| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-03-10 |
| native_id | 72 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da quinta (5ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos dez dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (10/03/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do vereador João Carlos Suldowski, e havendo a presença regimental dos vereadores: Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos de leis nºs 14, 15, 16, 17 e 18, do Prefeito Municipal em regime ordinário. Lidos e pautados para a Ordem do Dia os requerimentos nºs: 013/2025 - Pedido de Informações, de autoria do vereador Mauro Michelon; e 014/2025 - Pedido de Informações, de autoria do vereador Altair Borges e Bancada do PP. O Requerimento nº 15/2025, de autoria do vereador Edson Ferrari, solicitando a retirada de tramitação da sua Indicação de nº 19/2025, teve defesa do autor e na votação recebeu aprovação unanime. Lidas e encaminhadas, sem deliberação do plenário, as indicações nºs 17, do vereador Cesar Piran; 18, do vereador Mauro Michelon; 20, do vereador Julcemir Bombassaro; e 21 e 22, do vereador Jader Ioris. Lido resumo das correspondências recebidas, do Executivo: Ofício nº 043/2025/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento nº 02/2025 de autoria do vereador Mauro Michelon, comunicando que de acordo com informações obtidas no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal deste município não constam gratificações ou promoções aos nossos servidores por habilitações vinculadas as instituições de ensino Escon e Fajon; Oficio nº 44/2025/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Ordinárias nºs 2.872, 2.873, 2.874 e 2.875, de 27 de fevereiro de 2025; Oficio nº _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA 48/2025/GP/SLO, encaminhando para arquivo desta Casa Legislativa a Lei Ordinária nº 2.876, de 28 de fevereiro de 2025; Ofício nº 10/SMAS/2025, do Secretário de Assistência Social, Jair dos Santos, convidando a todos para palestra Show, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, no dia 14 de março de 2025, às 14horas, no auditório do Sicoob Original; OF/SMS nº 24/2025, da Secretaria Municipal de Saúde Catia Cilene Schafer, em resposta ao Requerimento nº 03/2025, do vereador João Carlos Suldowski, informando que no ano de 2024 foram transportados 230 pacientes para cidades a mais de 200 quilômetros de distância de São Lourenço do Oeste e a previsão para 2025 é de que esse número se mantenha, podendo apresentar um aumento, considerando que muitos hospitais aderiram ou estão em processo de adesão à Política Estadual de Valorização dos Hospitais. De diversos: Ofício nº 01/2025 do Coordenador do Núcleo de Imobiliária e Construção Civil - Júlio César Baldissera Casagrande, convidando para reunião institucional que, em razão de indisponibilidade na data anteriormente prevista, será realizada no dia 19 de março de 2025, às 18h30, no auditório da Acislo; Requerimento da Coordenadora da ONG - Entre Amigos e Crianças, Janete Raquel de Oliveira Cristani, solicitando espaço na tribuna popular na sessão ordinária do dia 10 de março, para explanar sobre o papel da instituição no Município de São Lourenço do Oeste, desafios e necessidades; Edital da presidente da Uvesc, Marcilei Vignatti, convocando as Câmaras de Vereadores Associadas para Assembleia Geral da UVESC, no dia 19 de março de 2025, às 17h, primeira convocação e às 17h15, segunda convocação, no Auditório Antonieta de Barros - Alesc, em Florianópolis/SC. Na fase da palavra livre, usaram o espaço os vereadores João Suldowski, Altair Borges, Edson Ferrari, Mauro Michelon, Julcemir Bombassaro, Cesar Piran e Edison Demarchi. Por consenso passou-se de imediato a Ordem do Dia. Inicialmente, Requerimento nº 013/2025, do vereador Mauro Michelon, solicitando ao Executivo Municipal informações referentes a aplicação e ações _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA da Lei nº 2.635, de 18 de novembro de 2025. Na fase da discussão o autor defendeu a proposição e na votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 014/2025, do vereador Altair Borges e Bancada do PP, solicitando a Secretaria Municipal de Educação informações sobre as bases e diretrizes adotadas pelo Planejamento Municipal da Educação, em especial a Proposta Pedagógica do Município e se ocorrem descumprimentos arbitrários deste planejamento, ou prejuízo aos direitos de qualquer um enquanto estiverem sobre sua tutela e quais são as medidas tomadas. Na fase da discussão usou a palavra o vereador autor, e na votação recebeu aprovação unânime. Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. Foi lido o parecer elaborado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Não houve solicitação para discussão e no encaminhamento de votação o líder do MDB, vereador Edson Ferrari, manifestou-se favorável, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Jader Ioris e na votação recebeu aprovação unânime. Finalizando a pauta do dia, Projeto de Lei nº 10/2025, que aprova o projeto do Loteamento Zucchi, com área total de 29.627,64m², e dá outras providências. Foi lido o parecer elaborado conjuntamente pelas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Obras, Serviços Públicos e Urbano. No espaço para a discussão usou a palavra o vereador Mauro Michelon, sendo aprovado por unanimidade. Em razão de a maioria dos vereadores terem viagem agendada para Brasília, no dia 17 de março, a pedido, o presidente submeteu a apreciação do plenário a antecipação da sessão para o _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA dia 14 de março, sendo aprovado por unanimidade. Assim, convocou a próxima sessão ordinária para o dia quatorze de março, de dois mil e vinte e cinco (14/03/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), encerrando-se esta sessão às vinte horas e trinta e sete minutos (20h37). Conforme artigos 201 e 202 do Regimento Interno, e atendendo a requerimento da parte, convidou a senhora Janete de Oliveira Cristani, coordenadora da Ong Entre Amigos e Crianças, para usar o espaço da Tribuna Popular, onde abordou o tema: o papel da instituição no município, os desafios e as necessidades.
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CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MARÇO DE 2025, ÀS 18h30. 1 - Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 - Altera a Lei Complementar nº 56, de 14 de outubro de 2005. (Cria vagas de enfermeiro, assistente social e técnico de apoio administrativo e aumenta gratificação de plantão do cargo de fiscal de tributos). 2 - Projeto de Lei Complementar nº 06/2025 - Altera a Lei Complementar nº 85, de 08 de outubro de 2007, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender necessidade de excepcional interesse público do Instituto Cultural de São Lourenço e do Comitê Desportivo Municipal, em regime jurídico especial e dá outras providências. (Criação do cargo temporário de instrutor de atividades esportivas e recreativas no CDM). 3 - Projeto de Lei nº 10/2025 - Aprova o projeto do Loteamento Zucchi, com área total de 29.627,64m?, e dá outras providências. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 07 de março de 2025. JOAO CARLOS Assinado de forma digital por JOAO CARLOS SULDOWSKI:O suLDowski02502302919 Dados: 2025.03.07 2502302919 17:34:27-0300 Vereador João Carlos Suldowski PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Rua Duque de Caxias, 522 BR (49)3344-2666 — CEP 89990-000 — São Lourenço do Oeste — SC. www.camarasaolourenco.se.gov.br e-mail camara(Dcamarasaolourenco.se.gov.br