| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-02-10 |
| native_id | 69 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da segunda (2ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (10/02/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do vereador João Carlos Suldowski, e havendo a presença regimental dos vereadores: Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Jader Gabriel Ioris, Julcemir Bombassaro, Sabino Zilli e ausências justificadas dos vereadores Edson Ferrari e Mauro Cesar Michelon. Em razão da ausência do 2º secretário vereador Mauro Cesar Michelon - MDB, convidou o vereador Jader Gabriel Ioris - PP, para ocupar a 2ª secretaria, e o prefeito municipal senhor Agustinho Assis Menegatti para tomar assento junto ao Plenário. Foi aberta a sessão, iniciandose o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos de leis complementares nºs 06, em regime ordinário e 07, com convocação de sessão extraordinária, ambos do Executivo Municipal; e projetos de leis ordinárias nºs 09, de autoria do vereador Altair Borges e Bancada do PP, e 10, do Executivo Municipal, em regime ordinário. Leitura do Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - referente prestação de contas do Prefeito, exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Oeste e da Portaria nº 437/2025 da Presidência da Câmara Municipal. Requerimentos nºs 03 do vereador João Suldowski e Bancada do PP; 04 e 05 do vereador Altair Borges. Todos pautados para a ordem do dia. Lidas e apreciadas as indicações nºs 07, do vereador Sabino Zilli e Bancada do PP; 08 do vereador João Suldowski e Bancada do PP; 09 do vereador Altair Borges e Bancada do PP; 10 do vereador Jader Ioris e Bancada do PP e 11 do vereador Julcemir Bombassaro. Foi lida a mensagem dos vereadores Mauro Michelon e Edson Ferrari, justificando a falta na sessão deste dia 10 de fevereiro. Dado conhecimento das correspondências recebidas, _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA do Executivo: Ofício nº 027/2025/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, indicando o vereador Jader Gabriel Ioris, para atuar como Líder do Governo, junto a Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, a partir do dia 06 de fevereiro de 2025. De Diversos: Convite da Unochapecó para Solenidade de Outorga de Grau dos Cursos de Administração e Psicologia Campus São Lourenço do Oeste, no dia 08/03/2025, às 19h, no Teatro Professor Arno Ignácio - anexo ao Centro de Eventos de SLO; Ofício nº 0099/2025/GIGOVCH da Gerência Executiva de Governo - Chapecó - Caixa Econômica Federal, comunicando que o Contrato de Repasse nº 971858/2024 - Operação 1098692-97, assinado em 19/12/2024, foi rescindido por determinação unilateral do gestor do programa; e Convite da Empresa Qualifica, em parceria com o TRE-SC, com apoio da Uvesc de demais parceiros, para Encontro Estadual de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais de Santa Catarina, de 17 a 20 de março, em Florianópolis. Na fase da palavra livre, todos os vereadores utilizaram o espaço. Em entendimento do plenário, foi abdicado o tempo do intervalo regimental, passando de imediato a ordem do dia. Inicialmente, projeto de Lei Complementar nº 07/2025, do Executivo Municipal, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste do vencimento base dos servidores do magistério público municipal, e dá outras providências. Foi lido o parecer elaborado conjuntamente pelos integrantes nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na fase da discussão, usaram a palavra os vereadores João Suldowski; Jader Ioris; Altair Borges e Sabino Zilli, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Requerimento nº 03 - Pedido de Informações, do vereador João Carlos Suldowski, requerendo ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações quanto aos quantitativos de atendimentos fora do domicílio, em locais com mais de 200 km de distância. Não havendo interessados na discussão e nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 04/2025 - Prorrogação _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA de Prazo, de autoria do vereador Altair Borges, requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 006/2025, que “Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS. Não havendo interessados na discussão e nem para o encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Requerimento nº 05/2025 - Prorrogação de Prazo, de autoria do vereador Altair Borges, requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 007/2025, que “dispõe sobre a regulamentação da contratação de operações de crédito pelo Município de São Lourenço do Oeste em conformidade com o índice de comprometimento da folha de pagamento e dá outras providências.” Na discussão o vereador autor usou a palavra, sendo aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia dezessete de fevereiro, de dois mil e vinte e cinco (17/02/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), encerrando-se esta sessão às vinte horas e dez minutos (20h10).
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________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 18h30. 1 - Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste do vencimento base dos servidores do magistério público municipal, e dá outras providências. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 07 de fevereiro de 2025. Vereador João Carlos Suldowski PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL