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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2025-03-10
native_id72

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
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Rua Duque de Caxias, 522  (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da quinta (5ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima 
sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado 
de Santa Catarina
Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco
(10/03/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do
vereador João Carlos Suldowski, e havendo a presença regimental dos 
vereadores: Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari,
Jader Gabriel Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli,
foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata 
da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos de leis nºs
14, 15, 16, 17 e 18, do Prefeito Municipal em regime ordinário. Lidos e pautados 
para a Ordem do Dia os requerimentos nºs: 013/2025 - Pedido de Informações, 
de autoria do vereador Mauro Michelon; e 014/2025 - Pedido de Informações, de 
autoria do vereador Altair Borges e Bancada do PP. O Requerimento nº 
15/2025, de autoria do vereador Edson Ferrari, solicitando a retirada de 
tramitação da sua Indicação de nº 19/2025, teve defesa do autor e na votação 
recebeu aprovação unanime. Lidas e encaminhadas, sem deliberação do
plenário, as indicações nºs 17, do vereador Cesar Piran; 18, do vereador Mauro 
Michelon; 20, do vereador Julcemir Bombassaro; e 21 e 22, do vereador Jader 
Ioris. Lido resumo das correspondências recebidas, do Executivo: Ofício nº 
043/2025/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento nº 
02/2025 de autoria do vereador Mauro Michelon, comunicando que de acordo 
com informações obtidas no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal 
deste município não constam gratificações ou promoções aos nossos servidores 
por habilitações vinculadas as instituições de ensino Escon e Fajon; Oficio nº 
44/2025/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis 
Ordinárias nºs 2.872, 2.873, 2.874 e 2.875, de 27 de fevereiro de 2025; Oficio nº 
 
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48/2025/GP/SLO, encaminhando para arquivo desta Casa Legislativa a Lei 
Ordinária nº 2.876, de 28 de fevereiro de 2025; Ofício nº 10/SMAS/2025, do 
Secretário de Assistência Social, Jair dos Santos, convidando a todos para 
palestra Show, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no dia 14 de 
março de 2025, às 14horas, no auditório do Sicoob Original; OF/SMS nº 
24/2025, da Secretaria Municipal de Saúde Catia Cilene Schafer, em resposta 
ao Requerimento nº 03/2025, do vereador João Carlos Suldowski, informando
que no ano de 2024 foram transportados 230 pacientes para cidades a mais de 
200 quilômetros de distância de São Lourenço do Oeste e a previsão para 2025 
é de que esse número se mantenha, podendo apresentar um aumento, 
considerando que muitos hospitais aderiram ou estão em processo de adesão à 
Política Estadual de Valorização dos Hospitais. De diversos: Ofício nº 01/2025 
do Coordenador do Núcleo de Imobiliária e Construção Civil - Júlio César 
Baldissera Casagrande, convidando para reunião institucional que, em razão de 
indisponibilidade na data anteriormente prevista, será realizada no dia 19 de 
março de 2025, às 18h30, no auditório da Acislo; Requerimento da 
Coordenadora da ONG - Entre Amigos e Crianças, Janete Raquel de Oliveira 
Cristani, solicitando espaço na tribuna popular na sessão ordinária do dia 10 de 
março, para explanar sobre o papel da instituição no Município de São Lourenço 
do Oeste, desafios e necessidades; Edital da presidente da Uvesc, Marcilei 
Vignatti, convocando as Câmaras de Vereadores Associadas para Assembleia 
Geral da UVESC, no dia 19 de março de 2025, às 17h, primeira convocação e 
às 17h15, segunda convocação, no Auditório Antonieta de Barros - Alesc, em 
Florianópolis/SC. Na fase da palavra livre, usaram o espaço os vereadores João 
Suldowski, Altair Borges, Edson Ferrari, Mauro Michelon, Julcemir Bombassaro,
Cesar Piran e Edison Demarchi. Por consenso passou-se de imediato a Ordem 
do Dia. Inicialmente, Requerimento nº 013/2025, do vereador Mauro Michelon,
solicitando ao Executivo Municipal informações referentes a aplicação e ações 
 
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da Lei nº 2.635, de 18 de novembro de 2025. Na fase da discussão o autor 
defendeu a proposição e na votação foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 014/2025, do vereador Altair Borges e Bancada do PP,
solicitando a Secretaria Municipal de Educação informações sobre as bases e 
diretrizes adotadas pelo Planejamento Municipal da Educação, em especial a 
Proposta Pedagógica do Município e se ocorrem descumprimentos arbitrários 
deste planejamento, ou prejuízo aos direitos de qualquer um enquanto estiverem 
sobre sua tutela e quais são as medidas tomadas. Na fase da discussão usou a 
palavra o vereador autor, e na votação recebeu aprovação unânime. Projeto de 
Lei Complementar nº 03/2025, que altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de 
outubro de 2005. Foi lido o parecer elaborado pela Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação. Não houve solicitação para discussão e no encaminhamento 
de votação o líder do MDB, vereador Edson Ferrari, manifestou-se favorável, 
sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que 
altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a 
contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional 
interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo 
Municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências. Foi lido o 
parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Na fase da discussão 
usou a palavra o vereador Jader Ioris e na votação recebeu aprovação unânime.
Finalizando a pauta do dia, Projeto de Lei nº 10/2025, que aprova o projeto do 
Loteamento Zucchi, com área total de 29.627,64m², e dá outras providências.
Foi lido o parecer elaborado conjuntamente pelas Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Obras, Serviços Públicos 
e Urbano. No espaço para a discussão usou a palavra o vereador Mauro 
Michelon, sendo aprovado por unanimidade. Em razão de a maioria dos 
vereadores terem viagem agendada para Brasília, no dia 17 de março, a pedido, 
o presidente submeteu a apreciação do plenário a antecipação da sessão para o 
 
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dia 14 de março, sendo aprovado por unanimidade. Assim, convocou a próxima 
sessão ordinária para o dia quatorze de março, de dois mil e vinte e cinco 
(14/03/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), encerrando-se esta 
sessão às vinte horas e trinta e sete minutos (20h37). Conforme artigos 201 e 
202 do Regimento Interno, e atendendo a requerimento da parte, convidou a 
senhora Janete de Oliveira Cristani, coordenadora da Ong Entre Amigos e 
Crianças, para usar o espaço da Tribuna Popular, onde abordou o tema: o papel 
da instituição no município, os desafios e as necessidades.

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pauta #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE
2025, ÀS 18h30.
1 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 - Altera a Lei Complementar nº
56, de 14 de outubro de 2005. (Cria vagas de enfermeiro, assistente social e técnico de apoio
administrativo e aumenta gratificação de plantão do cargo de fiscal de tributos).
2 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 - Altera a Lei Complementar nº
85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal
para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de
São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial e dá
outras providências. (Criação do cargo temporário de instrutor de atividades esportivas e
recreativas no CDM).
3 - Projeto de Lei nº 10/2025 - Aprova o projeto do Loteamento Zucchi, com
área total de 29.627,64m?, e dá outras providências.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 07 de março de 2025.
JOAO CARLOS Assinado de forma digital
por JOAO CARLOS
SULDOWSKI:O suLDowski02502302919
Dados: 2025.03.07
2502302919 17:34:27-0300
Vereador João Carlos Suldowski
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Rua Duque de Caxias, 522 BR (49)3344-2666 — CEP 89990-000 — São Lourenço do Oeste — SC.
www.camarasaolourenco.se.gov.br e-mail camara(Dcamarasaolourenco.se.gov.br

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