| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-03-14 |
| native_id | 73 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da sexta (6ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos quatorze dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (14/03/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do vereador João Carlos Suldowski, e havendo a presença regimental dos vereadores: Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, Julcemir Bombassaro e Mauro Cesar Michelon, foi aberta a sessão, iniciandose o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos projetos: de Lei Complementar nº 008/2025, e de Leis Ordinárias nºs 19, 20 e 21/2025, do Prefeito Municipal, em regime ordinário. Lidos e pautados para a Ordem do Dia os requerimentos nºs: 016/2025 - Pedido de Informações, do vereador Jader Ioris; e 017/2025 - Urgência Especial, de autoria dos vereadores Altair Borges, Jader Ioris e João Suldowski. Lida e aprovada por unanimidade a indicação nº 23 do vereador Edson Ferrari, e lidas e encaminhadas sem deliberação do plenário, as indicações nºs 24, do vereador Cesar Piran; e 25, do vereador Julcemir Bombassaro. Lido resumo das correspondências recebidas, do Executivo: Ofício nº 055/2025/GPM/SLO, do Prefeito Municipal, sobre o Processo Administrativo referente às contas do exercício de 2023; Ofício nº 03/2025 da Presidente do Instituto Cultural, Lorita Angela Piovesan Reiter, encaminhando os relatórios de que tratam as Leis nºs 2.428/2018 e 2.865/2024, referentes aos exemplares dos Livros "São Lourenço do Oeste em Memórias" e "As histórias por trás das denominações dos espaços púbicos de São Lourenço do Oeste", repassados ao Instituto Cultural; e Ofício nº 61/2025/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa a Lei Ordinária nº 2.877, de 12 de março de 2025, e as Leis Complementares nºs 360 e 361, de 12 de março de 2025. De Diversos: Ofício Presidência nº 04/2025, do Presidente da Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT, Fabio Bigolin, encaminhando para conhecimento o parecer jurídico pelo qual extrai-se que a _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Administração Pública está impedida de contratar com entidades detentoras de autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária, de acordo com as decisões do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em face do disposto nos artigos 11, 18 e 19 da Lei n. 9.612/1998; Convite da Agência Cresol de São Lourenço do Oeste-SC, para Assembleias 2025, no dia 20/03, às 19h, no Centro Comunitário do Bairro Santa Catarina; Convite da Unochapecó, para a Solenidade de Outorga de Grau dos Cursos de Ciências Contábeis e Direito Campus São Lourenço do Oeste, no dia 12 de abril de 2025, às 18horas, no Teatro Professor Arno Ignácio Etges - Centro de Eventos de SLO; Ofício n. 03/2025, do Pastor Neri Godois, convidando para Culto de Inauguração do novo templo da Comunidade Cristã Zoe, no dia 15 de março, às 19h30, na Rua Armindo Ecker nº 1749, bairro Cruzeiro; e Convite do Presidente da Sociedade Rural do Noroeste de Santa Catarina (Associação dos bovinocultores), para Leilão de Gado Geral no dia 20/03/2025, no Pavilhão de Arremates Paulo Libardoni, às 19horas. Na fase da palavra livre, usaram o espaço os vereadores Jader Ioris, João Suldowski, Altair Borges, Edson Ferrari, Mauro Michelon, Julcemir Bombassaro, Cesar Piran e Edison Demarchi. Neste momento, o vereador Sabino Zilli, registrou sua presença. Por consenso passou-se de imediato a Ordem do Dia. Inicialmente, Requerimento nº 17/2025, dos vereadores Altair Borges, Jader Ioris e João Suldowski, requerendo tramitação de urgência especial, ao projeto de lei complementar nº 08/2025, que autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder recomposição e revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências. Não havendo manifestações para o encaminhamento de votação pelos líderes, foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei complementar nº 08/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza os chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo a conceder recomposição e revisão dos vencimentos dos servidores públicos municipais da administração direta e indireta, ativos, inativos, pensionistas, conselheiros tutelares, e dá outras providências. Em _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA atendimento ao art. 224 do Regimento Interno, foi designado relator para parecer verbal o vereador Jader Ioris. Na fase da discussão, usaram a palavra os vereadores, Mauro Michelon e Sabino Zilli, e na votação foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 16/2025 - Pedido de informações, de autoria do vereador Jader Ioris, requerendo da CASAN - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, e Chefe da Agência de São Lourenço do Oeste, Elias Buffon, informações referentes as alterações na coloração da água. Na fase da discussão, usaram a palavra os vereadores Jader Ioris e Altair Borge, recebendo aprovação unânime. Projeto de Lei nº 006/2025 que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS. Foi lido o parecer elaborado conjuntamente nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; Obras, Serviços Públicos e Urbano; e Educação, Saúde, Cultura e Assistência Social. Na fase da discussão, usou a palavra o vereador Altair Borges, e na votação recebeu aprovação unânime. Finalizando a pauta do dia, Projeto de Lei nº 009/2025 que dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos do Autista de São Lourenço do Oeste e Região (AMA). Foi lido o parecer elaborado pelos integrantes da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Na fase da discussão, usou a palavra o vereador Altair Borges, recebendo aprovação unânime. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia vinte e quatro de março, de dois mil e vinte e cinco (24/03/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), encerrando-se esta sessão às vinte horas e vinte e um minutos (20h21).
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________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2025, ÀS 18h30m. 1 – Projeto de Lei nº 006/2025 - Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS. 2 - Projeto de Lei nº 009/2025 - Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública à Associação de Pais e Amigos do Autista de São Lourenço do Oeste e Região (AMA). Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 12 de março de 2025. Vereador João Carlos Suldowski Presidente da Câmara Municipal