sessao nº 10

 
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Ata da décima (10ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da 
décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, 
Estado de Santa Catarina
Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco
(14/04/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do
vereador João Carlos Suldowski, e havendo a presença regimental dos 
vereadores: Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, 
Jader Gabriel Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli,
foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata 
da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento do projeto de lei 
complementar nº 11 e projeto de lei nº 31, do Executivo Municipal, e projeto de 
lei nº 30, do vereador Jader Gabriel Ioris e Bancada do PP, todos em regime 
ordinário. Lidos e pautados para a Ordem do Dia os requerimentos nºs: 026 -
pedido de Informações, do vereador Altair Borges; e 27 - pedido de informações, 
dos vereadores Mauro Cesar Michelon e Edson Ferrari. Lidas e encaminhadas,
sem deliberação do plenário, as indicações nº 32, do vereador Jader Ioris e 
Bancada do PP; e 33, do vereador João Suldowski e Bancada do PP. Dado 
conhecimento da moção n° 04 de Aplausos, de autoria do vereador Jader 
Gabriel Ioris e Bancadas do PP, PL, PSD e MDB, a ser encaminhada aos
Senhores Vinicius Soares Ribeiro e Cátia Cilene Schafer, em razão do 
Reconhecimento por Ações de Enfrentamento à Dengue em Congresso 
Estadual, realizado na cidade de Blumenau - SC. Na fase da discussão usou a 
palavra o vereador Jader Ioris. Os líderes do MDB e PP encaminharam voto 
favorável, e na votação foi aprovada por unanimidade. Lido resumo das 
correspondências recebidas, do Executivo: Ofício nº 118, em resposta ao 
requerimento n° 21, dos vereadores Edson Ferrari e Mauro Michelon, referente 
ao escoamento pluvial em parte das Ruas Gilio Rezzieri e Lauro Muller; Ofício nº 
119, em resposta ao Requerimento n° 13, do vereador Mauro Michelon, 
 
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referente a aplicação e ações da Lei nº 2.635, de 18 de novembro de 2025;
Ofício nº 121/2025/GPM/SLO, em resposta ao requerimento n° 22, do vereador 
Mauro Cesar Michelon sobre a abertura oficial da Travessa Ivo Antônio Galiazzi;
Ofício nº 122/2025/GPM/SLO, em resposta ao requerimento n° 20/2025, do 
vereador Mauro Michelon, sobre a Rua Vereador Roberto Wolkmer; Ofício nº 
123/2025/GP/SLO, do Prefeito Municipal, encaminhando para arquivo, as Leis 
Ordinárias nºs 2.888, 2.889 e 2.890, de 08 de abril de 2025; Ofício nº 
125/2025/GP/SLO, do Prefeito Municipal, em resposta ao requerimento n 
01/2025 de autoria do vereador Jader Ioris e Bancada do PP, solicitando 
informação sobre a quantidade de pacientes do município de São Lourenço do 
Oeste - SC, que estão tratando de Neoplasia Maligna (Câncer); Convite do 
Instituto Cultural para protocolo de abertura da 1ª Feira de Páscoa Encantada, no 
dia 15/04, às 20horas, na Rua Duque de Caxias, ao lado da Praça da Bandeira. De 
Diversos: Ofício nº 23/2025 da Presidente da Uvesc, Marcilei Vignatti, sobre a 
necessidade de fiscalização do cumprimento de metas de cobertura de serviços 
de água e esgoto no estado de Santa Catarina, a serem aferidas a partir de julho 
de 2025. Na fase da palavra livre, usaram o espaço os vereadores Mauro 
Michelon, Julcemir Bombassaro, Edison Demarchi, Jader Ioris, Sabino Zilli, Altair 
Borges e Edson Ferrari. Após o intervalo regimental passou-se a Ordem do Dia.
Inicialmente, requerimento nº 026, pedido de informações do vereador Altair 
Borges, requerendo do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, as seguintes informações relativas ao abrigamento de 
crianças e adolescentes em lar temporário. Na fase da discussão usou a palavra 
o vereador autor, e na votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida, 
requerimento nº 027, pedido de informações dos vereadores Mauro Michelon e 
Edson Ferrari, requerendo da Administração pública, informações sobre o 
asfaltamento realizado no trecho entre as comunidades de São Roque e Ouro 
Verde. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Edson Ferrari, e na 
 
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votação recebeu aprovação unanime. Seguindo a pauta, projeto de Lei nº 
26/2025, que altera a Lei nº 2.380, de 28 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre 
a criação do Programa Executivo Mirim no município de São Lourenço do Oeste 
e dá outras providências. Foi lido o parecer conjunto das Comissões de
Legislação, Justiça e redação e Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social.
Não havendo interessados na discussão e encaminhamento de votação pelos 
líderes, foi aprovando por unanimidade. Finalizando, projeto de Lei nº 28/2025, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para 
entidades. Foi lido o parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e 
redação; Finanças, Orçamento e Contas; e Educação, Cultura, Saúde e 
Assistência Social, e na discussão usaram a palavra os vereadores Jader Ioris e 
Altair Borges. No encaminhamento de votação pelos líderes, o vereador Edson 
Ferrari, pelo MDB, encaminhou voto favorável, recebendo aprovação unanime. A
próxima sessão ordinária foi convocada para o dia vinte e dois de abril, de dois 
mil e vinte e cinco (22/04/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), 
encerrando-se esta sessão às vinte horas e dezenove minutos (20h19).

 
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE ABRIL DE 
2025, ÀS 18h30.
1 - Projeto de Lei nº 26/2025 - Altera a Lei nº 2.380, de 28 de fevereiro de 
2018, que dispõe sobre a criação do Programa Executivo Mirim no município de São 
Lourenço do Oeste e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 28/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder auxílio financeiro para entidades.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 11 de abril de 2025.
Vereador João Carlos Suldowski
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL