sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL
SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Sinopse da ata da décima quinta (15º) reunião ordinária da primeira (12) sessão
legislativa da décima sétima (172) legislatura da Câmara Municipal de São
Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco
(19/05/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do
vereador João Suldowski, e havendo a presença regimental dos vereadores:
Altair Borges, Cesar Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, Jader loris, Julcemir
Bombassaro, Mauro Michelon e Sabino Zilli, foi aberta a sessão, iniciando-se o
expediente com a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, sem alterações.
Dado conhecimento do projeto de lei complementar nº 16, do vereador Altair
Borges e bancada do PP. Lidos e pautados para a ordem do dia os
requerimentos nºs 35 - Pedido de informação, do vereador Mauro Michelon; 36 -
Prorrogação de prazo, do vereador Mauro Michelon; 37 - Pedido de
informações, do vereador Altair Borges e bancada do PP; e 38 - Pedido de
informações, do vereador Altair Borges e bancada do PP. Lidas e
encaminhadas, sem deliberação do plenário, as indicações nºs 47, do vereador
João Suldowski e bancada do PP; 49, do vereador Jader loris e bancada do PP;
50, do vereador Altair Borges e bancada do PP; 51, do vereador Edison
Demarchi e bancada do PL; e 52, do vereador Edison Demarchi e bancada do
PL. Lida e aprovada por unanimidade a indicação nº 48, do vereador Edson
Ferrari. Lido resumo das correspondências recebidas, do Executivo: Ofício nº
163/2025/GPM/SLO, em resposta ao requerimento nº 32/2025, dos vereadores
Mauro Michelon e Edson Ferrari, referente a aquisição de veículo automotor
realizada pela Prefeitura Municipal; Ofício nº 168/2025/GP/SLO, encaminhando
para arquivo nesta Casa Legislativa as leis ordinárias nºs 2.893, 2.894 e 2.895,
de 14 de maio de 2025, bem como a lei complementar nº 364, de 14 de maio de
2025; Ofício nº 171/2025/GP/SLO, encaminhando para arquivo nesta Casa
Legislativa a Lei >, lia nº 365, de 15 de Ea de
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Convocação nº 02/2025, para Audiência Pública de demonstração e avaliação
do cumprimento das metas fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2025, a ser
realizada de forma virtual, no dia 27 de maio de 2025, às 08h30min. De
diversos: convite da Sociedade Rural do Noroeste de Santa Catarina
(associação dos bovinocultores), para leilão de gado geral no dia 22 de maio, às
19h, no Pavilhão de Arremates Paulo Libardoni; e convite do presidente do
Conselho da Cidade de São Lourenço do Oeste - Concislo, para participar da 62
Conferência Municipal da Cidade de São Lourenço do Oeste, nos dias 21 e 22
de maio de 2025, no Centro de Inovação, com credenciamento a partir das
17h50, e encerramento às 22h30, em ambos os dias. Na fase da palavra livre
usaram o espaço os vereadores Edson Ferrari; Mauro Michelon; Julcemir
Bombassaro; Edison Demarchi; Jader loris; João Suldowski e Altair Borges.
Esgotado o horário do expediente, por consenso passou-se de imediato a ordem
do dia. Inicialmente requerimento nº 35, do vereador Mauro Michelon,
requerendo do Chefe do Executivo Municipal, por meio do setor competente,
informações relacionadas ao número de diabéticos Mellitus tipo 1 e 2, que
atualmente encontram-se cadastrados na Secretaria Municipal de Saúde. Na
fase da discussão usou a palavra o vereador Mauro Michelon, e na votação foi
aprovado por unanimidade. Em seguida, requerimento nº 36, do vereador Mauro
Michelon, requerendo prorrogação de prazo para apresentar relatório ao projeto
de lei complementar nº 11/2025, que dispõe sobre o regime disciplinar e a
apuração de responsabilidades dos agentes públicos do Município de São
Lourenço do Oeste. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Mauro
Michelon, recebendo aprovação unânime. Na sequência, requerimento nº 37, do
vereador Altair Borges e bancada do PP, requerendo da Companhia de Água e
Saneamento CASAN, que informe a existência de protocolo, ou procedimento
administrativo para a suspensão ou abatimento de pagamento de tarifa de água
dos meses de abril e maio do corrente, devido à prestação do serviço de forma
deficitária, com inúmeras interrupções neste período. Na fase da discussão usou
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a palavra o vereador Altair Borges, recebendo aprovação unânime. Na
continuidade, requerimento nº 38, do vereador Altair Borges e bancada do PP,
requerendo da Companhia de Água e Saneamento CASAN, e ao Conselho
Municipal da Cidade - Concislo, informações referentes a obrigatoriedade de
instalação de reservatório de água em todos os novos loteamentos. Na fase da
discussão usaram a palavra os vereadores Altair Borges e Mauro Michelon. O
líder do MDB, vereador Edson Ferrari, encaminhou voto favorável e na votação
recebeu aprovação unânime. Em seguida, redação final ao projeto de lei nº 029,
que autoriza o Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste a receber patrocínio,
e dá outras providências. Foi efetuada a leitura da parte alterada, e não havendo
manifestações para a discussão e nem para o encaminhamento de votação, foi
aprovada por unanimidade. Na sequência, projeto de lei nº 027, que altera a Lei
nº 1.546, de 22 de novembro de 2005, que institui, junto aos Clubes de Mães do
Município, o Programa denominado "Transformando" e dá outras providências.
