sessao nº 16

 
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SÃO LOURENÇO DO OESTE - SANTA CATARINA
Ata da décima sexta (16ª) reunião ordinária da primeira (1ª) sessão legislativa da 
décima sétima (17ª) legislatura da Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste, 
Estado de Santa Catarina
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco
(26/05/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), sob a presidência do
vereador João Carlos Suldowski, e havendo a presença regimental dos 
vereadores: Altair Borges, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Edson Ferrari, 
Jader Gabriel Ioris, Julcemir Bombassaro, Mauro Cesar Michelon e Sabino Zilli,
foi aberta a sessão, iniciando-se o expediente com a leitura e aprovação da ata 
da sessão anterior, sem alterações. Dado conhecimento da Mensagem nº 
44/2025, Veto Parcial do autógrafo ao projeto de lei nº 029/2025, que autoriza o 
Instituto Cultural de São Lourenço do Oeste a receber patrocínio, e dá outras 
providências. Lidas as mensagens aos projetos de lei nº 37 e 38/2025, todos do 
Executivo Municipal em regime ordinário. Lidas as emendas: nº 07 
(Modificativa), nº 08 (Aditiva), e nº 11 (substitutiva), do vereador Mauro Cesar 
Michelon, e nº 09 (Substitutiva), do vereador Edson Ferrari, ao projeto de lei 
complementar nº 11/2025; e nº 10 (Aditiva), do vereador Mauro Michelon, ao 
projeto de lei complementar nº 016/2025. Lidos e pautados para a ordem do dia 
os requerimentos nºs 39, de prorrogação de prazo; e 40 e 41, de pedido de 
informações, do vereador Mauro Cesar Michelon; e 42, prorrogação de prazo, do 
vereador Jader Gagriel Ioris. Lidas e aprovadas por unanimidade as indicações 
nºs 53 e 55, do vereador Mauro Cesar Michelon; e 54, dos vereadores Mauro 
Cesar Michelon e Edson Ferrari. Lidas e encaminhadas, sem deliberação do 
plenário, as indicações nºs 56, do vereador Altair Borges e bancada do PP; e 57, 
do vereador Jader Gabriel Ioris e bancada do PP. Lida e aprovada por 
unanimidade a Carta nº 03/2025, do presidente da Câmara Mirim, Peterson Juan 
Felippe da Silva, encaminhando as proposições aprovadas na sessão ordinária 
realizada no dia 21 de maio de 2025, para as devidas providências. Lido resumo 
 
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das correspondências recebidas do Executivo: Ofício nº 178/2025/GP/SLO, 
encaminhando para arquivo nesta Casa Legislativa as Leis Ordinárias nº 2.896, 
nº 2.897 e nº 2.898, todas de 21 de maio de 2025, publicadas no Diário Oficial 
dos Municípios de Santa Catarina no dia 22 de maio de 2025, e ainda a 
Mensagem nº 044/2025, tratando-se de veto parcial do autógrafo ao Projeto de 
Lei nº 029/2025; Oficio nº 179/2025/GP/SLO, encaminhando documentação 
complementar a resposta do requerimento nº 32/2025, tendo em vista as 
distorções que foram realizadas em relação aos fatos de que tratava o 
requerimento supramencionado. De diversos: Oficio nº 033/2025/DIRE, da 
Associação Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste - ACISLO, 
convidando para participar da missão técnica empresarial em Joinville - SC, nos 
dias 10 e 11 de julho de 2025; Oficio nº 037/2025/DIRE, da Associação 
Empresarial e Cultural de São Lourenço do Oeste - ACISLO, convidando para a 
solenidade de homenagens do prêmio empreendedor do ano 2024, no dia 06 de 
junho de 2025, às 19h30, no Clube Recreativo Araucária. Na fase da palavra 
livre usaram o espaço os vereadores Edson Ferrari, Mauro Michelon, Julcemir 
Bombassaro, Cesar Luiz Piran, Edison Demarchi, Jader Ioris; Sabino Zilli e João 
Suldowski, este último com tempo restante para a próxima sessão. Esgotado o
horário do expediente, por consenso, passou-se de imediato a ordem do dia. 
Inicialmente requerimento nº 39, do vereador Mauro Cesar Michelon,
requerendo prorrogação de mais 15 (quinze) dias de prazo para apresentar 
relatório ao projeto de lei complementar nº 14/2025, que dispõe sobre a isenção 
do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos contribuintes diagnosticados 
com Neoplasia Maligna (câncer). Na fase da discussão usou a palavra o
vereador Mauro Michelon, e na votação foi aprovado por unanimidade. Em 
seguida, requerimento nº 40, do vereador Mauro Cesar Michelon, requerendo ao 
Executivo informações relacionadas ao número de pessoas ostomizadas no 
âmbito do município de São Lourenço do Oeste, que atualmente encontram-se 
 
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cadastradas na Secretaria Municipal de Saúde, que utilizam bolsas de 
urostomia/colostomia/ileostomia. Na fase da discussão usou a palavra o 
vereador autor, recebendo aprovação unânime. Na sequência, requerimento nº 
41, do vereador Mauro Cesar Michelon, requerendo ao Executivo informações 
relacionadas ao número de pessoas que atualmente estão cadastrados na 
Secretaria Municipal de Saúde portadoras de diversas doenças. Na fase da 
discussão usou a palavra o autor, e na votação foi aprovado por unanimidade.
Finalizando a pauta, requerimento nº 42, do vereador Jader Gabriel Ioris, 
requerendo dilação de mais 15 (quinze) dias de prazo para apresentar relatório 
ao projeto de lei complementar nº 12/2025, que altera a Lei Complementar 265, 
de 20 de agosto de 2020, e dá outras providências. Na fase da discussão usou a 
palavra o vereador autor, e na votação recebeu aprovação unânime. As sessões 
para o mês de junho foram agendadas para os dias: 09, 16, 23 e 30. A próxima 
sessão ordinária foi convocada para o dia nove de junho, de dois mil e vinte e 
cinco (09/06/2025), às dezoito horas e trinta minutos (18h30), encerrando-se 
esta sessão às vinte horas e nove minutos (20h09).