deon, e dá outras providências. Foi lido o parecer da comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações para discussão, no encaminhamento de votação, o líder do Mdb, vereador Edson Ferrari, encaminhou voto favorável, recebendo aprovação unânime. Requerimento nº 20, do vereador Mauro Michelon, requerendo prorrogação de prazo para exarar parecer acerca do Projeto de Lei nº 58/2023, que institui a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. Não havendo interessados na discussão e encaminhamento de votação, foi aprovado por unanimidade. Foram agendadas as sessões ordinárias para o mês de setembro, sendo nos dias 04, 11, 18 e 25. O presidente anunciou o uso da Tribuna Popular, conforme artigos 195 e 196 do Regimento Interno, e convidou o senhor Marcos Paulo Baldissera Casagrande, na condição de representante do CRECI/SC em São Lourenço do Oeste, para explanar sobre o Conselho Regional de Corretores de Imóveis que comemora 50 anos de sua criação em Santa Catarina. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia quatro de setembro de dois mil e vinte e três (04/09/2023), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezenove horas e trinta e quatro minutos (19h34).
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________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 18h. 1 - Projeto de Lei nº 56/2023 - Dispõe sobre a retificação de registro imobiliário, desmembramento e afetação de imóvel para edificação do Centro de Reabilitação Animal de São Lourenço do Oeste - SC e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 61/2023 - Institui o Programa Fonte Cheia e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei nº 64/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição de bem imóvel de propriedade de Camila Deon, e dá outras providências. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 25 de agosto de 2023. Vereador Rennã Higor Fedrigo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL