| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2025-02-24 |
| native_id | 71 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da quarta (4ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco (24/02/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do vereador João Carlos Suldowski, e havendo a presença regimental dos vereadores: Altair Borges, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon, Sabino Zilli, e ausência justificada do vereador Cesar Luiz Piran, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos de leis nºs: 012, que foi retirado de tramitação, conforme Ofício nº 039/2025, do Prefeito Municipal; e 013/2025, ambos do Executivo Municipal e com convocação de sessão extraordinária. Lidos e pautados para a Ordem do Dia os requerimentos nºs: 011/2025 - Precedente Regimental, de autoria do vereador Altair Borges; e 012/2025 - Prorrogação de Prazo, de autoria do vereador Mauro Michelon. Lidas e encaminhadas, sem deliberação do plenário, as indicações nºs 14, de autoria do vereador Sabino Zilli; e 16, de autoria do vereador Edison Demarchi; e 15, de autoria do vereador Edson Ferrari, foi aprovada por unanimidade. Dado conhecimento do ofício dos vereadores Mauro Michelon e Edson Ferrari, encaminhando para conhecimento desta Casa de Leis, expediente dirigido ao senhor Prefeito Municipal, informando da intermediação de recursos financeiros no montante de 2,2 milhões, em favor do Município, para diversas áreas, por meio dos Deputados: Estadual Mauro de Nadal e Federal Valdir Cobalchini. Lidas as correspondências recebidas, do Executivo: Ofício nº 36/2025/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo as Leis Complementares nºs 358 e 359, de 18 de fevereiro de 2025 e as Leis Ordinárias nºs 2.870 e 2.871, de 18 de fevereiro de 2025; e Ofício nº 039/2025/GP/SLO, do Prefeito Municipal, _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA requerendo a retirada do Projeto de Lei nº 012/2025 (numeração do Poder Executivo nº 010), que “dispõe sobre a alteração de leis municipais que identifica e dá outras providências”, em curso nesta Casa Legislativa. Na fase da palavra livre, usaram o uso os vereadores Altair Borges, Edson Ferrari, Mauro Michelon, Julcemir Bombassaro, Edison Demarchi, Jader Ioris e Sabino Zilli. Por consenso, passou-se de imediato a Ordem do Dia. Inicialmente, Requerimento nº 011/2025 - Precedente Regimental, de autoria do vereador Altair Borges, constando que a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação somente apreciará o relatório que conclua pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de projeto, total ou parcial, ou de emenda, em análise, quando constar expressamente os dispositivos desrespeitados. Na fase da discussão, usaram a palavra os vereadores Altair Borges e Mauro Michelon. Na votação, foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 012/2025 - Prorrogação de Prazo, de autoria do vereador Mauro Michelon, requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Projeto de Lei nº 10/2025, que aprova o projeto do Loteamento Zucchi, com área total de 29.627,64m². Na fase da discussão usou a palavra o vereador Mauro Michelon, e na votação recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 13/2025, que dispõe sobre a alteração de leis municipais que identifica. Foi lido o parecer elaborado em conjunto pelos integrantes nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e Agricultura, Meio Ambiente e Causa Animal. Não houve manifestações para discussão, nem encaminhamento de votação pelos líderes, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 03/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, visando auxilio na manutenção das atividades gerais da Polícia Civil no âmbito do município de São Lourenço do Oeste. Foi lido o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e não havendo manifestações para discussão, nem encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 05/2025, que altera dispositivo _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA da Lei nº 2.316, de 27 de março de 2017, que fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório. Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas e não havendo manifestações para discussão, nem encaminhamento de votação pelos líderes, recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 08/2025 que institui o Programa Integrado de Ações Esportivas, denominado “Vivendo o Esporte”, no município de São Lourenço do Oeste. Foi lido o parecer da Comissão Finanças, Orçamento e Contas. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Jader Ioris, e na votação recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei nº 11/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades. Foi lido o parecer elaborado conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na fase da discussão usou a palavra o vereador João Suldowski. Os líderes do Mdb e PP, encaminharam voto favorável, recebendo aprovação unânime. Sendo estas as matérias da pauta do dia, foram agendadas as sessões para o mês de março, sendo nos dias: 10, 17, 24 e 31. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia dez de março, de dois mil e vinte e cinco (10/03/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), encerrando-se esta sessão às vinte horas e dezenove minutos (20h19).
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CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025, ÀS 18h30. 1 - Projeto de Lei nº 13/2025 - Dispõe sobre a alteração de leis municipais que identifica e dá outras providências. (Leis nº 2.351/2017, e nº 2.620/2021 - saúde animal). 2 - Projeto de Lei nº 03/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de Santa Catarina, visando auxilio na manutenção das atividades gerais da Polícia Civil no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei nº 05/2025 - Altera dispositivo da Lei nº 2.316, de 27 de março de 2017, que fixa o valor da bolsa estágio e institui o auxílio-transporte aos estudantes contratados pelo Município de São Lourenço do Oeste e suas autarquias, para prestar estágio não obrigatório, e dá outras providências. 4 - Projeto de Lei nº 08/2025 - Institui o Programa Integrado de Ações Esportivas, denominado “Vivendo o Esporte”, no município de São Lourenço do Oeste, e dá outras providências. 5 - Projeto de Lei nº 11/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para entidades e dá outras providências. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 21 de fevereiro de 2025. Assinado de forma digital JOAO CARLOS por sono caros SULDOWSKI:O “rc 2502302919 Dados: 2025.02.21 18:14:21 -03'00' Vereador João Carlos Suldowski PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL São Lourenço do Oeste Cêmara de Vereadores Publicado no Mura! Público Rua Duque de Caxias, 522 8 (49)3344-2666 — CEP 89990-000 — São Lourenço do Oeste — SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara(Dcamarasaolourenco.sc.gov.br