| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-03-31 |
| native_id | 77 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da oitava (8ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco (31/03/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do vereador João Carlos Suldowski, e havendo a presença regimental dos vereadores: Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento do projeto de lei complementar nº 009/2025 e projeto de lei nº 024/2025, ambos do Prefeito Municipal, em regime ordinário. Lidos e pautados para a Ordem do Dia os requerimentos nºs: 022 - Pedidos de Informações, dos vereadores Mauro Cesar Michelon e Edson Ferrari; e 23 - Pedidos de Informações, do vereador Mauro Cesar Michelon. Lidas encaminhadas sem deliberação do plenário, as indicações nºs 30, do vereador Jader Ioris e Bancada do PP; e 31, do vereador Altair Borges e Bancada do PP. Lido resumo das correspondências recebidas, do Executivo: Ofício nº 91/2025/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa a Lei Ordinária nº 2.882 de 28 de março de 2025, autopublicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina no dia 28 de março de 2025; Ofício nº 88/2025/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Ordinárias nºs 2.880 e 2.881, de 26 de março de 2025, encaminhadas para publicação no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina no dia 27 de março de 2025. De Diversos: Convite do Grupo AMMA Atacadista de São Lourenço do Oeste, para coquetel de inauguração, no dia 02 de abril, às 20horas, no Contorno Viário Armindo Echer, 2745, bairro Cruzeiro; Ofício nº 22/2025/Circular, da Presidente da Uvesc, encaminhando a apresentação e documentação da prestação de _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA contas da gestão 2023-2025 da Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina - Uvesc, apresentada e aprovada pelos membros associados; Convite da Assembleia Legislativa em parceria com a Câmara Municipal de Chapecó, convidando para Caravana de inclusão da mulher na política, no dia 03 de abril, a partir das 8h30, na sede da Acamosc, em Chapecó; Ofício n° 16 da Associação de Pais e Amigos do autista de São Lourenço do Oeste e Região - AMA SLO, convidando para III Caminhada de Conscientização do Autismo, no dia 05 de abril de 2025, com início às 09h30min, com saída na Praça da Bandeira de São Lourenço do Oeste; Convite da Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas de São Lourenço do Oeste - Asapel, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 12 de abril, com início às 8horas, no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira. Na fase da palavra livre, usaram o espaço os vereadores Edison Demarchi, Jader Ioris, Sabino Zilli, João Suldowski, Altair Borges, Edson Ferrari, Mauro Michelon e Julcemir Bombassaro. Por consenso passou-se de imediato a Ordem do Dia. Inicialmente, requerimento nº 022/2025, pedido de informação, de autoria dos vereadores Mauro Cesar Michelon e Edson Ferrari, requerendo do Executivo Municipal informações sobre a abertura oficial da Travessa Ivo Antônio Galiazzi, situada no Bairro Perpétuo Socorro, entre a Avenida Brasil e Rua Gílio Rezzieri. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Mauro Michelon, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento nº 023/2025, pedido de informação, de autoria do vereador Mauro Cesar Michelon, requerendo do Executivo Municipal, informações referentes os proprietários de imóveis localizados nas vilas e Distritos do nosso Município, os quais pagam taxa de iluminação pública (COSIP), vinculada ao carnê do IPTU. Na fase da discussão, usou a palavra o vereador autor, recebendo a aprovação unanime. Projeto de Lei nº 016/2025, do Executivo Municipal, que autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA de Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações para discussão e nem encaminhamento de votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei nº 019/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal em vigor. Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações para discussão e nem encaminhamento de votação, recebeu aprovação unanime. Projeto de lei nº 020/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA 2022/2025. Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações para discussão e nem para o encaminhamento de votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de lei nº 021/2025, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2025. Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Não havendo manifestações para discussão e nem para o encaminhamento de votação, recebeu aprovação unanime. Projeto de lei nº 022/2025, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a 1ª Feira de Páscoa, em parceria com a ACISLO e CDL-SLO, no período de 15 a 18 de abril de 2025. Foi lido o parecer exarado conjuntamente pelos integrantes das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na fase da discussão usaram a palavra os vereadores Edson Ferrari, Jader Ioris e Mauro Michelon. Na votação foi aprovado por unanimidade. O vereador Mauro Michelon, com amparo nos artigos 287 e 288 do Regimento Interno, proferiu declaração de voto. As sessões ordinárias do mês de abril foram agendadas para os dias: 07, 14, 22 e 28. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia sete de abril, de dois mil e vinte e cinco (07/04/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), encerrando-se esta sessão às vinte horas e dezenove minutos (20h19).
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________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO DE 2025, ÀS 18h30. 1 - Projeto de Lei nº 16/2025 - Autoriza a baixa e doação de bens móveis do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 19/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal em vigor. 3 - Projeto de Lei nº 20/2025 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual - PPA 2022/2025. 4 - Projeto de Lei nº 21/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2025. 5 - Projeto de Lei nº 22/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a 1ª Feira de Páscoa de São Lourenço do Oeste, em parceria com a ACISLO e CDL-SLO, no período de 15 a 18 de abril de 2025. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 28 de março de 2025. Vereador João Carlos Suldowski PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL