br-locleg corpus explorer

← São Lourenço do Oeste (SC)

sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 36
Date 2024-11-04
native_id60

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da trigésima sexta (36ª) reunião ordinária da quarta (4ª) sessão legislativa 
da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço 
do Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro
(04/11/2024), às dezoito horas (18h00), sob a presidência da vereadora 
Marlice Villani Perazoli, e havendo a presença regimental dos demais 
vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de 
Camargo, José Deon, Mauro Michelon, Rennã Higor Fedrigo e Silvian Hentz.
Foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da 
ata da sessão anterior. Dado conhecimento do Projeto de Lei nº 40, do 
Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
São Lourenço do Oeste para o exercício de 2025, e dá outras providências, 
do Executivo Municipal, em regime ordinário. Na fase da palavra livre, todos 
retiraram a palavra. Na ordem do dia, inicialmente, Projeto de Lei 
Complementar nº 015/2024, que altera a Lei Complementar nº 332, de 06 de 
setembro de 2023. Lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação. Não havendo interessados na discussão e nem para o 
encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. 
Projeto de Lei nº 037/2024, que atribui denominação a via pública que 
identifica, altera a Lei nº 2.000, de 20 de abril de 2012, e dá outras 
providências. Lido o parecer conjunto exarado pelas Comissões de 
Legislação e Obras. Não havendo interessados na discussão e nem para o 
encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. 
Projeto de Lei nº 038/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
realizar a abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento 
programa de 2024, e dá outras providências. Lido o parecer da Comissão de 
Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo interessados na discussão e 
 
_____________________________________________________________________________________
Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 016/2024, que altera o Código 
Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. 
Lido o parecer conjunto exarado pelas Comissões de Legislação, Finanças e 
Obras. Não havendo interessados na discussão e nem para o 
encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. 
Projeto de Lei nº 039/2024, que dispõe sobre a doação e a venda do livro “As 
histórias por trás das denominações dos espaços públicos de São Lourenço 
do Oeste”, e altera a Lei nº 2.248, de 12 de novembro de 2018. Lido o 
parecer conjunto exarado pelas Comissões de Legislação, Finanças e 
Educação. Na fase da discussão usou a palavra a vereadora Marlice 
Perazoli, sendo aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária foi 
convocada para o dia onze de novembro, de dois mil e vinte e quatro 
(11/11/2024), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezoito 
horas e trinta minutos (18h30). 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522  (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO
DE 2024, ÀS 18h. 1 - Projeto de Lei Complementar nº 015/2024 - Altera a Lei Complementar nº 332, de 06 de setembro de 2023. 2 - Projeto de Lei nº 037/2024 - Atribui denominação a via pública que identifica, altera a Lei nº 2.000, de 20 de abril de 2012, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei nº 038/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a
abertura de crédito adicional - anulação de dotações, no orçamento programa de 2024, e dá
outras providências. 4 - Projeto de Lei Complementar nº 016/2024 - Altera o Código Tributário
Municipal, instituído pela Lei nº 298, de 18 de dezembro de 1979. 5 - Projeto de Lei nº 039/2024 - Dispõe sobre a doação e a venda do livro “As
histórias por trás das denominações dos espaços públicos de São Lourenço do Oeste”, e altera a
Lei nº 2.248, de 12 de novembro de 2018. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 31 de outubro de 2024. Vereadora Marlice Villani Perazoli
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

open original →