| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2024-11-04 |
| native_id | 60 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da trigésima sexta (36ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro (04/11/2024), às dezoito horas (18h00), sob a presidência da vereadora Marlice Villani Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Mauro Michelon, Rennã Higor Fedrigo e Silvian Hentz. Foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior. Dado conhecimento do Projeto de Lei nº 40, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Lourenço do Oeste para o exercício de 2025, e dá outras providências, do Executivo Municipal, em regime ordinário. Na fase da palavra livre, todos retiraram a palavra. Na ordem do dia, inicialmente, Projeto de Lei Complementar nº 015/2024, que altera a Lei Complementar nº 332, de 06 de setembro de 2023. Lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Não havendo interessados na discussão e nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 037/2024, que atribui denominação a via pública que identifica, altera a Lei nº 2.000, de 20 de abril de 2012, e dá outras providências. Lido o parecer conjunto exarado pelas Comissões de Legislação e Obras. Não havendo interessados na discussão e nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 038/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2024, e dá outras providências. Lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo interessados na discussão e _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 016/2024, que altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. Lido o parecer conjunto exarado pelas Comissões de Legislação, Finanças e Obras. Não havendo interessados na discussão e nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 039/2024, que dispõe sobre a doação e a venda do livro “As histórias por trás das denominações dos espaços públicos de São Lourenço do Oeste”, e altera a Lei nº 2.248, de 12 de novembro de 2018. Lido o parecer conjunto exarado pelas Comissões de Legislação, Finanças e Educação. Na fase da discussão usou a palavra a vereadora Marlice Perazoli, sendo aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia onze de novembro, de dois mil e vinte e quatro (11/11/2024), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezoito horas e trinta minutos (18h30).
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________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2024, ÀS 18h. 1 - Projeto de Lei Complementar nº 015/2024 - Altera a Lei Complementar nº 332, de 06 de setembro de 2023. 2 - Projeto de Lei nº 037/2024 - Atribui denominação a via pública que identifica, altera a Lei nº 2.000, de 20 de abril de 2012, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei nº 038/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2024, e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei Complementar nº 016/2024 - Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. 5 - Projeto de Lei nº 039/2024 - Dispõe sobre a doação e a venda do livro “As histórias por trás das denominações dos espaços públicos de São Lourenço do Oeste”, e altera a Lei nº 2.248, de 12 de novembro de 2018. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 31 de outubro de 2024. Vereadora Marlice Villani Perazoli PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL