| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2025-04-07 |
| native_id | 78 |
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_____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA Ata da nona (9ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco (07/04/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do vereador João Carlos Suldowski, e havendo a presença regimental dos vereadores: Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader Gabriel Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento do projeto de lei complementar nº 010 e projetos de leis nºs 025, 026, 027, 028 e 029, todos do Prefeito Municipal, em regime ordinário. Lido o requerimento nº 24, do vereador Altair Borges, solicitando a retirada de tramitação do projeto de lei complementar nº 02, de sua autoria, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e testes seletivos. O requerimento foi deferido nos termos do artigo 218, § 2º do Regimento Interno. Lido e pautado para a Ordem do Dia o requerimento nº 25, de prorrogação de prazo, de autoria do vereador Jader Gabriel Ioris. Lida e encaminhada, sem deliberação do plenário, a indicação nº 32, do vereador Edison Demarchi e Bancada do PL. Dado conhecimento da moção n° 01 de Apoio, de autoria dos vereadores Jader Gabriel Ioris e Altair Borges, e Bancadas do PP, PL, PSD e MDB, a ser encaminhada ao Senhor Camilo Santana, Ministro da Educação, manifestando apoio à autorização para funcionamento de curso de graduação em medicina no município de São Lourenço do Oeste, na instituição de ensino Unochapecó. Na fase da discussão usaram a palavra os vereadores Jader Ioris e Altair Borges e na votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, moção nº 02 de Aplauso, de autoria dos vereadores João Carlos Suldowski e Jader Gabriel Ioris, e Bancadas PP, PL, PSD e MDB, direcionada ao São Lourenço Futebol Clube, em razão da _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA conquista da Copa Liga Chapecoense, Pré-Estadual de Futebol 2025. Na fase da discussão usaram a palavra os vereadores João Suldowski e Altair Borges, sendo aprovada por unanimidade. Lido resumo das correspondências recebidas, do Executivo: Ofício nº 101, encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Ordinárias nºs 2.883, 2.884, 2.885, 2.886 e 2.887, de 02 de abril de 2025; Ofício nº 103/2025/GPM/SLO, em resposta ao requerimento nº 18, do vereador Edson Ferrari, relacionado ao Cemitério Municipal Jardim da Saudade; e Ofício nº 104/2025/GPM/SLO, em resposta ao requerimento nº 19, do vereador Edson Ferrari, quanto ao fornecimento, na íntegra do Processo Licitatório nº 003/2025 (Pregão eletrônico nº 003/2025). De Diversos: Ofício nº 058, do Gerente da Agência Regional Oeste - Engenheiro Pery Fornari Filho, em resposta ao requerimento nº 16, do vereador Jader Ioris, referente alterações na coloração da água ocorrida no dia 12 de março. Na fase da palavra livre, usaram o espaço os vereadores Julcemir Bombassaro, Edison Demarchi, Jader Ioris, Sabino Zilli, João Suldowski e Altair Borges. Após o intervalo regimental passouse a Ordem do Dia. Inicialmente, requerimento nº 025, do vereador Jader Gabriel Ioris, relator na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas, requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Santa Catarina, referente às contas do Município, exercício de 2023, responsáveis Rafael Caleffi e Agustinho Assis Menegatti. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Jader Ioris, e na votação foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 14/2025, que institui no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o incentivo econômico denominado “Bônus Fiscal Melhoramento Genético” aos produtores rurais, e dá outras providências. Foi lido o parecer da Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Causa Animal, e na discussão usaram a palavra os vereadores Julcemir Bombassaro e João Suldowski. No encaminhamento de votação pelos líderes, o _____________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49) 3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA vereador Edson Ferrari, pelo MDB, encaminhou voto favorável. Sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 15/2025, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.345, de 26/09/2017, e da Lei Municipal nº 2.645, de 20/12/2021, e dá outras providências. Foi lido o parecer das Comissão de Agricultura, Meio Ambiente e Causa Animal, e na fase da discussão usou a palavra o vereador Edson Ferrari, sendo aprovado por unanimidade. Finaliznado a pauta, Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o Município a promover e custear despesas do 2º Desafio de MTB Cidade Jardim, em parceria com a Associação Amigos do Pedal de Ciclismo São Lourenço do Oeste. Foi lido o parecer elaborado conjuntamente pelos integrantes nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Jader Ioris, e na votação o projeto recebeu aprovação unânime. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia quatorze de abril, de dois mil e vinte e cinco (14/04/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), encerrando-se esta sessão às vinte horas e dezenove minutos (20h19).
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________________________________________________________________________________ Rua Duque de Caxias, 522 (49)3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC. www.camarasaolourenco.sc.gov.br e-mail camara@camarasaolourenco.sc.gov.br CÂMARA MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DE 2025, ÀS 18h30. 1 - Projeto de Lei nº 14/2025 - Institui no âmbito do município de São Lourenço do Oeste, em complemento à Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura, o incentivo econômico denominado “Bônus Fiscal Melhoramento Genético” aos produtores rurais, e dá outras providências. 2 - Projeto de Lei nº 15/2025 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.345, de 26/09/2017, e da Lei Municipal nº 2.645, de 20/12/2021, e dá outras providências. 3 - Projeto de Lei nº 24/2025 - Autoriza o Município a promover e custear despesas do 2º Desafio de MTB Cidade Jardim, em parceria com a Associação Amigos do Pedal de Ciclismo São Lourenço do Oeste. Publique-se na forma Regimental. São Lourenço do Oeste, 04 de abril de 2025. Vereador João Carlos Suldowski PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL