| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2023-09-04 |
| native_id | 7 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da vigésima oitava (28ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (04/09/2023), às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Higor Fedrigo, e havendo a presença regimental dos vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Silvian Hentz, e ausências, da vereadora Marlice Perazoli e do vereador Mauro Michelon, foi aberta a sessão, e em virtude da ausência do 2º Secretário vereador Mauro Michelon, vereador Gilmar de Camargo assumiu a 1ª secretaria, convidando o vereador Edson Ferrari, para assumir a 2ª secretaria interinamente na sessão de hoje. Iniciou-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos de leis ordinárias nºs 68, 69 e 70/2023, todos do Executivo Municipal, e em regime ordinário. Lida e apreciada a indicação nº 36/2023 do vereador Rennã Fedrigo. Correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 219/2023 do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo as Leis Ordinárias nºs 2.781, 2.782, 2.783, 2.784, 2.785 e 2.786, todas de 24 de agosto de 2023, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 24/08/2023; Ofício nº 225/2023 do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo as Leis Ordinárias nºs 2.787, 2.788 e 2.789, todas de 29 de agosto de 2023, publicadas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina em 30/08/2023. De Diversos: Ofício da Associação Cultural e Esportiva de Karatê - ACEK, informando da participação desta associação na competição do 1º Open Brasil Sul de Karatê no dia 26 de agosto do corrente ano na cidade de Chapecó, e Convite nº 08/2023 da Presidente da Uvesc - Marcilei Vignatti, convidando para Congresso Estadual, nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2023, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Alesc. Na fase da palavra livre usou o espaço o vereador Adilson Sperança. Na ordem do dia, inicialmente, projeto de lei complementar nº 17/2023 que dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Complementar nº 146, de 28 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo e com a Lei Complementar nº 265, de 20 de agosto de 2020, que institui o Código de Edificações, nos casos que menciona, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na fase da discussão usou a palavra o presidente vereador Rennã Fedrigo. Não havendo mais manifestações, foi ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA aprovado por unanimidade. Substitutivo ao Projeto de Lei nº 52/2023 que altera a Lei nº 2.292, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. Foi lido o parecer exarado conjuntamente pelos integrantes nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; Obras, Serviços Públicos e Urbano; Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Causa Animal. Na fase da discussão, usou a palavra o vereador Edson Ferrari. Recebendo aprovação unânime. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia onze de setembro de dois mil e vinte e três (11/09/2023), às dezoito horas (18h), encerrando-se esta sessão às dezoito horas e quarenta e dois minutos (18h42).
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 18h. 1 - Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 - Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Complementar nº 146, de 28 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo e com a Lei Complementar nº 265, de 20 de agosto de 2020, que institui o Código de Edificações, nos casos que menciona, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 52/2023 - Altera a Lei nº 2.292, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 01 de setembro de 2023. Vereador Rennã Higor Fedrigo PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL