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sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2025-02-10
native_id69

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da segunda (2ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da 
décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, 
Estado de Santa Catarina
Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco
(10/02/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do
vereador João Carlos Suldowski, e havendo a presença regimental dos 
vereadores: Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Jader Gabriel 
Ioris, Julcemir Bombassaro, Sabino Zilli e ausências justificadas dos vereadores 
Edson Ferrari e Mauro Cesar Michelon. Em razão da ausência do 2º secretário 
vereador Mauro Cesar Michelon - MDB, convidou o vereador Jader Gabriel Ioris
- PP, para ocupar a 2ª secretaria, e o prefeito municipal senhor Agustinho Assis 
Menegatti para tomar assento junto ao Plenário. Foi aberta a sessão, iniciando￾se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem 
alterações. Dado conhecimento dos projetos de leis complementares nºs 06, em 
regime ordinário e 07, com convocação de sessão extraordinária, ambos do 
Executivo Municipal; e projetos de leis ordinárias nºs 09, de autoria do vereador 
Altair Borges e Bancada do PP, e 10, do Executivo Municipal, em regime 
ordinário. Leitura do Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa 
Catarina - referente prestação de contas do Prefeito, exercício de 2023 da 
Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste e da Portaria nº 437/2025 da 
Presidência da Câmara Municipal. Requerimentos nºs 03 do vereador João 
Suldowski e Bancada do PP; 04 e 05 do vereador Altair Borges. Todos pautados 
para a ordem do dia. Lidas e apreciadas as indicações nºs 07, do vereador 
Sabino Zilli e Bancada do PP; 08 do vereador João Suldowski e Bancada do PP; 
09 do vereador Altair Borges e Bancada do PP; 10 do vereador Jader Ioris e 
Bancada do PP e 11 do vereador Julcemir Bombassaro. Foi lida a mensagem 
dos vereadores Mauro Michelon e Edson Ferrari, justificando a falta na sessão 
deste dia 10 de fevereiro. Dado conhecimento das correspondências recebidas,
 
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do Executivo: Ofício nº 027/2025/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, indicando o 
vereador Jader Gabriel Ioris, para atuar como Líder do Governo, junto a Câmara 
Municipal de São Lourenço do Oeste, a partir do dia 06 de fevereiro de 2025. De 
Diversos: Convite da Unochapecó para Solenidade de Outorga de Grau dos 
Cursos de Administração e Psicologia Campus São Lourenço do Oeste, no dia 
08/03/2025, às 19h, no Teatro Professor Arno Ignácio - anexo ao Centro de 
Eventos de SLO; Ofício nº 0099/2025/GIGOVCH da Gerência Executiva de 
Governo - Chapecó - Caixa Econômica Federal, comunicando que o Contrato de
Repasse nº 971858/2024 - Operação 1098692-97, assinado em 19/12/2024, foi 
rescindido por determinação unilateral do gestor do programa; e Convite da 
Empresa Qualifica, em parceria com o TRE-SC, com apoio da Uvesc de demais 
parceiros, para Encontro Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras 
Municipais de Santa Catarina, de 17 a 20 de março, em Florianópolis. Na fase 
da palavra livre, todos os vereadores utilizaram o espaço. Em entendimento do 
plenário, foi abdicado o tempo do intervalo regimental, passando de imediato a 
ordem do dia. Inicialmente, projeto de Lei Complementar nº 07/2025, do 
Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder 
reajuste do vencimento base dos servidores do magistério público municipal, e 
dá outras providências. Foi lido o parecer elaborado conjuntamente pelos 
integrantes nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, 
Orçamento e Contas; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na fase 
da discussão, usaram a palavra os vereadores João Suldowski; Jader Ioris;
Altair Borges e Sabino Zilli, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 03 - Pedido de Informações, do vereador João Carlos 
Suldowski, requerendo ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal 
de Saúde, informações quanto aos quantitativos de atendimentos fora do 
domicílio, em locais com mais de 200 km de distância. Não havendo 
interessados na discussão e nem para o encaminhamento de votação pelos 
líderes, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 04/2025 - Prorrogação 
 
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de Prazo, de autoria do vereador Altair Borges, requerendo prorrogação de 
prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 006/2025, que “Institui o 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS. Não 
havendo interessados na discussão e nem para o encaminhamento de votação 
pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Requerimento nº 05/2025 -
Prorrogação de Prazo, de autoria do vereador Altair Borges, requerendo 
prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 007/2025, 
que “dispõe sobre a regulamentação da contratação de operações de crédito 
pelo Município de São Lourenço do Oeste em conformidade com o índice de 
comprometimento da folha de pagamento e dá outras providências.” Na
discussão o vereador autor usou a palavra, sendo aprovado por unanimidade. A 
próxima sessão ordinária foi convocada para o dia dezessete de fevereiro, de 
dois mil e vinte e cinco (17/02/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30),
encerrando-se esta sessão às vinte horas e dez minutos (20h10).

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
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www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO
DE 2025, ÀS 18h30.
1 - Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 - Autoriza o chefe do Poder 
Executivo a conceder reajuste do vencimento base dos servidores do magistério 
público municipal, e dá outras providências.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 07 de fevereiro de 2025.
Vereador João Carlos Suldowski
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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