Foi lido o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas. Na fase da
discussão não houve manifestações, nem para o encaminhamento de votação
pelos líderes, recebendo aprovação unânime. Seguindo a pauta, projeto de lei nº
030, que Declara de Utilidade Pública a Associação de Atletismo São Lourenço
do Oeste - AASLO. Lido o parecer da comissão de Educação, Cultura, Saúde e
Assistência Social e na fase da discussão usou a palavra o vereador Jader loris,
recebendo aprovação unânime. Em seguida, projeto de decreto legislativo nº 01,
que aprova o Parecer Prévio nº 212/2024 do Tribunal de Contas do estado de
Santa Catarina, referente ao Processo nº TCE PCP 24/00254820, relativo às
contas do exercício de 2023 do Município de São Lourenço do Oeste - SC. Foi
efetuada a leitura do parecer e do projeto, emitidos pela Comissão de Finanças,
Orçamento e Contas. Na fase da discussão usou a palavra o vereador Jader
loris e na votação recebeu aprovação unânime. Finalizando a pauta, projeto de
decreto legislativo nº 02, que dispõe sobre a realização de sessão solene em
homenagem as comemorações dos 55 anos da Fundeste e dos 30 anos da Uno
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São Lourenço do Oeste. Foi lido o parecer conjunto das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação, e Finanças, Orçamento e Contas. Não houve
manifestações para a discussão e nem para o encaminhamento de votação, foi
aprovado por unanimidade. O presidente convidou para a 2º sessão ordinária da
Câmara Mirim, no dia 21 de maio, às 8h45, na Câmara Municipal. A próxima
sessão ordinária foi convocada para o dia vinte e seis de maio, de dois mil e
vinte e cinco (26/05/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30),
encerrando-se esta sessão às vinte horas e quarenta minutos (20h40).
Conforme artigos 201 e 202 do Regimento Interno, convido o Magnífico Reitor
da Universidade da Região de Chapecó (Unochapecó) professor Cláudio Alcides
Jacoski, que explanou sobre o edital de vagas para o curso de Medicina da
Unochapecó. CLA
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DE 
2025, ÀS 18h30.
1 - Redação Final ao Projeto de Lei nº 029/2025 - Autoriza o Instituto 
Cultural de São Lourenço do Oeste a receber patrocínio, e dá outras providências.
2 - Projeto de Lei nº 027/2025 - Altera a Lei nº 1.546, de 22 de novembro de 
2005, que institui, junto aos Clubes de Mães do Município, o Programa denominado 
"Transformando" e dá outras providências.
3 - Projeto de Lei nº 030/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação de 
Atletismo São Lourenço do Oeste - AASLO.
4 - Projeto de Lei Decreto Legislativo nº 01/2025 - Aprova o Parecer Prévio 
nº 212/2024 do Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina, referente ao 
Processo nº TCE PCP 24/00254820, relativo às contas do exercício de 2023 do 
Município de São Lourenço do Oeste - SC.
5 - Projeto de Lei Decreto Legislativo nº 02/2025 - Dispõe sobre a 
realização de sessão solene em homenagem as comemorações dos 55 anos da 
Fundeste e dos 30 anos da Uno São Lourenço do Oeste.
Publique-se na forma Regimental.
São Lourenço do Oeste, 16 de maio de 2025.
Vereador João Carlos Suldowski
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL