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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2023-09-11
native_id8

Documents (1)

ata #

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Rua Duque de Caxias, 522  (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da vigésima nona (29ª) reunião ordinária da terceira (3ª) sessão 
legislativa da décima sexta (16ª) legislatura da Câmara de Vereadores de São 
Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos onze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três (11/09/2023), 
às dezoito horas (18h), sob a presidência do vereador Rennã Higor Fedrigo, e havendo 
a presença regimental dos demais vereadores: Adílio Carubin, Adilson Sperança, 
Edson Ferrari, Gilmar de Camargo, José Deon, Marlice Perazoli, Mauro Michelon e 
Silvian Hentz, foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação 
da ata da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento dos Projetos de leis nºs
71, 72 e 73, todos do Executivo Municipal, em regime ordinário. Lido e pautado para a 
Ordem do Dia o requerimento nº 21, de autoria dos vereadores Edson Ferrari, Marlice 
Perazoli, Mauro Michelon, Rennã Fedrigo, José Deon, Silvian Hentz e Gilmar de 
Camargo. Correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 229/2023/GP/SLO, do 
Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento nº 019/2023, do vereador Mauro 
Cesar Michelon; Edital de Convocação nº 04/20023, do Executivo Municipal, 
convocando os integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do 
Poder Legislativo do Município e convida a população em geral para participar da 
AUDIÊNCIA PÚBLICA, onde será demonstrada e avaliada a proposta para a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proposta para a Lei Orçamentária Anua (LOA) para 
o exercício de 2024, realizada em ambiente virtual (videoconferência), ao vivo via 
internet, no dia 14 de setembro, às 08h30min. De Diversos: OF/PMSC/2023/73631, de 
5 de setembro de 2023 do Comando Estadual da Polícia Militar, referente expediente 
do presidente Rennã Fedrigo, solicitado reformas no prédio da PM de São Lourenço, 
cuja resposta é que no ano de 2022 tramitaram na PMSC distintos processos 
administrativos atinentes à 3ª Companhia do 30º Batalhão, abrangendo a 
pavimentação do pátio do Quartel, construção de um Canil, e uma reforma e 
ampliação. Um dos certames para obras restou deserto, outro tornou-se sem 
possibilidade de licitar por fim do exercício financeiro. Para o corrente ano, a demanda 
de melhoramento estrutural persiste, contudo, perante o cenário de contingenciamento 
econômico do Estado há indisponibilidade financeira para tal. A Corporação reconhece 
na municipalidade lourencense verdadeira parceria e segue à disposição para outras 
informações, assim como para contribuição mediante aporte financeiro, em caso de 
possibilidade e interesse. Na fase da palavra livre usaram o espaço, os vereadores,
 
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Rua Duque de Caxias, 522  (0xx) 49-3344–2666 – CEP 89990-000 – São Lourenço do Oeste – SC.
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Rennã Fedrigo, José Deon, Marlice Perazoli e Adílio Carubin. Na ordem do dia, 
inicialmente, requerimento nº 21/2023, solicitando urgência especial ao projeto de lei 
ordinária nº 68/2023, de autoria dos vereadores do MDB, PP e PT, que recebeu 
aprovação unânime. Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023 do executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a organização da 
sociedade civil Invernadas Artísticas Amizade sem Fronteiras. Em atendimento ao art. 
217 do Regimento Interno, foi designado relator para parecer verbal o vereador Edson 
Ferrari. Não havendo manifestações para discussão, nem para o encaminhamento de 
votação, foi aprovado por unanimidade. A próxima sessão ordinária foi convocada para 
o dia dezoito de setembro de dois mil e vinte e três (18/09/2023), às dezoito horas 
(18h), encerrando-se esta sessão às dezoito horas e quarenta e seis minutos (18h46). 

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