| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2025-02-03 |
| native_id | 68 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da primeira (1ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (03/02/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do vereador João Carlos Suldowski, e havendo a presença regimental dos demais vereadores: Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli. Foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, com uma alteração, corrigindo o nome do líder do MDB, sendo o vereador Edson Ferrari. Dado conhecimento dos projetos de leis complementares nºs 03, 04 e 05/2025 e projetos de leis nºs 01, 03, 04, 05, 06 e 08/2025, todos do Executivo Municipal, em regime ordinário. Projeto de lei complementar nº 02/2025 do vereador Altair Borges e bancada do Pp e projeto de lei nº 07/2025 do vereador Edson Ferrari. Requerimentos nºs 01 do vereador Jader Ioris e bancada do PP, requerendo informações sobre a quantidade de pacientes do município de São Lourenço do Oeste - SC, que estão tratando de Neoplasia Maligna (Câncer), e 02 do vereador Mauro Michelon, requerendo informações sobre a existência em nosso município de alguma promoção por gratificação por nova habilitação para servidores, vinculadas as instituições Escon e Fajon Escolas de Cursos, ambos pautados para a ordem do dia. Lidas as indicações nºs 01, do vereador Sabino Zilli e Bancada do PP, nº 02 do vereador Edson Ferrari, nº 03, do vereador Jader Ioris e Bancada do PP, nº 04 do vereador Julcemir Bombassaro, nº 05 do vereador Edison Demarchi e nº 06 do vereador Altair Borges e bancada do PP. As indicações nºs 02 e 05 foram apreciadas com votação favorável e as demais foram encaminhadas sem deliberação do plenário. Dado conhecimento das correspondências recebidas, do Executivo: Ofício nº 009/2025, solicitando a retirada do Projeto de Lei nº _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA 002/2025 (numeração do Poder Executivo), que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, visando auxilio na manutenção das atividades gerais da Polícia Civil no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências, em curso nesta Casa Legislativa, com protocolo nº 304/2025; Ofício nº 017/2025/GP/SLO, do Prefeito Municipal, requerer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, que altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. De Diversos: Convite da Presidente da Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste, para participar, no dia 21 de janeiro de 2025, às 09h, na sede da entidade, sito a rua Nereu Ramos, 323, Bairro Progresso, de importante reunião com representantes da Celesc sobre a atual situação da energia elétrica em nossa cidade; Requerimento da Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São Lourenço do Oeste - SITRASLO, para uma reunião com os vereadores no dia 10/02/2025, as 17h na Câmara de Vereadores; Convite do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para Sessão Especial de Posse dos Dirigentes reeleitos para o biênio de 2025/2027, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, às 17h, no auditório do TCE/SC; Ofício Circular n. 5/2025/P/EJESC, da Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina Desª. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, convidando para Congresso Estadual do Programa Qualifica, que acontecerá nos dias 17 e 18 de março de 2025, em Florianópolis, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Convite da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI) e a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), para participação na Conferência Microrregional de Inovação, no dia 04 de fevereiro às 16h no Auditório Campus Uno São Lourenço do Oeste. Na fase da palavra livre, por consenso, todos os vereadores utilizaram o espaço. Em entendimento do plenário, foi abdicado o tempo do intervalo regimental, passando de imediato a ordem do dia. Inicialmente, requerimento nº 01, de autoria do vereador Jader _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ioris e Bancada do PP, requerendo por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que informe sobre a quantidade de pacientes do município de São Lourenço do Oeste - SC, que estão tratando de Neoplasia Maligna (Câncer). Na discussão o vereador autor usou a palavra, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 02, de autoria do vereador Mauro Michelon, requerendo informações da existência em nosso município de alguma promoção por gratificação por nova habilitação para servidores, vinculadas as instituições Escon e Fajon Escolas de Cursos. Na fase da discussão o vereador autor usou a palavra, recebendo aprovação unânime. Em atendimento ao que determina o art. 184, parágrafo 1º do Regimento Interno, o presidente informou que a Mesa Diretora deliberou a realização das sessões ordinárias as segundas-feiras, com início às 18h30. Submetida a sugestão ao plenário, foi aprovada por unanimidade. Foram agendadas as sessões para o mês de fevereiro, sendo nos dias 10, 17 e 24. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia dez de fevereiro, de dois mil e vinte e cinco (10/02/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), encerrando-se esta sessão às vinte horas e vinte e um minutos (20h21).